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Estes Termos de Serviço (doravante designados por “Termos”) regem e regulam o acesso e a utilização do sítio web play.redracer5.bet, juntamente com todos os serviços relacionados, acessórios e conexos (doravante coletivamente designados por “Serviços”).

Recomenda-se que reveja cuidadosamente estes Termos, uma vez que estabelecem disposições materiais que regem os Seus direitos e obrigações no âmbito do acesso e utilização do Website e constituem um acordo legal vinculativo entre si, enquanto cliente (doravante designado por “Você”, “Seu/Sua”, “Cliente” e “o Jogador”), e Nós.

Ao aceder e/ou utilizar o Website e os Serviços, o utilizador, quer atue como visitante ou como utilizador registado com uma conta (doravante designada por “Conta”), reconhece expressamente, declara e concorda em ficar legalmente vinculado aos nossos Termos e Condições Gerais (doravante designados por “Termos Gerais”).

Os Termos Gerais incorporam por referência, e devem ser considerados como incluindo, sem limitação:

• (i) estes Termos;
• (ii) a nossa Política de Privacidade;
• (iii) a Política de Jogo Responsável e Autoexclusão;
• (iv) a Política AML;
• (v) a Política KYC;
• (vi) a Política de Bónus;
• (vii) a Política de Cookies; e
• (viii) quaisquer outras políticas, regras, diretrizes ou códigos de conduta que possam ser adotados e publicados por Nós no Website de tempos a tempos (doravante coletivamente designados por “Políticas”).

Os Termos Gerais, juntamente com as Políticas e quaisquer alterações ou modificações às mesmas, que possam ser devidamente publicadas no Site de tempos a tempos, constituem o acordo integral entre o Cliente e Nós em relação à utilização do Site e dos Serviços.

As seguintes definições são utilizadas nos presentes Termos:

Saldo da Conta - significa o montante total de fundos detidos na Conta de um Cliente em qualquer momento, incluindo o Saldo de Dinheiro Real, o Saldo de Bónus e quaisquer Ganhos, sujeito aos termos, condições e restrições aplicáveis estabelecidos nestes Termos.

Saldo Disponível - refere-se à parte do Saldo da Conta que está imediatamente disponível para jogo e/ou Levantamento. Exclui quaisquer fundos sujeitos a requisitos de Aposta ativos, Bónus pendentes ou outras restrições.

Bónus - significa uma oferta promocional ou benefício concedido ao Cliente pelo Operador, a seu exclusivo critério, incluindo, entre outros, fundos gratuitos, rodadas grátis, cashback ou outros incentivos, que podem ser utilizados para fins de aposta de acordo com os Termos e a Política de Bónus. Os Bónus não são dinheiro real, não constituem um Depósito e podem estar sujeitos a requisitos de Aposta específicos, limitações de tempo ou outras condições definidas pelo Operador.

Fundos de Bónus - significa créditos eletrónicos não levantáveis ou valores monetários concedidos pelo Operador ao Cliente no âmbito de uma oferta promocional ou incentivo. Esses fundos destinam-se exclusivamente a ser utilizados em atividades de jogo no Website e estão sujeitos a termos e condições específicos determinados pelo Operador, incluindo, entre outros, requisitos de Aposta, restrições de jogos e datas de expiração. O Cliente reconhece que os Fundos de Bónus não têm valor monetário, não são considerados Depósitos e não podem ser levantados ou convertidos em dinheiro real, exceto se todas as condições estipuladas forem totalmente cumpridas. O Operador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, suspender ou cancelar os Fundos de Bónus em conformidade com os Termos e Políticas aplicáveis.

Abuso de Bónus - refere-se a qualquer atividade que viole o uso justo de ofertas promocionais, incluindo, entre outros, a tentativa de explorar falhas na Política de Bónus, a utilização de múltiplas contas ou a realização de estratégias de jogo destinadas exclusivamente a cumprir requisitos de aposta sem risco genuíno.

Saldo de Bónus - significa a parte do Saldo da Conta que representa Fundos de Bónus ou promocionais concedidos pelo Operador, os quais podem estar sujeitos a requisitos de aposta, restrições e outras condições antes de poderem ser convertidos em dinheiro real ou levantados.

Estorno de Pagamento - significa a reversão de uma transação de pagamento iniciada pelo Cliente ou pelo respetivo prestador de serviços de pagamento. Os estornos estão sujeitos a investigação pelo Operador e podem resultar na suspensão da conta, perda de Ganhos ou outras medidas, conforme previsto nestes Termos.

Conta de Cliente (doravante designada por Conta de Cliente ou Conta) – significa uma secção personalizada e segura da plataforma de jogo online do Operador, atribuída a um Cliente individual após o registo bem-sucedido, que fornece acesso a informações detalhadas relativas à atividade de jogo do Cliente, histórico de transações, registos de Depósitos, saldo de dinheiro real, saldo de bónus e outros dados relevantes. A Conta de Cliente também contém informações de identificação necessárias para a verificação e autenticação do Cliente, de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Suporte ao Cliente - refere-se ao serviço prestado pelo Operador para auxiliar os Clientes com questões, reclamações, problemas técnicos e outros assuntos relacionados com a sua Conta ou experiência de jogo.

Depósito - significa uma transação monetária pela qual o Cliente transfere fundos de um método de pagamento aprovado para a sua Conta de Cliente no Website, com o objetivo de participar em atividades de jogo. Os Depósitos são considerados fundos de dinheiro real e farão parte do Saldo de Dinheiro Real do Cliente. Todos os Depósitos devem ter origem numa fonte de pagamento legalmente detida e controlada pelo Cliente. O Operador reserva-se o direito de aplicar procedimentos de verificação em conformidade com as leis, regulamentos e com a Política AML e a Política KYC internas antes de aceitar ou processar qualquer Depósito.

Métodos de Depósito - significa os métodos de pagamento aceites pelo Operador para adicionar fundos à Conta de Cliente, que podem incluir cartões de crédito/débito, carteiras eletrónicas, transferências bancárias, criptomoedas ou outros métodos conforme listados na plataforma.

Conta Inativa - significa uma Conta de Cliente que não tenha registado qualquer início de sessão, aposta, depósito ou levantamento durante um período especificado pelo Operador, após o qual podem ser aplicadas certas restrições ou taxas, conforme detalhado nestes Termos.

Oferta Promocional - significa qualquer Bónus, rodadas grátis, cashback ou outro incentivo oferecido pelo Operador ao Cliente ao abrigo de termos e condições específicos destinados a melhorar a experiência de jogo.

Saldo de Dinheiro Real - refere-se à parte do Saldo da Conta composta por depósitos monetários reais efetuados pelo Cliente, bem como quaisquer Ganhos resultantes desses Depósitos. Este saldo não está sujeito a requisitos de aposta e pode ser utilizado para jogo ou levantado, sujeito a estes Termos e aos Procedimentos de Verificação.

Jogo Responsável - refere-se ao conjunto de práticas, ferramentas e políticas implementadas pelo Operador para promover uma participação segura e controlada em atividades de jogo e minimizar potenciais danos associados ao jogo problemático.

Território Restrito - refere-se a qualquer país, jurisdição ou área geográfica a partir da qual o Operador não aceita Clientes devido a razões legais, regulamentares ou operacionais.

Autoexclusão - significa um pedido voluntário submetido pelo Cliente para suspender temporária ou permanentemente o acesso à plataforma de jogo, de acordo com a Política de Jogo Responsável e Autoexclusão do Operador.

Procedimentos de Verificação - refere-se aos processos e requisitos implementados pelo Operador para verificar a identidade, idade e residência do Cliente, bem como a legitimidade das transações, em conformidade com as leis aplicáveis e normas regulamentares.

Aposta - significa uma quantia monetária apostada pelo Cliente no resultado de uma atividade de jogo oferecida pelo Operador através do Website, incluindo, entre outros, apostas em jogos de casino, slots, jogos de mesa ou outros jogos de azar. Uma Aposta pode ser efetuada utilizando fundos do Saldo de Dinheiro Real do Cliente, do Saldo de Bónus (quando permitido) ou de uma combinação de ambos, sujeito a estes Termos. Cada aposta representa a decisão voluntária do Cliente de arriscar um montante específico em troca da possibilidade de ganhar um pagamento, prémio ou bónus, conforme definido pelas regras do respetivo jogo.

Requisitos de Aposta - significa as condições que devem ser cumpridas pelo Cliente antes de o Saldo de Bónus ou os Ganhos provenientes de fundos de Bónus poderem ser transferidos para o Saldo de Dinheiro Real ou levantados. Estes requisitos podem incluir a realização de um número específico ou valor de Apostas.

Levantamento - significa um pedido iniciado pelo Cliente para transferir fundos do seu Saldo de Dinheiro Real para um método de pagamento externo aprovado pelo Operador. Os levantamentos estão sujeitos aos Procedimentos de Verificação, requisitos de aposta (quando aplicável) e quaisquer taxas ou limites aplicáveis conforme especificado nestes Termos.

Métodos de Levantamento - refere-se aos métodos de pagamento disponíveis para os Clientes levantarem fundos da sua Conta, sujeitos a verificação e conformidade com estes Termos.

Ganhos - significa qualquer valor monetário ou benefício legalmente obtido pelo Cliente através da participação em atividades de jogo no Website. Isto inclui, entre outros, ganhos provenientes de apostas bem-sucedidas, fundos de bónus convertidos e prémios. Todos os Ganhos estão sujeitos a verificação e só podem ser levantados de acordo com estes Termos Gerais. O Operador pode reter ou anular quaisquer Ganhos em casos de incumprimento, fraude, abuso, violação das leis aplicáveis e/ou violação destes Termos Gerais.

3.1 Os presentes Termos entrarão em vigor imediatamente após o Cliente clicar no botão “Registar” e concluir com sucesso o registo de uma Conta de Cliente (conforme definido abaixo) no Site. Ao criar, abrir e/ou registar uma Conta no Site, o Utilizador declara e garante que leu, compreendeu e aceitou os nossos Termos Gerais.

3.2 Ao registar a sua conta, estará a celebrar um contrato vinculativo connosco, conforme os termos e condições estabelecidos nestes Termos. Ao aceder e/ou utilizar o Site, os Serviços, qualquer um dos jogos e/ou a sua Conta de Cliente, reconhece e concorda expressamente que está vinculado aos nossos Termos Gerais e compromete-se a cumpri-los em todos os momentos.

3.3 É obrigatório que leia estes Termos e Políticas atentamente e na íntegra antes de clicar no botão “Registar”. Caso não concorde com qualquer disposição dos presentes Termos e Políticas, não deverá prosseguir com o registo e deverá abster-se de utilizar o Site.

3.4 Ao criar uma conta, confirma que compreende, aceita e concorda integralmente com estes Termos e Políticas, incluindo quaisquer alterações ou modificações que possamos fazer periodicamente, de acordo com estes Termos.

3.5 As regras e os materiais explicativos relativos à participação em qualquer um dos jogos, à operação e manutenção da sua conta no site e outras informações relevantes estão disponíveis através de links separados no site. Estas regras e materiais explicativos são incorporados nos nossos Termos Gerais por referência e farão parte integrante dos mesmos.

3.6 Qualquer referência a "jogos" nos nossos Termos Gerais inclui, sem limitação, jogos de casino e quaisquer outros jogos que possam ser disponibilizados no Site ocasionalmente. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de adicionar, modificar ou remover quaisquer jogos do Site sem aviso prévio.

3.7 Reservamo-nos ainda o direito de rever, alterar ou modificar estes Termos Gerais, incluindo quaisquer documentos aqui incorporados por referência, a qualquer momento e por qualquer motivo. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Site. É da sua exclusiva responsabilidade rever os Termos Gerais regularmente para garantir que está ciente da versão atual. Caso não concorde com os Termos alterados, deverá interromper imediatamente a utilização do Site, dos Serviços e/ou dos Jogos. A utilização continuada do Site após a publicação de quaisquer alterações constituirá a aceitação definitiva dos Termos conforme alterados. Quaisquer apostas efetuadas, mas não liquidadas antes da data de entrada em vigor de tais alterações, serão regidas pela versão dos Termos em vigor no momento em que tais apostas foram efetuadas.

3.8. Os presentes Termos de Serviço constituem o principal instrumento que rege a relação entre a Empresa e os seus Clientes, a prestação dos Serviços da Empresa ao Cliente e o acesso e utilização do Site pelo Cliente. As Políticas serão consideradas instrumentos especializados que servem para complementar e detalhar os Termos de Serviço em relação a questões legais e regulamentares específicas decorrentes do assunto nelas tratado. Caso alguma disposição de uma Política complemente, esclareça ou interprete os Termos de Serviço sem gerar conflito com estes, tal disposição da Política prevalecerá e terá precedência sobre as disposições correspondentes dos Termos de Serviço na medida de tal complementação, esclarecimento ou interpretação.

Você reconhece e concorda que, em todos os momentos ao aceder ao Website, registar uma Conta de Cliente e/ou utilizar os Serviços:

4.1 Você tem pelo menos 18 anos de idade, ou atingiu a idade legal em que atividades de jogo ou apostas são permitidas pela lei ou jurisdição aplicável a Você. Reservamo-nos o direito de solicitar documentação comprovativa da idade a qualquer momento.

4.2 Você possui capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo connosco. Não deve aceder ao Website nem utilizar os Serviços caso não possua essa capacidade legal.

4.3 Você é residente de uma jurisdição onde o jogo é legalmente permitido. Você não é residente de qualquer país onde o acesso a jogos de azar online seja proibido para residentes ou qualquer pessoa nesse país. É da sua exclusiva responsabilidade garantir que a utilização dos Serviços cumpre a legislação aplicável.

4.4 Você não está sujeito a qualquer exclusão de jogo ou restrições de Autoexclusão.

4.5 Você não possui qualquer Conta anterior que tenha sido encerrada por nós por qualquer motivo.

4.6 Você não deve utilizar qualquer VPN, proxy ou serviço ou dispositivo semelhante para ocultar ou manipular a identificação da sua localização real. A violação desta cláusula constitui uma violação material dos Termos e pode resultar no encerramento imediato e permanente da Conta de Cliente e na perda de todos os Ganhos associados.

4.7 Você é o utilizador autorizado de quaisquer Métodos de Depósito ou Métodos de Levantamento que utilize. Para Depósitos e Levantamentos da sua Conta, deverá utilizar apenas métodos de pagamento válidos e legalmente detidos por si.

4.8 Todos os pagamentos para nós devem ser efetuados de boa-fé. Você não deve tentar reverter qualquer pagamento efetuado para nós nem tomar qualquer ação que possa originar um Estorno ou reversão de pagamento por parte de terceiros.

4.9 Você reconhece e aceita que a realização de Apostas envolve o risco de perda parcial ou total dos fundos depositados nos Serviços, de acordo com estes Termos, e assume total responsabilidade por qualquer perda desse tipo. Todos os fundos depositados nos Serviços devem provir de fontes legítimas e não podem ser derivados de atividades ilegais.

4.10 Ao realizar Apostas, você não deve utilizar qualquer informação obtida em violação de leis ou regulamentos aplicáveis na jurisdição onde se encontrava no momento da realização da Aposta.

4.11 Você atua exclusivamente em seu próprio nome, na qualidade de pessoa singular privada, e não em nome de terceiros nem para qualquer finalidade comercial.

4.12 Você é o único responsável por declarar e pagar quaisquer impostos aplicáveis, de acordo com a legislação relevante, relativamente a quaisquer Ganhos que receba de nós.

4.13 Você não deve tentar manipular qualquer mercado ou elemento dos Serviços de má-fé, nem de qualquer forma que comprometa a integridade dos Serviços ou da nossa atividade.

4.14 Você deve agir sempre de boa-fé em relação a nós e aos Serviços, incluindo no que diz respeito a todas as Apostas realizadas através dos Serviços.

4.15 Você, e quando aplicável os seus empregados, agentes, empregadores ou membros da sua família, não estão registados como afiliados no nosso programa de afiliados.

5.1 Não deve usar o Serviço:

5.1.1 Se for menor de 18 anos (ou menor de idade, conforme estipulado pelas leis da jurisdição que lhe são aplicáveis) ou se não for legalmente capaz de celebrar um contrato vinculativo connosco ou estiver a agir como agente ou em nome de uma pessoa menor de 18 anos (ou menor de idade, conforme estipulado pelas leis da jurisdição que lhe são aplicáveis);

5.1.2 Se for residente num dos seguintes países ou aceder ao Site a partir de um dos seguintes países, coletivamente designados por Territórios Restritos: Estados Unidos da América, Reino Unido, Espanha, Áustria, Holanda, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, França e seus territórios ultramarinos (Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa, Reunião, Mayotte, St. Maarten, Malta, Saba, Statia, Suíça, Sudão, Polinésia Francesa, Wallis e Futuna, Nova Caledónia), Países Baixos, Israel, Lituânia, Antilhas Holandesas, Curaçau, Gibraltar, Jersey, Grécia, Bélgica, Angola, Albânia, Iraque, Jamaica, Uganda, Paquistão, Irão, Panamá, Líbano, Zimbabué, Maurícias, Nicarágua, Iémen, República Centro-Africana, Costa do Marfim, Libéria, Síria, Ilhas Caimão, Somália, República do Congo, República Democrática do Congo, Coreia do Norte, Eritreia, Haiti, Serra Leoa, Etiópia, Myanmar, Sul Sudão, Burkina Faso, Líbia, Mali, Barbados, Ruanda, República Checa República, Sérvia, Geórgia, Ucrânia, Federação Russa, Emirados Árabes Unidos, Portugal, Estónia, Ilhas Åland, Ilha Norfolk, Letónia, Bahrein, Mongólia, Croácia, Tailândia, Austrália, Roménia, Hong Kong, Bangladesh, Bulgária, Nigéria, Malásia, Antártida, Tanzânia, Tunísia, Chade, Honduras, Andorra, Hungria, Trinidad e Tobago, Jordânia, Egito, Guam, Bahamas, Saara Ocidental, Bósnia e Herzegovina, Mónaco, Singapura, Camboja, El Salvador, Liechtenstein, Território Britânico do Oceano Índico, Fiji, China, Ilha Christmas, Bolívia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Palestina, Indonésia, Aruba, Benim, Bermudas, Papua Nova Guiné, Seicheles, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul, Vietname, Taiwan, Equador, San Marino, Samoa, Guatemala, Santa Sé (Cidade do Vaticano), República Democrática Popular do Laos, República Dominicana, Ilhas Cook, Tonga, Guernsey, Vanuatu, Ilhas Virgens, Belize, Montenegro, Omã, São Cristóvão e Névis, Níger, Gabão, Bielorrússia, Suazilândia, Gana, Dominica, Burundi, Ilha Bouvet, Togo, Ilhas Marianas do Norte, Tokelau, Suriname, Santa Lúcia, Sri Lanka, Zâmbia, Paraguai, Botswana, São Martinho (parte francesa), Djibuti, Ilha de Man, São Pedro e Miquelon, Ilhas Salomão, Ilhas Falkland (Malvinas), Senegal, Camarões, Cuba, Cabo Verde, Quénia, Quirguistão, Anguila, Tuvalu, Ilhas Cocos (Keeling), Antígua e Barbuda, Guiné, Brunei Darussalam, Bonaire, Tajiquistão, São Tomé e Príncipe, Madagáscar, Ilha Heard e Ilhas McDonald, Montserrat, Moçambique, Nepal, Guiana, Guiné-Bissau, Nauru, Ilhas Turcas e Caicos, Butão, Namíbia, Kiribati, Malawi, Guiné Equatorial, Santa Helena, São Bartolomeu, Pitcairn, Palau, Gâmbia, Niue, Maldivas, Macau, Turquemenistão, Granada, Micronésia, Timor-Leste, Mauritânia, Ilhas Marshall, Comores, Azerbaijão, Argélia, Eslováquia, Arménia, Filipinas, Svalbard e Jan Mayen, Samoa Americana, México, Arábia Saudita, Índia, Polónia, Afeganistão, Suécia, Moldávia, Islândia, Qatar, Argentina, Marrocos, Costa Rica, Uruguai, Uzbequistão, Chile, Venezuela, Turquia, Colômbia, Porto Rico, Peru, Chipre, Japão, Brasil ou quaisquer outras jurisdições consideradas proibidas pela Autoridade de Jogos de Curaçau. Esta lista não é exaustiva e pode ser alterada periodicamente.

5.1.3 Se você residir num país onde o acesso a jogos de azar online é proibido para residentes ou para qualquer pessoa nesse país.

5.1.4 Recolher apelidos, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio (por exemplo, envio de spam, e-mails não solicitados, framing não autorizado ou criação de links para o Serviço);

5.1.5 Perturbar ou afetar indevidamente ou influenciar as atividades de outros Clientes ou o funcionamento geral do Serviço;

5.1.6 Promover publicidade comercial não solicitada, links de afiliados ou outras formas de solicitação, podendo tais conteúdos ser removidos do Serviço sem aviso prévio;

5.1.7 De qualquer forma que, na nossa opinião razoável, possa ser considerada uma tentativa de: (i) enganar o Serviço ou outro Cliente que utilize o Serviço; ou (ii) coludir com qualquer outro Cliente que utilize o Serviço, com o objetivo de obter uma vantagem desonesta;

5.1.8 Fazer scraping das nossas odds ou violar quaisquer dos nossos Direitos de Propriedade Intelectual; ou

5.1.9 Para qualquer atividade ilícita.

5.2. Nós não aceitamos Clientes de jurisdições onde o jogo online é proibido por lei. É da sua responsabilidade saber se o jogo online é permitido no seu país de residência. O Website não se responsabiliza por quaisquer infrações decorrentes da utilização de serviços VPN. Se utilizar estes programas para aceder ao Website ou aos jogos a partir de um Território Restrito, o Website não se responsabiliza por quaisquer reclamações que possam surgir da utilização de tais serviços e do acesso a Territórios Restritos.

5.3. Não nos é possível verificar a legalidade do Serviço em todas as jurisdições; consequentemente, você é responsável por determinar se o seu acesso e utilização do nosso Website está em conformidade com as leis aplicáveis no seu país, e garante-nos que o jogo não é ilegal no território onde reside.

5.4. O direito de aceder e/ou utilizar o Website (incluindo quaisquer ou todos os produtos oferecidos através do Website) pode ser considerado ilegal em determinados países (incluindo, por exemplo, os EUA, o Reino Unido, Chipre, os Países Baixos, etc.). Não pretendemos que o nosso Website seja utilizado para apostas desportivas, jogos de azar ou outros fins por pessoas que residem em países ou jurisdições onde tais atividades sejam ilegais. Não nos é possível verificar a legalidade do serviço em todas as jurisdições; consequentemente, você é responsável por determinar se o seu acesso e utilização do nosso Website está em conformidade com as leis aplicáveis no seu país e garante-nos que o jogo não é ilegal no território onde reside.

5.5. O acesso ou utilização do Website ou de qualquer um dos Serviços através do Website pode não ser legal para alguns ou todos os residentes ou pessoas em determinados países. Não pretendemos que o Website seja utilizado para apostas, jogos ou quaisquer outros fins por pessoas em países onde tais atividades sejam ilegais, o que inclui os Estados Unidos da América e os territórios listados no Website. O facto de o Website estar acessível em qualquer desses países, ou aparecer no idioma oficial de qualquer desses países, não deve ser interpretado como uma representação ou garantia relativamente à legalidade do acesso e utilização do Website, bem como da realização de Depósitos ou receção de quaisquer Ganhos da sua Conta. A disponibilidade do Website não constitui uma oferta, solicitação ou convite da nossa parte para a utilização ou subscrição de apostas, jogos ou outros Serviços em qualquer jurisdição onde tais atividades sejam proibidas por lei. É da sua responsabilidade determinar a legislação aplicável no local onde se encontra. Deve assegurar-se de que estará a agir legalmente na sua jurisdição ao abrir a sua Conta e/ou utilizar o Website, e declara, garante e concorda que assim o fará.

5.6. Você não pode vender ou transferir a sua Conta a terceiros, nem adquirir uma Conta de jogador de terceiros. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer natureza, incluindo, entre outros, a titularidade de contas, Ganhos, Depósitos, Apostas, direitos e/ou reclamações relacionados com estes ativos, sejam eles legais, comerciais ou de outra natureza. A proibição de tais transferências inclui também, entre outros, a oneração, penhora, cessão, usufruto, negociação, intermediação, hipoteca e/ou doação, em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa singular ou coletiva, fundação e/ou associação, de qualquer forma ou natureza.

5.7. Você não pode transferir fundos entre contas de jogadores em nenhuma circunstância.

5.8. Podemos encerrar imediatamente a sua Conta mediante notificação por escrito se utilizar o Serviço para fins não autorizados. Também poderemos tomar medidas legais contra si por tal utilização, em determinadas circunstâncias.

5.9. Os colaboradores da Empresa, os seus licenciados, distribuidores, grossistas, subsidiárias, agências de publicidade, promoção ou outras, parceiros de media, contratantes, retalhistas e membros das respetivas famílias diretas NÃO estão autorizados a utilizar o Serviço para fundos de dinheiro real sem o consentimento prévio do diretor ou CEO da Empresa. Caso tal atividade seja detetada, a(s) Conta(s) será(ão) imediatamente encerrada(s) e todos os Bónus/Ganhos serão anulados.

5.10. Sem prejuízo das disposições estabelecidas no Artigo 3 destes Termos de Serviço, caso se verifique que o Cliente violou a cláusula 4.4, incluindo, entre outros, o fornecimento de informações falsas, enganosas ou incompletas durante o registo ou durante a utilização do Website ou dos Serviços no que diz respeito à existência de quaisquer medidas de autoexclusão ativas, restrições de jogo ou proibições — quer sejam iniciadas voluntariamente ou impostas por terceiros (incluindo, sem limitação, autoridades governamentais, operadores de jogo ou plataformas de autorregulação) — a Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, de adotar uma ou mais das seguintes medidas:

• Suspender imediatamente ou encerrar permanentemente a Conta do Cliente;
• Anular quaisquer apostas ativas, pendentes ou não liquidadas;
• Revogar quaisquer Bónus e/ou Ganhos associados à Conta;
• Reter quaisquer pedidos de levantamento até à conclusão de uma investigação interna.

O período de investigação será de até catorze (14) dias de calendário, podendo ser prolongado sempre que razoavelmente necessário para assegurar uma determinação completa e justa dos factos. Durante este período, a Empresa pode solicitar ao Cliente a apresentação de documentação adicional, declarações ou outras provas razoavelmente necessárias para apoiar a investigação.

Após a conclusão da investigação, a Empresa pode, a seu exclusivo critério, decidir reembolsar qualquer saldo remanescente dos fundos depositados pelo Cliente, sujeito a deduções por quaisquer perdas, danos, custos administrativos, taxas de processamento, despesas legais e outros encargos incorridos pela Empresa como resultado direto ou indireto da violação desta cláusula pelo Cliente.

O Cliente reconhece e concorda expressamente que a Empresa não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou efeitos adversos sofridos pelo Cliente decorrentes de tal violação, incluindo, sem limitação, perdas financeiras ou consequências relacionadas com a saúde.

Concorda que, em todos os momentos em que utilizar o Serviço:

6.1. Reservamo-nos o direito de recusar um pedido de registo de uma Conta de Cliente, a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de comunicar uma justificação específica.

6.2. Antes de utilizar o Serviço, você deve preencher pessoalmente o formulário de registo e ler e aceitar estes Termos. Para começar a realizar Apostas no Serviço ou solicitar um Levantamento, podemos exigir que se torne um Cliente verificado, o que inclui a passagem de determinados Procedimentos de Verificação, de acordo com estes Termos. Reservamo-nos o direito de suspender as Apostas ou restringir as opções da Conta de qualquer Cliente até que as informações necessárias sejam recebidas. Este procedimento é realizado em conformidade com a regulamentação aplicável ao jogo e os requisitos legais de combate ao branqueamento de capitais. Adicionalmente, será necessário financiar a sua Conta de Cliente através de um Depósito utilizando os Métodos de Depósito indicados na secção de pagamentos do nosso Website.

6.3. Você deve fornecer informações de contacto corretas, incluindo um endereço de e-mail válido (doravante designado por “Endereço de E-mail Registado”), e atualizar essas informações sempre que necessário para garantir que permanecem corretas. É da sua responsabilidade manter os seus dados de contacto atualizados na sua Conta. O incumprimento desta obrigação pode resultar na não receção de notificações e informações importantes relacionadas com a Conta, incluindo alterações que possamos fazer a estes Termos. Identificamos e comunicamos com os nossos Clientes através do seu Endereço de E-mail Registado. É responsabilidade do Cliente manter uma conta de e-mail ativa e única, fornecer-nos o endereço de e-mail correto e informar o Operador sobre quaisquer alterações ao mesmo. Cada Cliente é totalmente responsável por manter a segurança do seu Endereço de E-mail Registado, de forma a evitar a sua utilização por terceiros. O Operador não será responsável por quaisquer danos ou perdas considerados ou alegadamente resultantes de comunicações entre o Operador e o Cliente através do Endereço de E-mail Registado. Qualquer Cliente que não possua um endereço de e-mail acessível pelo Operador terá a sua Conta suspensa até que seja fornecido um endereço válido. Suspenderemos imediatamente a sua Conta mediante notificação por escrito caso forneça intencionalmente informações pessoais falsas ou incorretas. Também poderemos tomar medidas legais contra si em determinadas circunstâncias e/ou contactar as autoridades competentes, que também poderão tomar medidas contra si.

6.4. Apenas é permitido registar uma Conta de Cliente no Serviço. As Contas estão sujeitas a encerramento imediato caso se verifique que você possui várias Contas de Cliente registadas connosco. Isto inclui a utilização de representantes, familiares, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas ligadas e/ou terceiros a agir em seu nome. Estas práticas de múltiplas Contas também podem ser consideradas Abuso de Bónus se estiverem relacionadas com a obtenção ou exploração de mais do que um Bónus ou oferta promocional.

6.5. Para garantir a sua solvência financeira e confirmar a sua identidade, podemos solicitar-lhe que forneça informações pessoais adicionais, tais como o seu nome e apelido, ou utilizar quaisquer fornecedores de informação de terceiros que consideremos necessários. Caso qualquer informação pessoal adicional seja obtida através de fontes de terceiros, iremos informá-lo sobre os dados obtidos. Toda essa recolha fará parte dos nossos Procedimentos de Verificação.

6.6. Deve manter a confidencialidade da sua palavra-passe para o Serviço. Desde que as informações da Conta solicitadas tenham sido corretamente fornecidas, temos o direito de assumir que as Apostas, Depósitos e Levantamentos foram efetuados por si. Recomendamos que altere a sua palavra-passe regularmente e nunca a divulgue a terceiros. É da sua responsabilidade proteger a sua palavra-passe e qualquer falha nesse sentido será da sua exclusiva responsabilidade e risco. Pode terminar a sessão no Serviço no final de cada utilização. Se acreditar que qualquer informação da sua Conta está a ser utilizada indevidamente por terceiros, ou que a sua Conta de Cliente foi comprometida, ou que a sua palavra-passe foi descoberta por terceiros, deve notificar-nos imediatamente. Deve também notificar-nos se o seu Endereço de E-mail Registado tiver sido comprometido; no entanto, podemos exigir informações/documentação adicional para verificar a sua identidade através dos nossos Procedimentos de Verificação. Assim que tivermos conhecimento de tal situação, suspenderemos imediatamente a sua Conta. Entretanto, você é responsável por toda a atividade na sua Conta, incluindo acesso por terceiros, independentemente de tal acesso ter sido ou não autorizado por si.

6.7. Você não deve, em momento algum, transmitir qualquer conteúdo ou outra informação no Serviço a outro Cliente ou a qualquer outra parte através de captura de ecrã (ou método semelhante), nem exibir tais informações ou conteúdos em moldura (frame) ou de qualquer outra forma diferente daquela que seria apresentada se esse Cliente ou terceiro tivesse introduzido o URL do Serviço diretamente na barra do navegador.

6.8. Ao registar-se, terá a possibilidade de utilizar todas as moedas disponíveis no Website. Estas serão as moedas dos seus Depósitos, Levantamentos e Apostas efetuadas e correspondidas no Serviço, conforme estabelecido nestes Termos. Alguns Métodos de Depósito ou Métodos de Levantamento não processam em todas as moedas. Nesses casos, será apresentada uma moeda de processamento, juntamente com uma calculadora de conversão disponível na página.

6.9. Não temos qualquer obrigação de abrir uma Conta de Cliente para si e a página de registo no Website constitui apenas um convite para tratar. A decisão de prosseguir ou não com a abertura de uma Conta de Cliente é inteiramente discricionária da nossa parte e, caso recusemos abrir uma Conta de Cliente para si, não temos qualquer obrigação de lhe fornecer uma razão para essa recusa.

6.10. Após a receção da sua candidatura, poderemos contactá-lo para solicitar informações e/ou documentação adicional, de forma a cumprir as nossas obrigações regulamentares e legais, incluindo ao abrigo dos nossos Procedimentos de Verificação.

7.1. As Contas de Cliente podem utilizar várias moedas; nesse caso, todos os Saldos da Conta e transações são apresentados na moeda utilizada para a transação.

7.2. Não concedemos crédito para a utilização do Serviço.

7.3. Podemos encerrar ou suspender uma Conta de Cliente caso você não cumpra, ou caso consideremos razoavelmente que não está a cumprir, estes Termos, ou para garantir a integridade ou equidade do Serviço, ou se tivermos outros fundamentos razoáveis para o fazer. Nem sempre poderemos notificá-lo previamente. Se encerrarmos ou suspendermos a sua Conta devido ao incumprimento destes Termos, podemos cancelar e/ou anular quaisquer Apostas e reter quaisquer fundos na sua Conta, incluindo Depósitos e valores no seu Saldo de Dinheiro Real e Saldo de Bónus.

7.4. Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta sem aviso prévio e devolver todos os fundos do seu Saldo Disponível. No entanto, obrigações contratuais já vencidas serão cumpridas.

7.5. Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer Aposta a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo qualquer Aposta considerada fraudulenta, realizada para contornar os nossos limites de apostas e/ou regras do sistema, ou no âmbito de Abuso de Bónus.

7.6. Se qualquer montante for creditado por engano no Saldo da sua Conta, esse montante permanece nossa propriedade e, assim que tomarmos conhecimento desse erro, iremos notificá-lo e o montante será debitado do seu Saldo da Conta.

7.7. Se, por qualquer motivo, a sua Conta ficar com saldo negativo, ficará em dívida connosco pelo montante em falta.

7.8. Deve informar-nos assim que tiver conhecimento de quaisquer erros relacionados com a sua Conta, incluindo qualquer discrepância no Saldo da Conta, Saldo Disponível, Saldo de Bónus, Saldo de Dinheiro Real, Depósitos ou Levantamentos.

7.9. Lembre-se de que o jogo é exclusivamente para entretenimento e diversão e deve parar assim que deixar de ser agradável. Não realize qualquer Aposta que não possa suportar perder. Se sentir que pode ter perdido o controlo do seu jogo, disponibilizamos a opção de Autoexclusão. Basta enviar uma mensagem ao nosso Suporte ao Cliente a partir do seu Endereço de E-mail Registado indicando que deseja AUTOEXCLUIR-SE, e este pedido entrará em vigor no prazo de 24 horas a partir do momento da sua receção. Neste caso, a sua Conta será desativada até nova indicação da sua parte, e não poderá iniciar sessão.

7.10. Não pode transferir, vender ou penhorar a sua Conta de Cliente a outra pessoa. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer tipo, incluindo, entre outros, a propriedade de Contas, Ganhos, Depósitos, Bónus ou Apostas, direitos e/ou reivindicações relacionados com esses ativos, sejam eles legais, comerciais ou de qualquer outra natureza. A proibição destas transferências inclui também, mas não se limita, ao ónus, penhor, cessão, usufruto, negociação, intermediação, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa singular ou coletiva, fundação e/ou associação, de qualquer forma.

7.11. Pode encerrar a sua conta de cliente a qualquer momento, enviando um e-mail do seu endereço de e-mail registado para a nossa equipa de apoio ao cliente através dos links disponíveis no site. No entanto, aplicam-se as seguintes condições:

7.11.1 Só poderá encerrar a sua conta se esta não tiver saldo remanescente (positivo ou negativo) e não existirem pedidos de levantamento pendentes;

7.11.2 O encerramento da Conta de Cliente a pedido do Cliente apenas será permitido após o cumprimento total e integral dos requisitos de aposta estabelecidos na Cláusula 11.2 do presente documento, bem como a conclusão bem-sucedida de todos os Procedimentos de Verificação e do processo de Levantamento, incluindo o levantamento de todos e quaisquer fundos do Saldo de Dinheiro Real. Após a conclusão bem-sucedida das condições acima referidas, o Cliente poderá solicitar o encerramento da Conta de Cliente através do envio de um pedido formal ao Suporte ao Cliente para o endereço designado: [email protected]

8.1. Será cobrada uma taxa de €5 (ou equivalente na moeda utilizada) por mês de calendário (doravante designada por “Taxa de Conta Inativa”) se: não tiver iniciado sessão na sua Conta de Cliente, não tiver encerrado sessão na sua Conta de Cliente, não tiver utilizado o Serviço ou não tiver realizado qualquer Aposta em qualquer secção do Serviço durante seis meses consecutivos ou mais (doravante designada por “Atividade da Conta”); e a sua Conta apresentar um Saldo positivo.

8.2. Será notificado de que começaremos a cobrar estas taxas após cinco meses de inatividade, e terá sempre a opção de iniciar sessão e levantar os seus fundos.

8.3. A Taxa de Conta Inativa será debitada da sua Conta numa base mensal, desde que a sua Conta permaneça com saldo positivo, e apenas durante o período em que não exista Atividade da Conta após o término do período inicial de seis meses. Se a Taxa de Conta Inativa tiver de ser debitada da sua Conta e o Saldo da Conta for inferior a €5,00 (ou equivalente noutras moedas aceites no Website), a Taxa de Conta Inativa corresponderá ao valor remanescente do Saldo da Conta.

8.4. A sua Conta será considerada uma Conta Inativa se não tiver sido acedida durante seis meses.

Se a sua Conta permanecer inativa por um período de doze meses, o Saldo da Conta será devolvido ao Cliente. Caso não seja possível localizar o Cliente, os fundos serão retidos pela Empresa.

Para obter informações sobre como reativar Contas encerradas ou inativas ou recuperar fundos mantidos nessas Contas, contacte o Suporte ao Cliente. Pode encerrar a sua Conta de Cliente entrando em contacto connosco através de [email protected]

Devolveremos todos os fundos da sua conta de cliente.

O método de reembolso será escolhido a nosso exclusivo critério. Para garantir medidas antifraude, prevenção do branqueamento de capitais provenientes de crimes, financiamento do terrorismo e abuso por parte do Cliente, reservamo-nos o direito de verificar a sua identidade durante o processo de encerramento da sua conta.

Isto significa que será necessário voltar a realizar os Procedimentos de Verificação, de acordo com estes Termos, a Política AML e a Política KYC. Você concorda em concluir os Procedimentos de Verificação e fornecer os documentos e informações necessários no prazo de um mês (trinta dias de calendário) após a solicitação. Reservamo-nos o direito de reter pagamentos e/ou suspender a sua Conta até que forneça os documentos e informações solicitados, bem como de encerrar permanentemente a sua Conta caso não o faça dentro do prazo.

Reservamo-nos o direito de encerrar a sua Conta de Cliente e reembolsar-lhe os fundos do Saldo da Conta, sujeito à dedução de taxas de levantamento aplicáveis, a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de apresentar uma justificação ou de fornecer aviso prévio.

9.1. Para participar nos Serviços, será necessário registar uma Conta de Cliente utilizando informações precisas e atualizadas e financiar essa Conta através de um Depósito efetuado a partir de um Método de Depósito do qual seja o titular legal da conta. Caso utilize um Método de Depósito relativamente ao qual não seja o titular legal da conta, reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de considerar esse Depósito como inválido e quaisquer Ganhos dele derivados como nulos, até que todos os Procedimentos de Verificação e diligências necessárias sejam concluídos de forma satisfatória para nós.

9.2. Todos os Depósitos devem ser efetuados exclusivamente a partir de uma conta bancária, sistema de pagamento, carteira eletrónica ou cartão de débito e (ou) cartão de crédito registado em nome do próprio Cliente. Os Depósitos efetuados numa moeda diferente das suportadas pelo Website serão convertidos à taxa de câmbio diária vigente publicada em oanda.com ou à taxa aplicada pelo nosso banco ou prestador de serviços de pagamento designado, sendo posteriormente o valor correspondente creditado na Conta de Cliente. Alguns Métodos de Depósito podem implicar custos adicionais de conversão de moeda ou taxas de processamento, que serão deduzidos do Depósito. As taxas e encargos aplicáveis a Depósitos e Levantamentos estão especificados no Website. O Cliente permanece totalmente responsável por quaisquer taxas, encargos ou comissões impostas pelo seu banco ou por prestadores de serviços de pagamento terceiros.

9.3. Quaisquer Depósitos ou Levantamentos apenas podem ser efetuados após a conclusão bem-sucedida dos nossos Procedimentos de Verificação de identidade e aprovação da Conta de Cliente. Os Depósitos são não reversíveis (não contestáveis).

9.4. O Operador não é uma instituição financeira e utiliza um processador de pagamentos eletrónicos de terceiros para processar Depósitos por cartão de crédito e débito; estes não são processados diretamente por nós. Se efetuar um Depósito por cartão de crédito ou débito, a sua Conta de Cliente apenas será creditada se recebermos um código de aprovação e autorização da instituição emissora do pagamento. Se o emissor do cartão não conceder essa autorização, o saldo da sua Conta não será creditado com esses fundos.

9.5. Você concorda em pagar integralmente todas as taxas, encargos, penalizações e pagamentos devidos a nós ou a prestadores de serviços de pagamento relacionados com a sua utilização do Serviço, incluindo os resultantes de Depósitos, Levantamentos ou Apostas. Você é totalmente responsável por quaisquer taxas de processamento associadas a Depósitos ou Levantamentos, bem como quaisquer taxas de terceiros (por exemplo, taxas bancárias). Você também concorda em não efetuar quaisquer estornos (Chargebacks), anular, cancelar ou reverter de outra forma quaisquer dos seus Depósitos, e nesses casos deverá reembolsar e compensar-nos pelo montante total desses Depósitos, incluindo quaisquer despesas incorridas na sua recuperação. Quaisquer Ganhos resultantes de Apostas realizadas com tais fundos revertidos ou objeto de Chargeback serão anulados. Você reconhece e concorda que a sua Conta de Cliente não é uma conta bancária e, portanto, não está garantida, segurada ou protegida por qualquer sistema de garantia de depósitos ou sistema semelhante em qualquer jurisdição, incluindo a sua jurisdição local. Além disso, a Conta não acumula juros sobre quaisquer fundos nela mantidos.

9.6. O valor mínimo de Depósito no nosso Website é de 20 € (ou equivalente noutras moedas aceites no Website), e reservamo-nos o direito de alterar este valor a qualquer momento sem aviso prévio.

9.7. O Cliente deverá apostar o Depósito na totalidade, de acordo com os Requisitos de Aposta aplicáveis, antes de poder proceder ao Levantamento.

9.8. Após a realização de quaisquer Depósitos subsequentes, o Cliente terá um Saldo Disponível para Levantamento igual ao Saldo da Conta menos a parte dos Depósitos que ainda não cumpriu os requisitos de aposta aplicáveis. Assim, o Saldo Disponível para Levantamento é calculado como a diferença entre o Saldo total da Conta e a soma de todos os Depósitos não apostados.

9.9. O Saldo Disponível para Levantamento será calculado através da seguinte fórmula: Saldo Disponível para Levantamento = Saldo de Dinheiro Real – o montante total de todos os Depósitos não apostados.

9.10. Se um Depósito for efetuado de forma que pareça suspeita para o Website, o Operador terá o direito de recusar a aceitação desse Depósito e/ou de congelar a Conta de Cliente.

9.11. Se creditarmos por engano a sua Conta de Cliente com Ganhos que não lhe pertencem, que não resultem da sua própria Aposta, que não tenham sido gerados através da sua utilização dos Serviços por nós oferecidos, ou se os Ganhos forem recebidos como resultado de um erro técnico, o montante creditado continuará a ser nossa propriedade. Reservamo-nos o direito de anular imediatamente quaisquer transações e/ou Levantamentos efetuados com tais fundos. Se o Cliente levantar tais fundos antes de tomarmos conhecimento do erro, o montante pago indevidamente constituirá uma dívida do Cliente para connosco. Em caso de crédito incorreto de Ganhos na Conta do Cliente, é responsabilidade do Cliente contactar imediatamente o nosso Suporte ao Cliente por e-mail ou chat.

9.12. Fundos provenientes de atividades criminosas e/ou ilegais e/ou não autorizadas não podem ser depositados connosco.

9.13. Se efetuar um Depósito com o seu cartão de crédito, recomenda-se que guarde uma cópia dos registos da transação e uma cópia destes Termos.

9.14. Você reconhece e concorda que o jogo online pode ser restrito ou proibido por lei na jurisdição em que se encontra fisicamente ou onde reside. Caso tais restrições legais se apliquem, está estritamente proibido de utilizar qualquer Método de Depósito, incluindo, entre outros, cartões de crédito ou débito, para financiar a sua Conta de Cliente ou efetuar Depósitos no Website. É da sua exclusiva responsabilidade garantir que a utilização dos Serviços, incluindo a participação em atividades de jogo e a utilização de quaisquer Métodos de Depósito, cumpre todas as leis, regulamentos e requisitos legais da jurisdição em que reside ou a partir da qual acede aos Serviços. O Operador não assume qualquer responsabilidade neste sentido.

Procedimentos de Verificação e Política de Conheça o Seu Cliente (KYC)

10.1 Garantias do Cliente

O Cliente declara e garante que:

10.1.1 o nome, morada de residência e outros dados de identificação fornecidos durante o registo da Conta de Cliente são verdadeiros, completos e exatos; e

10.1.2 o Cliente é o legítimo titular de todos os fundos depositados na Conta de Cliente, sendo tais fundos provenientes de fontes legítimas não relacionadas com qualquer atividade ilegal ou não autorizada.

10.2 Autorização de Verificação

Ao aceitar estes Termos, o Cliente autoriza o Operador a realizar todos e quaisquer Procedimentos de Verificação que considere necessários, seja de forma contínua ou conforme exigido por lei aplicável, autoridades reguladoras, instituições financeiras ou políticas internas (doravante designados por “Verificações”).

Essas Verificações são realizadas para confirmar a identidade do Cliente, validar a origem dos fundos e assegurar o cumprimento integral das obrigações legais relacionadas com prevenção de branqueamento de capitais (AML), financiamento do terrorismo (CTF) e outras obrigações legais.

O Cliente concorda em fornecer, mediante solicitação, qualquer documentação ou informação adicional relacionada com a sua identidade, transações ou Depósitos efetuados na Conta de Cliente, incluindo em resposta a pedidos de processadores de pagamento ou reguladores.

10.3 Restrições Provisórias Durante as Verificações

Durante a realização de quaisquer verificações, o Operador reserva-se o direito de impor restrições temporárias ou permanentes à Conta do Cliente, incluindo, entre outras, a suspensão do acesso a determinados serviços ou funcionalidades do Website e/ou a impossibilidade de efetuar levantamentos.

Estas restrições podem permanecer em vigor até que tais verificações sejam concluídas de forma satisfatória para o Operador. O Operador poderá, a seu exclusivo critério, voltar a realizar tais verificações a qualquer momento para fins regulamentares, de segurança ou comerciais internos.

Para quaisquer dúvidas ou reclamações relativas a estas restrições, o Cliente poderá contactar o Apoio ao Cliente através do seguinte endereço: [email protected]

10.4 Submissão de Documentação de Suporte

Em determinadas circunstâncias, e a exclusivo critério do Operador, o Cliente poderá ser obrigado a apresentar documentação adicional para concluir os Procedimentos de Verificação, incluindo, entre outros:

• Uma cópia autenticada ou legalmente certificada de um documento de identificação válido com fotografia emitido por uma entidade governamental;
• Comprovativo de morada (por exemplo, fatura recente de serviços públicos, extrato bancário ou contrato de arrendamento);
• Detalhes completos do método de pagamento utilizado para efetuar Depósitos de fundos;
• Extratos bancários ou referências de instituições financeiras; e
• Documentação que comprove a origem legal dos fundos utilizados para fins de jogo.

Até que toda a documentação exigida seja recebida e verificada de forma satisfatória pelo Operador, este poderá suspender ou restringir a Conta de Cliente e/ou qualquer atividade associada.

Caso o Operador suspeite razoavelmente que o Cliente forneceu informações falsas, enganosas ou fraudulentas, reserva-se o direito de reter quaisquer Depósitos mantidos na Conta de Cliente e/ou encerrar permanentemente a Conta, em conformidade com estes Termos.

10.5 Jogo de Menores

É estritamente proibido e pode constituir uma infração criminal que indivíduos com idade inferior à Idade Relevante (18 anos ou mais, ou superior quando exigido pela legislação aplicável) se registem ou utilizem o Website.

Se o Operador não conseguir verificar que o Cliente atingiu a Idade Relevante, a Conta de Cliente poderá ser suspensa até que seja apresentada prova de idade satisfatória.

Caso se determine que o Cliente participou em atividades de jogo sendo menor de idade, então:

10.5.1 a Conta de Cliente será imediatamente encerrada de forma permanente;

10.5.2 todas as Apostas realizadas enquanto menor de idade serão anuladas e quaisquer Depósitos associados serão reembolsados para o método de depósito original, sempre que possível;

10.5.3 tais Depósitos serão devolvidos na totalidade, sujeito a dedução nos termos da Cláusula 10.5.4; e

10.5.4 todos os Ganhos associados acumulados enquanto menor de idade serão anulados e deduzidos do reembolso. Quaisquer Ganhos levantados devem ser devolvidos ao Operador mediante solicitação.

10.6 Diretrizes de Submissão de Documentos para Verificação de Idade

Para garantir a conclusão bem-sucedida da verificação de idade, devem ser observadas as seguintes diretrizes:

• Cada documento deve ser enviado como um ficheiro de imagem separado;
• São preferíveis fotografias. Imagens digitalizadas devem estar em formato .jpeg;
• Apenas os primeiros 6 e os últimos 4 dígitos do cartão de pagamento devem estar visíveis. O código CVV deve estar oculto;
• Todas as imagens devem ser claras, sem obstruções e legíveis;
• Evitar reflexos, pouca iluminação e reflexos de flash.

Estes requisitos são exigidos pela legislação aplicável e pelas obrigações de Jogo Responsável do Operador.

10.7 Finalidade da Verificação (KYC)

Como parte do processo de registo e para garantir o cumprimento legal, o Operador é obrigado a verificar se o Cliente tem idade legal para jogar e a confirmar a sua identidade, em conformidade com as obrigações Know Your Customer (KYC).

Essa verificação é uma parte essencial das Políticas de AML, KYC e Jogo Responsável do Operador.

10.8 Documentação Necessária para Verificação

Para cumprir as obrigações KYC, o Cliente poderá ser solicitado a apresentar um ou mais dos seguintes documentos:

Para verificação de idade (um dos seguintes):

• Passaporte válido (fortemente preferencial);
• Carta de condução nacional;
• Cartão de identidade nacional emitido pelo governo;
• Certidão de nascimento (o processamento pode demorar até 24 horas);
• Cartão de pagamento (com os primeiros 6 e últimos 4 dígitos visíveis; CVV oculto).

Nota: O Operador não recolherá nem armazenará dados de cartões de pagamento, exceto quando estiver em total conformidade com as normas PCI DSS.

Para verificação de identidade e morada (quando aplicável):

• Contrato de crédito assinado;
• Fatura recente de serviços (emitida nos últimos 6 meses);
• Extrato bancário recente (emitido nos últimos 6 meses).

Todos os documentos devem estar atualizados, legíveis e em condições aceitáveis.

10.9 Como Submeter Documentos de Verificação

Os documentos podem ser submetidos através dos seguintes métodos:

(a) Através do Website (recomendado):

Carregue os documentos utilizando a ferramenta segura de upload disponível na secção da Conta de Cliente.

(b) Por e-mail:

• Tire uma fotografia nítida ou digitalize cada documento e guarde-o em formato .jpeg;
• Inicie sessão no endereço de e-mail associado à Conta de Cliente;
• Redija um e-mail para: [email protected]
• Anexe todos os documentos relevantes;
• Inclua o número da Conta de Cliente ou o nome de utilizador na linha de assunto;
• Clique em “Enviar”.

10.10 Informações necessárias no momento da inscrição

Ao registar-se para uma Conta de Cliente, o Cliente deverá fornecer os seguintes dados:

• Nome legal completo e informações de contacto válidas: morada permanente completa, número de telefone, endereço de e-mail;
• Data de nascimento (deve confirmar a Idade Relevante);
• Nacionalidade;
• Nome de utilizador único e palavra-passe segura (pode incluir letras, números, underscores e hífenes);
• Moeda de jogo preferida e limites de Depósito;
• Uma pergunta de segurança e a respetiva resposta.

O sistema de registo validará as informações em tempo real. Quaisquer inconsistências devem ser corrigidas antes da conclusão do processo “Create My Account”.

10.11 Restrições Geográficas e Acesso à Conta

Devido a requisitos legais e regulamentares aplicáveis, o acesso à Conta de Cliente pode ser restringido ou indisponível caso o Cliente se encontre numa Jurisdição Restrita.

A lista de Jurisdições Restritas e de fornecedores de jogos restritos pode ser alterada a critério exclusivo do Operador e atualizada periodicamente.

11.1. O Cliente pode Levantar quaisquer fundos não utilizados e liquidados mantidos na sua Conta, mediante a submissão de um pedido de Levantamento, em conformidade com as nossas condições de Levantamento. O valor mínimo de Levantamento depende do Método de Levantamento escolhido pelo Cliente e será apresentado no momento da seleção do método.

11.2. Cada Depósito e/ou Bónus deve ser apostado pelo menos três (3) vezes (ou seja, o Cliente deve realizar Apostas no montante total de, no mínimo, três vezes o valor depositado) antes de qualquer Levantamento de fundos associados a esse Depósito e/ou Bónus ser permitido. No caso de terem sido efetuados vários Depósitos sem atividade de jogo correspondente, o Cliente será obrigado a apostar o montante acumulado de todos esses Depósitos antes de iniciar um Levantamento. O não cumprimento destes Requisitos de Aposta confere-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de aplicar uma taxa de processamento tanto aos Depósitos como às transações de Levantamento.

11.3. Verificação de Levantamentos, Métodos e Condições:

(a) O Cliente poderá, a qualquer momento, ser obrigado a realizar Procedimentos de Verificação adicionais de Verificação e a fornecer informações e documentação adicionais para que possamos processar um pedido de Levantamento. Os pedidos de Levantamento podem demorar até noventa e seis (96) horas a ser processados, e poderão aplicar-se taxas de processamento adicionais dependendo do Método de Levantamento utilizado. Reservamo-nos o direito de impor uma taxa de Levantamento ou aplicar limites de Levantamento dependendo do método utilizado.

(b) Os Levantamentos podem ser processados por transferência bancária ou para o Método de Levantamento utilizado mais recentemente para um Depósito. Os Levantamentos serão efetuados exclusivamente em nome e para a conta do Cliente registado. Não é permitido qualquer Levantamento para terceiros sob qualquer circunstância.

(c) Envidaremos esforços razoáveis para acomodar o pedido do Cliente relativamente ao Método de Levantamento e à moeda de Levantamento, nos casos em que o Cliente não consiga utilizar o último Método de Depósito utilizado. Não obstante o acima exposto, em certos casos, a moeda do Levantamento pode diferir da moeda do Depósito ou da moeda solicitada pelo Cliente. Qualquer conversão de moeda será realizada a nosso exclusivo critério, aplicando uma taxa de conversão determinada por nós de acordo com estes Termos.

(d) Caso a sua atividade e/ou identidade nos pareça suspeita ou fraudulenta, poderemos realizar Procedimentos de Verificação de Diligência Reforçada (EDD) Procedimentos de Verificação, os quais podem incluir, sem limitação:

• i. apresentação de documentos de identificação válidos;
• ii. fornecimento de prova de titularidade da Conta;
• iii. apresentação de comprovativo de residência (como fatura de serviços públicos, fatura de telefone ou extrato bancário);
• iv. envio de uma ou mais selfies para fins de verificação;
• v. realização de verificação telefónica;
• vi. quaisquer Procedimentos de Verificação adicionais exigidos para cumprir a nossa Política AML e Política KYC.

(e) Apenas permitiremos Levantamentos para um Método de Levantamento diferente da fonte original de Depósito nos casos em que a fonte original não consiga, tecnicamente, aceitar reembolsos. Em todos os casos em que o levantamento seja redirecionado, a transação acionará automaticamente a Diligência Reforçada (EDD), incluindo a submissão obrigatória e verificação da Fonte de Fundos (SOF) e/ou Fonte de Riqueza (SOW), independentemente do valor do levantamento.

(f) Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar, suspender ou limitar qualquer pedido de Levantamento caso não cumpra os Procedimentos de Verificação aqui estabelecidos, ou caso, na nossa opinião razoável, o Levantamento possa violar qualquer lei, regulamento ou requisito regulatório aplicável. Reservamo-nos ainda o direito de não divulgar os motivos de tal recusa.

(g) Ao submeter um pedido de Levantamento, o Cliente reconhece e concorda que poderemos implementar medidas adicionais de segurança para verificar a sua identidade, origem dos fundos e conformidade com todas as obrigações regulatórias antes de processar o Levantamento.

11.4. Não nos responsabilizamos caso o Cliente indique um endereço de carteira incorreto ou não atualize o seu endereço de carteira no nosso sistema após deixar de utilizar ou perder acesso ao endereço previamente registado.

11.5. Após os fundos terem sido levantados da sua Conta, o Cliente é o único responsável por qualquer bloqueio ou confisco que possa ocorrer devido aos termos do seu prestador de exchange ou carteira restringir transações provenientes de websites de jogo. O Cliente deve ler e compreender os termos do seu prestador de exchange ou carteira e utilizá-los por sua conta e risco.

11.6. Antes de qualquer Levantamento ser processado, a sua atividade no Website e/ou utilização dos Jogos pode ser analisada quanto a qualquer utilização irregular de vulnerabilidades. Caso consideremos que ocorreram irregularidades ou que uma vulnerabilidade foi explorada, reservamo-nos o direito de reter quaisquer Levantamentos, confiscar todos os Ganhos e Bónus e bloquear a sua Conta.

11.7. Todas as transações são monitorizadas pelo nosso departamento de segurança. A prevenção do branqueamento de capitais é uma das principais prioridades do nosso departamento de segurança. Reportaremos quaisquer transações suspeitas às autoridades competentes. Reservamo-nos o direito de suspender, bloquear ou encerrar uma Conta de Cliente, confiscando quaisquer fundos ou reembolsando o Cliente, a nosso exclusivo critério, caso tal seja exigido por lei aplicável para prevenção de branqueamento de capitais.

11.8. Se a Conta de um Cliente for bloqueada (permanente ou temporariamente), o Suporte ao Cliente (e/ou qualquer outro departamento competente do Website) não poderá aceitar quaisquer Levantamentos nem realizar outras ações relacionadas com a Conta de Cliente.

11.9. Para evitar dúvidas, a sua Conta não deve ser utilizada como uma conta bancária. Caso detetemos Depósitos e Levantamentos (incluindo Chargebacks) na sua Conta sem atividade de jogo correspondente (ou seja, Apostas), reservamo-nos o direito de deduzir uma taxa administrativa (independentemente de encerrarmos ou suspendermos a Conta). Os fundos depositados na sua Conta não geram juros. O prazo dentro do qual pode esperar que o seu Levantamento chegue à sua conta bancária pessoal depende das operações do respetivo prestador de serviços de pagamento ou banco. Para evitar dúvidas, mediante o seu pedido, podemos confirmar o pagamento dos fundos solicitados, se necessário.

11.10. Na medida exigida pela legislação local, autoridades fiscais ou outras entidades competentes, o Cliente é responsável por declarar os seus ganhos e perdas resultantes dos Serviços.

11.11. Caso o Cliente pretenda levantar fundos da sua Conta, mas a sua Conta esteja inacessível, seja uma Conta Inativa, esteja bloqueada ou tenha sido encerrada por qualquer motivo, o Cliente deverá contactar o nosso Suporte ao Cliente. O Operador não será responsável por qualquer atraso ou incapacidade de processar tais pedidos de Levantamento, salvo e até que o Cliente cumpra este requisito.

11.12. O montante máximo de levantamento processado por jogador é de 1000€ por dia, 2000€ por semana e 8000€ por mês (ou equivalente noutras moedas aceites no Website), salvo indicação em contrário nestes Termos e/ou em alterações e/ou disposições adicionais aqui previstas.

Ao realizar Apostas, o montante máximo de levantamento processado por jogador é de 1000€ por dia (ou equivalente noutras moedas aceites no Website), 2000€ por semana (ou equivalente noutras moedas aceites no Website) e 8000€ por mês (ou equivalente noutras moedas aceites no Website), salvo indicação em contrário nestes Termos e/ou em alterações e/ou disposições adicionais aqui previstas.

Caso os Ganhos excedam 8000€ (ou equivalente noutras moedas aceites no Website), a Empresa reserva-se o direito de distribuir o Levantamento em prestações mensais de até 8000€ (ou equivalente noutras moedas aceites no Website) até que o montante total tenha sido levantado.

11.13. Quaisquer pedidos de Levantamento pendentes efetuados por um Cliente serão incluídos no cálculo do limite diário de Levantamento. Se um pedido de Levantamento pendente permanecer por processar, o seu montante será incluído na determinação de se o limite diário padrão de Levantamento de 1.000 € (ou o equivalente noutras moedas aceites no Website) foi atingido.

Os pedidos de Levantamento serão processados por ordem de prioridade, determinada pelo momento da sua submissão, sendo o pedido de levantamento mais antigo executado em primeiro lugar.

11.14. Prazo de Aprovação e Processamento: Os pedidos de Levantamento serão, em regra, processados no prazo de cinco (5) dias úteis, sujeito ao cumprimento de todas as condições necessárias à execução do Levantamento e à ausência de qualquer violação por parte do Cliente dos Termos Gerais e Políticas. O Cliente poderá, a seu critério, cancelar o pedido de Levantamento antes da sua conclusão e processamento final.

11.15. Condições de Reembolso:

11.15.1. Os Clientes que pretendam solicitar um reembolso devem submeter o pedido ao nosso Suporte ao Cliente no prazo de 24 horas a contar do momento da respetiva transação de Depósito. Pedidos de reembolso submetidos após este prazo poderão ser recusados a exclusivo critério da Empresa.

11.15.2. Os reembolsos apenas podem ser considerados para Depósitos não utilizados. Se os fundos depositados tiverem sido utilizados para Apostas, atividade de jogo ou tiverem sido parcial ou totalmente apostados, o pedido de reembolso poderá ser rejeitado.

11.15.3. Antes do processamento de qualquer pedido de reembolso, todos os Bónus, créditos promocionais e quaisquer Ganhos derivados desses Bónus ou de jogo utilizando os fundos depositados serão removidos do Saldo de Bónus e/ou do Saldo de Dinheiro Real antes do cálculo do montante de reembolso.

11.15.4. Antes de qualquer reembolso ser processado, o Cliente deverá concluir com sucesso o procedimento de verificação Know Your Customer (KYC). A Empresa reserva-se o direito de solicitar documentos incluindo, entre outros:

• Comprovativo de identidade (passaporte, cartão de cidadão ou carta de condução)
• Comprovativo de morada
• Comprovativo do método de pagamento utilizado para o depósito

A não conclusão da verificação pode resultar na recusa do pedido de reembolso.

11.15.5. Todos os reembolsos serão processados apenas para o mesmo método de pagamento utilizado no Depósito original, sempre que tecnicamente possível e em conformidade com as regras aplicáveis de processamento de pagamentos e regulamentações de prevenção de branqueamento de capitais.

11.15.6. A Empresa não processará pedidos de reembolso para valores inferiores a 20 EUR (ou equivalente noutra moeda).

11.15.7. A Empresa reserva-se o direito de deduzir quaisquer taxas de transação aplicáveis, taxas de processamento de pagamento ou custos administrativos incorridos durante o processo de Depósito ou reembolso, do montante a reembolsar.

11.15.8. A Empresa reserva-se o direito de iniciar reembolsos a seu exclusivo critério caso uma transação seja considerada como apresentando riscos de segurança, fraude ou regulatórios. Nesses casos, o reembolso poderá ser processado para o método de pagamento original e as autoridades relevantes ou processadores de pagamento poderão ser notificados, se exigido.

11.15.9. A Empresa reserva-se o direito de tomar a decisão final relativamente a qualquer pedido de reembolso e poderá solicitar documentação ou informação adicional sempre que considerar necessário.

11.16. Note que não podemos garantir o processamento bem-sucedido de Levantamentos ou reembolsos caso viole a política de utilização restrita estabelecida nas Cláusulas 4.3 e Artigo 5.

12.1. O Cliente é totalmente responsável pelo pagamento de todos os valores devidos a nós. O Cliente deve efetuar todos os Depósitos de boa-fé e não tentar reverter qualquer pagamento efetuado nem tomar qualquer ação que resulte na reversão desse pagamento por terceiros, com o objetivo de evitar uma responsabilidade legitimamente incorrida. O Cliente reembolsará a Empresa por quaisquer Chargebacks, recusas ou reversões de pagamento realizadas, bem como por quaisquer perdas sofridas pela Empresa em consequência das mesmas. Reservamo-nos o direito de aplicar igualmente uma taxa administrativa de 50,00 € (ou equivalente noutras moedas aceites no Website), por cada Chargeback, recusa ou reversão de pagamento efetuada pelo Cliente.

12.2. Reservamo-nos o direito de utilizar processadores de pagamentos eletrónicos de terceiros e/ou bancos adquirentes para processar os pagamentos efetuados pelo Cliente, e o Cliente concorda em ficar vinculado aos respetivos Termos, desde que estes lhe sejam previamente disponibilizados e não entrem em conflito com os presentes Termos.

12.3. Todas as transações realizadas no nosso site podem ser verificadas para prevenir atividades de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão comunicadas às autoridades competentes.

13.1. Um Bónus constitui uma funcionalidade promocional discricionária que faz parte da jogabilidade, durante a qual o Cliente pode receber a capacidade temporária de realizar ações adicionais de jogo utilizando Fundos de Bónus, conforme determinado exclusivamente pelo Operador.

13.2. Os Fundos de Bónus atribuídos ao Saldo de Bónus deverão:

• não ser considerados parte do Depósito ou do Saldo de Dinheiro Real do Cliente;
• não ser resgatáveis nem levantáveis em dinheiro ou qualquer equivalente monetário;
• ser utilizados exclusivamente para fins de Apostas no âmbito da respetiva sessão de jogo.

13.3. Todos os Bónus creditados na Conta do Cliente estão sujeitos a Requisitos de Aposta obrigatórios, conforme especificado na respetiva Política de Bónus e/ou Termos. Até que esses Requisitos de Aposta sejam integralmente cumpridos, qualquer tentativa de levantar o Saldo de Bónus ou os Ganhos dele derivados poderá ser recusada.

13.4. O Operador mantém total discricionariedade para oferecer, modificar, suspender ou revogar Bónus a qualquer momento, de acordo com a sua Política de Bónus interna e sem aviso prévio, sujeito à legislação e requisitos regulatórios aplicáveis.

13.5. O Cliente mantém o direito de aceitar ou recusar qualquer oferta de Bónus. A ativação e utilização de Bónus são totalmente voluntárias e iniciadas pelo Cliente, sujeitas à respetiva Política de Bónus.

13.6. A atribuição, utilização e expiração dos Fundos de Bónus são automaticamente monitorizadas e geridas pelos sistemas técnicos e de back-office do Operador.

13.7. Os Fundos de Bónus não devem, em nenhuma circunstância, ser considerados propriedade pessoal, rendimento ou instrumento financeiro do Cliente. Os Bónus não têm valor monetário intrínseco e devem ser utilizados apenas para os fins descritos nestes Termos e na Política de Bónus.

Poderemos, a nosso exclusivo critério, oferecer Bónus e promoções aos Clientes de tempos a tempos. Essas ofertas estarão sujeitas à Política de Bónus e a termos específicos, que serão claramente comunicados no momento da oferta. Recomenda-se fortemente que os Clientes leiam e compreendam estes Termos antes de aceitarem qualquer Bónus ou promoção.

13.8. Se decidir aceitar qualquer uma das nossas Ofertas Promocionais ou Bónus ao introduzir um código de Bónus durante um Depósito, concorda com a Política de Bónus e com os termos do Bónus específico.

13.9. O Operador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de anular, reter ou reclamar quaisquer Bónus, Ganhos ou outros benefícios atribuídos em resultado da utilização de Bónus, caso tenha motivos razoáveis para suspeitar ou determinar que o Cliente violou a Política de Bónus. Tais violações podem incluir, entre outras, a criação de múltiplas Contas, abuso de Bónus ou qualquer comportamento destinado a obter uma vantagem injusta.

14.1. Em caso de erro ou falha do nosso sistema ou dos nossos processos, todas as Apostas são consideradas nulas. O Cliente tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tome conhecimento de qualquer erro no Serviço. Em caso de erros de comunicação ou de sistema, bugs ou vírus relacionados com o Serviço e/ou com Levantamentos ou Depósitos efetuados ao Cliente em resultado de um defeito ou erro no Serviço, não seremos responsáveis perante o Cliente ou qualquer terceiro por quaisquer custos diretos ou indiretos, despesas, perdas ou reclamações decorrentes de tais erros, e reservamo-nos o direito de anular todos os jogos ou apostas em questão e tomar qualquer outra medida necessária para corrigir tais erros.

14.2. Envidamos todos os esforços para garantir que não cometemos erros na publicação de linhas de apostas. No entanto, se, em resultado de erro humano ou problemas de sistema, uma Aposta for aceite com odds que sejam: materialmente diferentes das disponíveis no mercado em geral no momento em que a Aposta foi efetuada; ou claramente incorretas tendo em conta a probabilidade do evento no momento da Aposta, reservamo-nos o direito de cancelar ou anular essa Aposta, ou de cancelar ou anular uma Aposta efetuada após o início de um evento.

14.3. Temos o direito de recuperar qualquer montante pago em excesso e de ajustar a sua Conta para corrigir qualquer erro. Um exemplo de tal erro pode ser quando uma cotação está incorreta ou quando introduzimos incorretamente o resultado de um evento. Se não existirem fundos suficientes no Saldo da Conta, poderemos exigir que nos pague o montante em dívida relativo a quaisquer Apostas incorretas. Assim, reservamo-nos o direito de cancelar, reduzir ou eliminar quaisquer apostas pendentes, independentemente de terem sido feitas com fundos resultantes do erro ou não.

15.1. O vencedor de um evento será determinado na data de liquidação do evento, e não reconheceremos decisões contestadas ou revertidas para efeitos de Apostas.

15.2. Todos os resultados publicados serão considerados finais após 72 horas e não serão aceites quaisquer pedidos de esclarecimento após esse período. Durante as 72 horas após a publicação dos resultados, apenas procederemos ao reposicionamento/correção dos resultados devido a erro humano, erro de sistema ou erros cometidos pela fonte de resultados utilizada.

15.3. Se o resultado de um jogo for revertido por qualquer motivo pela entidade reguladora do evento dentro do período de pagamento, todos os valores serão reembolsados.

15.4. Se ocorrer um empate num jogo onde a opção de empate esteja disponível, todas as apostas em vitória ou derrota de uma equipa serão perdidas. Se a opção de empate não estiver disponível, todas as apostas serão reembolsadas em caso de empate. E se a opção de empate não tiver sido disponibilizada, então o prolongamento contará, caso seja jogado.

15.5. Se um resultado não puder ser validado por nós, por exemplo se a transmissão do evento for interrompida (e não puder ser verificada por outra fonte), então, à nossa discrição, as apostas nesse evento serão consideradas inválidas e os valores apostados serão reembolsados.

15.6. Os valores mínimos e máximos de Aposta em todos os eventos serão determinados por nós e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Reservamo-nos também o direito de ajustar limites em contas de clientes individuais.

15.7. Os Clientes são os únicos responsáveis pelas transações da sua Conta. Uma vez concluída uma transação, esta não pode ser alterada. Não assumimos responsabilidade por apostas em falta ou duplicadas efetuadas pelo Cliente e não consideraremos pedidos de discrepância relacionados com apostas em falta ou duplicadas. Os Clientes podem rever as suas transações na secção “A minha conta” após cada sessão para garantir que todas as apostas foram corretamente registadas.

15.8. Um confronto será considerado válido desde que as duas equipas estejam corretas, independentemente do cabeçalho da Liga em que esteja colocado no Website.

15.9. As datas e horas de início apresentadas no Website para jogos de eSports são apenas indicativas e não são garantidamente corretas. Se um jogo for suspenso ou adiado e não for retomado no prazo de 72 horas a partir da hora de início prevista, o evento será considerado inválido e as apostas serão reembolsadas. A exceção aplica-se a apostas sobre a qualificação de uma equipa/jogador numa competição ou a vitória no torneio, que permanecerão válidas independentemente de suspensão ou adiamento.

15.10. Se um evento for publicado por nós com uma data incorreta, todas as apostas serão consideradas válidas com base na data anunciada pela entidade reguladora.

15.11. Se uma equipa estiver a utilizar substitutos, o resultado continua válido, uma vez que a utilização de substitutos é uma decisão da própria equipa.

15.12. A Empresa reserva-se o direito de remover eventos, mercados e quaisquer outros produtos do Website.

15.13. Uma explicação detalhada das nossas regras de apostas desportivas encontra-se na página separada: REGRAS DE APOSTAS DESPORTIVAS.

16.1. Todas as comunicações e notificações a serem efetuadas ao abrigo destes Termos por si para nós deverão ser enviadas através do formulário de Apoio ao Cliente no Website.

16.2. Todas as comunicações e notificações a serem efetuadas ao abrigo destes Termos por nós para si serão, salvo indicação em contrário nestes Termos, publicadas no Website e/ou enviadas para o endereço de e-mail registado que mantemos no nosso sistema para o respetivo Cliente. O método de tal comunicação ficará ao nosso exclusivo critério.

16.3. Todas as comunicações e notificações a serem efetuadas ao abrigo destes Termos por si ou por nós deverão ser feitas por escrito em língua inglesa e devem ser enviadas de e para o endereço de e-mail registado na sua Conta.

17.1. O acesso e utilização do Website e de quaisquer Serviços relacionados são da sua exclusiva responsabilidade, discrição e risco. O Operador compromete-se a prestar os Serviços com competência e cuidado razoáveis, substancialmente conforme descrito nestes Termos; contudo, não são prestadas quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim ou disponibilidade ininterrupta.

17.2. O Operador não será responsável por quaisquer danos, perdas ou despesas diretas, indiretas, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivas de qualquer natureza, incluindo, entre outros, perda de lucros, receitas, dados, oportunidades de negócio, goodwill ou reputação, quer com base em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra, decorrentes ou relacionados com a sua utilização, impossibilidade de utilização ou utilização indevida dos Serviços. Esta exclusão aplica-se mesmo que o Operador tenha sido informado da possibilidade de tais danos.

17.3. Sem prejuízo do acima exposto, o Operador, juntamente com as suas empresas do grupo, Processadores de Pagamento, afiliadas, diretores, administradores, agentes, colaboradores, contratantes e fornecedores (doravante designados coletivamente como “Partes Indemnizadas”), não terá qualquer responsabilidade perante si, quer em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra, por qualquer:

17.3.1. Perda, corrupção ou impossibilidade de acesso ou utilização de dados, incluindo, entre outros, perda de dados da Conta do Cliente, registos de transações ou conteúdo gerado pelo utilizador;

17.3.2. Perda de lucros, receitas ou poupanças antecipadas, diretas ou indiretas;

17.3.3. Perda de oportunidades de negócio ou vantagem comercial esperada;

17.3.4. Perda ou dano de goodwill, reputação ou valor da marca;

17.3.5. Interrupção de atividade, inatividade ou atrasos operacionais;

17.3.6. Quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo, entre outros, perda de utilização, perda de negócio ou perda de poupanças antecipadas, mesmo quando tais perdas fossem previsíveis ou o Operador tivesse sido informado da possibilidade das mesmas.

Esta limitação de responsabilidade aplica-se a todas as reclamações decorrentes ou relacionadas com estes Termos ou com a sua utilização dos Serviços, incluindo, entre outras, reclamações resultantes de erros, omissões, falhas, vírus, atrasos, falhas de desempenho ou acesso não autorizado.

17.4. O Cliente reconhece que as Partes Indemnizadas não serão responsáveis por quaisquer erros ou imprecisões no conteúdo, software ou dados fornecidos como parte dos Serviços, incluindo, entre outros, erros tipográficos, técnicos ou humanos em odds, mercados ou qualquer outra informação.

17.5. O Operador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de anular ou ajustar quaisquer apostas, transações ou registos afetados por tais erros ou imprecisões, sem incorrer em qualquer responsabilidade.

17.6. É da exclusiva responsabilidade do Cliente notificar prontamente o Operador de quaisquer erros ou discrepâncias na sua Conta de Cliente. Quaisquer fundos creditados ou debitados incorretamente serão considerados inválidos e deverão ser devolvidos imediatamente. O Operador reserva-se o direito de reverter ou anular tais transações.

17.7. O Cliente concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade as Partes Indemnizadas contra todas as reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) resultantes da violação destes Termos ou da utilização dos Serviços.

17.8. O Operador não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações causado por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outros, casos de força maior, desastres naturais, falhas de energia, conflitos laborais, ações governamentais, restrições regulatórias, falhas de telecomunicações ou interrupções de terceiros. Nesses casos, o Operador reserva-se o direito de suspender ou cancelar os Serviços afetados sem qualquer responsabilidade.

17.9. O Operador não garante reembolsos ou compensações, exceto no caso de fundos não utilizados que não tenham sido apostados em qualquer Jogo ou Aposta.

18.1. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO O COMPENSAREMOS POR QUALQUER PERDA OU DANO RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL (SEJA DIRETO OU INDIRETO) QUE POSSA SOFRER CASO NÃO CUMPRAMOS AS NOSSAS OBRIGAÇÕES AO ABRIGO DESTES TERMOS, salvo se violarmos quaisquer deveres que nos sejam impostos por lei (incluindo casos de morte ou lesão pessoal causados por negligência), caso em que não seremos responsáveis perante si se tal incumprimento for atribuído a: (I) a sua própria culpa; (II) um terceiro não relacionado com a execução destes Termos por nós (por exemplo, problemas de desempenho da rede de comunicações, congestionamento, conectividade ou desempenho do seu equipamento informático); ou (III) quaisquer outros eventos que nem nós nem os nossos fornecedores poderiam ter previsto ou evitado, mesmo que tivessem adotado cuidados razoáveis. Uma vez que este Serviço se destina apenas a uso do consumidor, não seremos responsáveis por quaisquer perdas comerciais de qualquer tipo.

18.2. NO CASO DE SERMOS CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER EVENTO AO ABRIGO DESTES TERMOS, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PERANTE SI AO ABRIGO OU EM LIGAÇÃO COM ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ (A) O VALOR DAS APOSTAS QUE EFETUOU ATRAVÉS DA SUA CONTA DE CLIENTE RELATIVAMENTE À APOSTA OU PRODUTO EM CAUSA QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE, OU (B) EUR €500 NO TOTAL, O QUE FOR MENOR.

18.3. RECOMENDAMOS FORTEMENTE QUE (I) VERIFIQUE A ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIDADE DO SERVIÇO COM O SEU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO ANTES DA SUA UTILIZAÇÃO; E (II) ADOTE PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS PARA SE PROTEGER CONTRA PROGRAMAS OU DISPOSITIVOS MALICIOSOS, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE SOFTWARE ANTIVÍRUS.

19.1. Se suspeitarmos ou formos notificados de que o Cliente tem atualmente menos de 18 anos ou tinha menos de 18 anos (ou abaixo da idade legal de maioridade estipulada pelas leis da jurisdição aplicável ao Cliente) no momento em que efetuou quaisquer Apostas através dos Serviços, a sua Conta de Cliente será suspensa (bloqueada) para impedir que realize novas Apostas ou efetue Levantamentos a partir da sua Conta de Cliente.

Iremos então investigar o caso, incluindo se o Cliente esteve a apostar como agente ou de qualquer outra forma em nome de uma pessoa com menos de 18 anos (ou abaixo da idade de maioridade aplicável na jurisdição relevante). Caso se conclua que o Cliente:

(a) se encontra atualmente nessa situação;

(b) tinha menos de 18 anos ou abaixo da idade de maioridade aplicável no momento relevante; ou

(c) esteve a apostar como agente ou a pedido de uma pessoa com menos de 18 anos ou abaixo da idade de maioridade aplicável:

• todos os Ganhos atualmente creditados ou a serem creditados na sua Conta de Cliente serão retidos;
• todos os Ganhos obtidos através de Apostas realizadas enquanto menor deverão ser pagos a nós mediante pedido (caso não cumpra esta obrigação, poderemos intentar a recuperação de todos os custos associados à cobrança desses valores); e/ou
• quaisquer Depósitos na sua Conta de Cliente que não constituam Ganhos serão devolvidos ao Cliente ou retidos até que este atinja os 18 anos, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deduzir taxas de processamento de pagamento do montante a devolver, incluindo taxas de Depósitos na sua Conta de Cliente que tenhamos suportado.

19.2. Esta condição também se aplica caso o Cliente tenha mais de 18 anos, mas esteja a realizar Apostas numa jurisdição que estabeleça uma idade superior a 18 anos para apostas legais, e o Cliente esteja abaixo dessa idade mínima legal nessa jurisdição.

19.3. Caso suspeitemos que o Cliente está em violação das disposições desta cláusula ou que está a tentar invocá-las para fins fraudulentos, reservamo-nos o direito de tomar quaisquer medidas necessárias para investigar o assunto, incluindo informar as autoridades policiais competentes.

Para Clientes que pretendam restringir a sua atividade de jogo, disponibilizamos uma Política de Autoexclusão voluntária que permite encerrar a sua Conta de Cliente ou restringir a sua capacidade de efetuar Apostas ou jogar no Website por um período definido de um (1) ano, três (3) anos, cinco (5) anos, dez (10) anos ou exclusão vitalícia. Uma vez que a sua Conta de Cliente tenha sido autoexcluída, não será possível reativá-la em quaisquer circunstâncias até ao termo do período selecionado. Após o término do período de autoexclusão, poderá retomar a utilização dos Serviços entrando em contacto com [email protected]

20.2. Se estiver preocupado com o seu comportamento de jogo, as seguintes orientações podem ser úteis:

20.2.1. Tente estabelecer limites para os montantes que pretende apostar ou depositar.

20.2.2. Considere antecipadamente quanto tempo pretende que uma sessão de jogo dure e monitorize o tempo em conformidade.

20.2.3. Tente não permitir que o jogo interfira com as suas responsabilidades diárias.

20.3. Note que o jogo não é recomendado se estiver em recuperação de qualquer forma de dependência ou sob a influência de álcool, drogas ou determinados medicamentos sujeitos a receita médica.

20.4. Lembre-se de que o jogo é uma forma de entretenimento e não deve ser visto como uma fonte de rendimento alternativa ou um método para recuperar dívidas. Reconhecer que pode estar a desenvolver um problema com o jogo é o primeiro passo para recuperar o controlo.

20.5. Tenha em consideração:

20.5.1. O jogo deve ser entretenimento e não uma forma de ganhar dinheiro.

20.5.2. Deve evitar tentar recuperar perdas.

20.5.3. Aposte apenas o que pode permitir-se perder.

20.5.4. Mantenha o controlo do tempo e do dinheiro que gasta no jogo.

Se necessitar de mais informações ou assistência, por favor contacte o nosso Apoio ao Cliente através de [email protected]. Também pode consultar a secção “Jogo Responsável” no Website, bem como a Política de Jogo Responsável e Autoexclusão, para orientação e apoio detalhados.

21.1 As seguintes práticas (ou qualquer uma delas) em relação aos Serviços:

• Abuso de Bónus ou outras promoções; e/ou
• Utilização de fatores externos ou influências injustas (comumente conhecido como batota); e/ou
• Aproveitamento indevido (conforme definido abaixo);
• Abertura de qualquer Conta duplicada; e/ou
• Realização de práticas fraudulentas ou atividade criminosa (conforme definido abaixo), constituem "Práticas Proibidas" e são estritamente proibidas. O envolvimento em qualquer Prática Proibida constituirá uma violação material dos Termos.

Tomaremos todas as medidas razoáveis para prevenir e detetar tais práticas e para identificar os jogadores relevantes envolvidos. Sem prejuízo do acima exposto, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano sofrido pelo Utilizador como resultado de quaisquer Práticas Proibidas, e qualquer ação que possamos tomar em resposta será da nossa exclusiva discrição.

21.2 Se o Utilizador suspeitar que qualquer pessoa está a envolver-se numa Prática Proibida, deverá reportá-la a nós assim que for razoavelmente praticável, por email ou contactando o Apoio ao Cliente.

21.3 O Utilizador concorda que não participará, nem estará associado a, qualquer forma de Prática Proibida em ligação com o seu acesso ou utilização dos Serviços.

21.4 Se:

21.4.1 Tivermos motivos razoáveis para acreditar que o Utilizador se envolveu, ou está associado, a qualquer Prática Proibida (incluindo, mas não se limitando a, informação obtida através de sistemas padrão da indústria de deteção de fraude, batota e conluio utilizados por nós, pelos nossos parceiros de jogo ou fornecedores); ou

21.4.2 O Utilizador tiver efetuado Apostas e/ou jogado jogos online com outro fornecedor de jogo online e for suspeito, como resultado dessa atividade, de qualquer Prática Proibida ou outra conduta indevida; ou

21.4.3 Tomarmos conhecimento de que o Utilizador tenha efetuado um Chargeback ou recusado qualquer compra ou Depósito efetuado na sua Conta; ou

20.4.4 na nossa opinião razoável, a continuação da utilização dos Serviços pelo Utilizador possa comprometer o nosso estatuto regulatório, incluindo a nossa capacidade de manter uma licença da autoridade reguladora; ou

21.4.5 Se o Utilizador se tornar insolvente ou estiver sujeito a processos análogos em qualquer parte do mundo; então (incluindo no âmbito de qualquer suspensão e/ou encerramento da sua Conta), teremos o direito, no que respeita à sua Conta (e/ou a qualquer outra Conta detida pelo Utilizador dentro do grupo da Empresa), de:

• Reter a totalidade ou parte do saldo; e/ou
• Recuperar da Conta quaisquer Depósitos, pagamentos, Bónus ou Ganhos afetados por, ou atribuíveis a, qualquer um dos eventos listados nesta Cláusula 21.4.

Os direitos estabelecidos nesta Cláusula 21.4 não prejudicam quaisquer outros meios legais ou equitativos de recurso disponíveis para nós ao abrigo dos Termos.

21.5 Para efeitos desta Cláusula:

21.5.1 "Prática fraudulenta" significa qualquer atividade fraudulenta realizada por si, ou por qualquer pessoa que atue em seu nome ou em conluio consigo, e inclui, sem limitação:

• (a) Chargebacks fraudulentos ou atividade de rakeback;
• (b) utilização de um cartão de crédito ou débito roubado, clonado ou de outra forma não autorizado por si ou por qualquer pessoa que participe no mesmo jogo;
• (c) conluio com terceiros para obter uma vantagem injusta (incluindo através de esquemas de Bónus ou promoções semelhantes);
• (d) registo de informações falsas ou enganosas na Conta; e
• (e) qualquer ato, efetivo ou tentado, considerado por nós como ilegal, de má-fé ou com a intenção de nos defraudar e/ou contornar obrigações legais ou contratuais, independentemente de tal ato resultar ou não em prejuízo.

21.5.2 "Atividade criminosa" inclui, sem limitação, branqueamento de capitais e qualquer infração criminal ao abrigo das leis aplicáveis no país a partir do qual o Utilizador acede aos Serviços, ou onde o seu endereço IP esteja registado.

21.5.3 "Vantagem injusta" inclui, sem limitação:

21.5.3.1 Explorar qualquer falha, lacuna ou erro no nosso software ou no de qualquer terceiro utilizado em ligação com os Serviços (incluindo qualquer jogo);

21.5.3.2 Utilizar software de terceiros ou sistemas analíticos; ou

21.5.3.3 Explorar qualquer erro (conforme definido abaixo), seja em seu benefício ou em prejuízo nosso ou de outros utilizadores.

21.6 A fim de fazer cumprir as disposições deste Artigo 21 e de exercer os seus direitos ao abrigo das Cláusulas 21.4 e 21.7, a Empresa reserva-se o direito irrestrito e absoluto, a seu exclusivo critério, de iniciar uma investigação interna sempre que existam motivos razoáveis para suspeitar do envolvimento do Cliente, ou da sua associação, a qualquer conduta fraudulenta, abuso de bónus, estratégias de arbitragem ou apostas especulativas, conluio entre participantes, violação das políticas de jogo justo da Empresa, ou sempre que exista qualquer indicação de comprometimento da integridade ou autenticidade de um evento desportivo ou do seu resultado. Uma investigação interna pode ser iniciada se, na opinião razoável da Empresa, suportada por ferramentas internas de monitorização, análise de transações, mecanismos de reporte ou outras fontes credíveis, existir suspeita de que o Cliente tenha adotado qualquer comportamento ou atividade que possa comprometer a equidade, transparência ou funcionamento legal dos Serviços. Tais atividades podem incluir, entre outras: manipulação ou exploração de mecânicas de jogo ou de odds; utilização não autorizada de múltiplas contas; utilização de ferramentas automatizadas ou bots; ou qualquer tentativa de contornar o âmbito e a finalidade destes Termos de Serviço. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, prolongar a duração da investigação por um período até catorze (14) dias de calendário, ou mais tempo caso seja razoavelmente necessário para garantir uma análise completa dos factos e circunstâncias. Durante este período, a Empresa pode solicitar ao Cliente a apresentação de documentação adicional, verificação de identidade, histórico de transações ou qualquer outra informação relevante para a investigação. O Cliente reconhece expressamente e concorda que a Empresa não tem obrigação de divulgar os motivos específicos de qualquer suspensão ou ação de investigação, nem de fornecer atualizações sobre o estado ou progresso da investigação, salvo se a Empresa, a seu exclusivo critério, considerar tal divulgação apropriada ou necessária.

21.7 Reservamo-nos o direito de informar as autoridades relevantes, outros operadores de jogos ou apostas online, prestadores de serviços online, bancos, empresas de cartões de crédito, processadores de pagamentos eletrónicos e outras instituições financeiras da sua identidade e de qualquer suspeita de Prática Proibida. O Utilizador concorda em cooperar plenamente com qualquer investigação sobre tais matérias.

22.1 Propriedade e Âmbito dos Direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Website, incluindo, entre outros, o seu conteúdo, estrutura, código subjacente, bases de dados, software, sistemas empresariais, algoritmos, odds, interface visual, design, layout, gráficos, logótipos, imagem comercial, marcas registadas, marcas de serviço, nomes de domínio e materiais associados (coletivamente designados por "Materiais Proprietários"), são propriedade da Empresa ou devidamente licenciados à Empresa e/ou às suas afiliadas. Entre o Utilizador e a Empresa, esta última mantém a propriedade exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses sobre os mesmos.

22.2 Restrições de Utilização

Exceto quando expressamente autorizado por escrito pela Empresa, o Utilizador não poderá:

(a) Copiar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, transmitir, exibir, executar, publicar, licenciar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma explorar os Materiais Proprietários, no todo ou em parte;

(b) Utilizar o nome da Empresa, marcas registadas, nomes comerciais, logótipos ou URL (coletivamente, as "Marcas") em ligação com qualquer produto ou serviço de terceiros de forma que possa causar confusão, sugerir endosso ou prejudicar de qualquer forma a reputação associada à Empresa; ou

(c) Utilizar o Website, ou qualquer conteúdo nele contido, para qualquer finalidade comercial, incluindo publicidade, revenda de acesso ou obtenção de benefício financeiro através de terceiros.

22.3 Utilização de Contas e Identificadores

O Utilizador não pode registar, exibir ou utilizar qualquer nome de utilizador, nome de perfil, avatar ou outros identificadores de Conta que incorporem ou imitem as Marcas da Empresa ou que a Empresa, a seu exclusivo critério, considere ofensivos, enganosos ou violadores de direitos. A Empresa reserva-se o direito de remover, reclamar ou reatribuir tais identificadores a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade.

22.4 Sem Direitos Implícitos

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como concedendo, por implicação, estoppel ou de outra forma, qualquer licença ou direito de utilização dos Materiais Proprietários ou das Marcas sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Empresa ou do respetivo titular de direitos aplicável. Todos os direitos não expressamente concedidos nos presentes Termos são expressamente reservados.

22.5 Ligações e Framing

O Utilizador não poderá enquadrar, espelhar ou fazer deep-link para o Website ou qualquer dos seus conteúdos, nem poderá incorporar qualquer parte do Website noutro website, plataforma ou aplicação, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

22.6 Monitorização e Aplicação

O Utilizador concorda em não utilizar qualquer robot, spider, scraper, crawler ou outros meios automatizados ou manuais para aceder, monitorizar, copiar ou extrair dados do Website ou do Serviço sem autorização expressa por escrito da Empresa. Qualquer acesso, utilização ou reprodução não autorizada dos Materiais Proprietários pode resultar em responsabilidade civil ou criminal, incluindo ações legais iniciadas pela Empresa ou pelos seus licenciadores.

23.1. Sujeito aos presentes Termos e ao cumprimento dos mesmos por parte do Utilizador, concedemos ao Utilizador uma licença não exclusiva, limitada, intransmissível e não sublicenciável para aceder e utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais. A nossa licença ao Utilizador termina caso o nosso acordo com o Utilizador ao abrigo destes Termos seja rescindido.

23.2. Salvo no que diz respeito ao conteúdo do próprio Utilizador, o Utilizador não poderá, em circunstância alguma, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, carregar, publicar, distribuir, executar, exibir, criar obras derivadas ou de qualquer outra forma explorar o Serviço e/ou qualquer conteúdo nele disponibilizado ou o software nele contido, exceto quando expressamente permitido por nós nestes Termos ou de outra forma no Website. Nenhuma informação ou conteúdo do Serviço ou disponibilizado ao Utilizador em ligação com o Serviço pode ser modificado ou alterado, combinado com outros dados ou publicado sob qualquer forma, incluindo, por exemplo, scraping de ecrã ou bases de dados e qualquer outra atividade destinada a recolher, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdo.

23.3. Qualquer incumprimento por parte do Utilizador desta Cláusula pode também constituir uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, podendo sujeitar o Utilizador a responsabilidade civil e/ou procedimento criminal.

24.1 O Serviço pode conter ligações para websites de terceiros que não são mantidos por nós nem estão relacionados connosco, e sobre os quais não temos qualquer controlo. As ligações para esses websites são fornecidas apenas como uma conveniência para os Clientes e não são, de forma alguma, investigadas, monitorizadas ou verificadas por nós quanto à sua exatidão ou integridade. As ligações para esses websites não implicam qualquer aprovação por parte da Empresa e/ou qualquer afiliação com os websites ligados, o seu conteúdo ou os seus proprietários. Não temos qualquer controlo nem assumimos responsabilidade pela sua disponibilidade, exatidão, integridade, acessibilidade ou utilidade. Assim, ao aceder a esses websites, recomendamos que o Utilizador tome as precauções habituais ao visitar um novo website, incluindo a revisão da sua Política de Privacidade e Termos e Termos.

25.1 O Utilizador não deverá:

25.1.1. corromper o Website;

25.1.2. tentar obter acesso não autorizado ao Website, aos servidores onde o Website está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao Website;

25.1.3. inundar o Website com informação, múltiplos envios ou "spam";

25.1.4. utilizar, de forma consciente ou negligente, quaisquer funcionalidades que possam afetar o funcionamento do Website de qualquer forma, por exemplo (mas não limitado a) através do lançamento ou propagação de vírus, worms, trojans, bombas lógicas ou material semelhante que seja malicioso ou prejudicial;

25.1.5. interferir, adulterar, remover ou de qualquer outra forma alterar qualquer informação em qualquer formato incluída no Website;

25.1.6. atacar o Website através de um ataque de negação de serviço ou ataque distribuído de negação de serviço. Reportaremos qualquer suspeita de violação às autoridades competentes e cooperaremos com essas autoridades, divulgando a sua identidade. Em caso de tal violação, o seu direito de utilização do Website cessará imediatamente.

25.2. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar o seu dispositivo de acesso e equipamento relacionado, programas informáticos, dados ou outros materiais proprietários devido à utilização do Website ou ao descarregamento de qualquer material publicado no Website ou em qualquer website ligado ao mesmo.

25.3. O Website está livre de software malicioso.

26.1. Poderemos, a nosso exclusivo critério, alterar ou modificar qualquer produto ou serviço (incluindo qualquer Oferta Promocional ou preço) disponível através do Site a qualquer momento, com o objetivo de garantir a continuidade do fornecimento do Site, sem prejuízo de quaisquer jogos e/ou Apostas já em curso no momento da alteração. Ocasionalmente, poderemos restringir o seu acesso a algumas partes do Site para fins de manutenção do Site e/ou alteração ou modificação de quaisquer jogos e/ou produtos disponíveis através do Site.

27.1. Para utilizar os produtos oferecidos através dos Serviços, o Utilizador poderá ser obrigado a descarregar e instalar software fornecido por terceiros no seu dispositivo de acesso (doravante designado por “Software”). O Software pode incluir, entre outros: aplicações para dispositivos de acesso, os nossos produtos descarregáveis de casino e póquer, bem como quaisquer aplicações, produtos e software promocionais, de marketing e/ou de funcionalidades.

27.2. Nestas circunstâncias, o Utilizador poderá ser obrigado a celebrar um acordo separado com o proprietário ou licenciante desse Software relativamente à sua utilização (doravante designado por "Acordo de Software de Terceiros"). Em caso de qualquer inconsistência entre os Termos e qualquer Acordo de Software de Terceiros, os Termos prevalecerão na medida em que a inconsistência diga respeito à relação entre o Utilizador e o Operador.

27.3. É da responsabilidade do Utilizador assegurar que qualquer Software é descarregado para o seu dispositivo de acesso de forma compatível com a configuração específica do mesmo. Para evitar dúvidas, não seremos responsáveis na medida em que o descarregamento incorreto de qualquer Software tenha um efeito adverso no funcionamento do dispositivo de acesso do Utilizador.

27.4. Não obstante os Serviços fornecidos através de qualquer aplicação para dispositivo de acesso estarem sujeitos aos Termos, os termos sob os quais qualquer aplicação (doravante designada por "App") é descarregada ou instalada no dispositivo de acesso do Utilizador serão regidos pelo acordo celebrado entre o Utilizador e o fornecedor da respetiva App, mas, em caso de qualquer inconsistência entre os Termos e qualquer esse acordo, os Termos prevalecerão na medida em que a inconsistência diga respeito à relação entre o Utilizador e o Operador.

28.1 Toda a informação relativa à sua Conta de Cliente detida por nós é armazenada de forma segura em sistemas de armazenamento de dados e permanece confidencial, exceto quando indicado de outra forma nos Termos (incluindo, para evitar dúvidas, a Política de Privacidade).

28.2 Somos obrigados por lei a cumprir os requisitos de proteção de dados no modo como utilizamos qualquer informação pessoal recolhida de si no âmbito da utilização dos Serviços. Por isso, levamos muito a sério as nossas obrigações relativamente à forma como utilizamos a sua informação pessoal.

28.3 Antes da sua utilização e durante a utilização dos Serviços, será necessário recolher determinada informação sobre si, incluindo o seu nome e data de nascimento, os seus dados de contacto, e poderá também incluir informação sobre as suas preferências de marketing (todas as quais serão designadas por "A Sua Informação Pessoal").

28.4 Ao fornecer-nos a sua Informação Pessoal, o Utilizador consente no tratamento da mesma, incluindo qualquer informação particularmente sensível:

28.4.1 para os fins estabelecidos nos Termos (incluindo a Política de Privacidade); e

28.4.2 para outros fins em que nós (incluindo um processador de pagamentos) necessitemos de tratar a sua Informação Pessoal para efeitos de funcionamento dos Serviços, incluindo a partilha com os nossos prestadores de serviços, colaboradores e agentes para esses fins, por exemplo com fornecedores de serviços postais, serviços de marketing e agentes de Apoio ao Cliente. Poderemos também divulgar a sua Informação Pessoal para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar.

28.5 Podemos conservar cópias de quaisquer comunicações que nos envie (incluindo cópias de emails) de forma a manter registos precisos da informação que recebemos de si.

29.1 O Website pode utilizar 'cookies' para monitorizar a sua utilização da internet e para auxiliar a funcionalidade do Website. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é descarregado para o seu Dispositivo de Acesso quando acede ao Website e permite-nos reconhecê-lo quando regressa ao Website. Utilizamos ou poderemos utilizar cookies para o funcionamento do Website, incluindo (por exemplo) para lhe permitir permanecer com sessão iniciada enquanto navega entre diferentes partes do Website e utiliza a sua Conta de Cliente para efetuar Apostas ou jogar jogos. Também utilizamos cookies para os nossos próprios fins analíticos, de modo a identificar onde os Clientes encontraram problemas técnicos no Website e, assim, ajudar-nos a melhorar a experiência dos nossos Clientes.

29.2 Se o Utilizador se opuser aos cookies ou pretender eliminar quaisquer cookies já armazenados no seu Dispositivo de Acesso, recomendamos que siga as instruções para eliminar cookies existentes e desativar cookies futuros no seu software de gestão de ficheiros e navegação na internet. Mais informações sobre a eliminação ou controlo de cookies estão disponíveis na nossa Política de Privacidade ou em www.aboutcookies.org. Tenha em atenção que, ao eliminar os nossos cookies ou desativar cookies futuros, poderá não conseguir aceder a determinadas áreas ou funcionalidades do Website.

30.1. Processo Inicial de Resolução de Litígios

30.1.1. Em caso de qualquer litígio que surja entre o Cliente e a Empresa relativamente aos Serviços prestados pela Empresa, a Empresa envidará esforços razoáveis para ajudar o Cliente a alcançar uma resolução amigável. Tais esforços serão conduzidos de forma privada, e todas as comunicações trocadas neste processo permanecerão confidenciais. O Cliente concorda em participar de boa-fé em discussões destinadas a resolver qualquer litígio ou desacordo decorrente da sua utilização dos Serviços.

30.1.2. Caso o Cliente não consiga resolver a questão através dessas discussões, terá o direito de apresentar uma reclamação, desde que possua uma Conta registada válida e atue em seu próprio nome, por sua própria conta e exclusivamente no seu próprio interesse. O direito de ceder, transferir, delegar ou de qualquer outra forma dispor de uma reclamação a terceiros é estritamente proibido. Qualquer reclamação apresentada por ou em nome de terceiros será considerada nula e sem efeito e será rejeitada pela Empresa.

30.1.3. Uma reclamação só será admissível se for apresentada no prazo de seis (6) meses a contar da data do evento, transação ou liquidação de aposta que deu origem à alegada reclamação, salvo se exigido de outra forma por lei ou comprovado por circunstâncias de força maior.

30.1.4. O Cliente pode apresentar reclamações relacionadas com qualquer interação com a Empresa ou com a experiência de jogo, incluindo, mas não se limitando a:

• Problemas com depósitos
• Problemas com levantamentos
• Termos e condições de bónus
• Encerramentos ou restrições de conta
• Supostos erros ou injustiças nos resultados dos jogos
• Questões de jogo responsável
• Tratamento de saldos de jogadores
• KYC e Verificação
• Proteção de Dados
• Questões técnicas ou de software
• Preocupações AML (branqueamento de capitais)
• Questões relacionadas com menores
• Jogos fraudulentos
• Práticas fraudulentas
• Licença ou regulamentação
• Termos e condições abusivos ou injustos.

30.2. Procedimento para Apresentação de Reclamação

30.2.1. O Cliente deverá, em primeiro lugar, tentar resolver qualquer questão através do Apoio ao Cliente por email em [email protected]

30.2.2. Caso a questão permaneça por resolver, o Cliente deverá preencher e submeter um Formulário de Submissão de Reclamação, incluindo:

• Nome legal completo e morada de residência;
• Identificação da Conta (nome de utilizador ou número de conta);
• Data e descrição detalhada do incidente;
• Evidência relevante (registos de transações, correspondência, capturas de ecrã, etc.);
• O pedido específico de compensação ou solução pretendida.

30.2.3. A Empresa emitirá confirmação escrita de receção no prazo de quarenta e oito (48) horas, atribuirá um Número de Referência de Reclamação único e informará o Cliente dos próximos passos processuais e dos prazos indicativos.

30.2.4. A Empresa poderá solicitar informação adicional ao Cliente. A falta de resposta no prazo de dez (10) dias úteis será considerada como desistência da Reclamação, e a Empresa terá o direito de encerrar o caso sem aviso adicional.

30.3 Tratamento e Resolução

30.3.1. As Reclamações de Jogo Responsável terão tratamento prioritário e confirmação no prazo de dois (2) dias úteis. A resolução deverá ocorrer no prazo de cinco (5) dias úteis, podendo ser prorrogada por até duas (2) semanas adicionais, exceto quando os atrasos sejam imputáveis ao Cliente.

30.3.2. As Reclamações Gerais serão confirmadas no prazo de cinco (5) dias úteis e resolvidas no prazo de quatro (4) semanas. Poderá ser concedida uma única extensão de até quatro (4) semanas adicionais em casos complexos, mediante justificação escrita ao Cliente.

30.3.3. A Empresa conduzirá uma investigação completa e imparcial, analisando registos de jogo, históricos de transações, correspondência interna e todas as outras provas relevantes.

30.3.4. O Cliente que tenha apresentado uma reclamação de acordo com este Artigo receberá um Resultado Final por escrito. Este poderá incluir:

a) Uma decisão fundamentada incluindo quaisquer provas aplicáveis.

b) Justificação para não prosseguir com a reclamação, caso esta não possa ser tratada.

c) Orientação sobre como submeter a reclamação a um prestador independente de Resolução Alternativa de Litígios (ADR) caso o Cliente permaneça insatisfeito.

Se uma resposta exigir informação adicional do Cliente, esta deverá ser solicitada dentro do período inicial de quatro semanas. Se o Cliente não responder dentro do prazo, a Empresa poderá encerrar a reclamação.

30.4. Resolução de Litígios e Resolução Alternativa de Litígios (ADR)

30.4.1. Caso não esteja satisfeito com o Resultado Final por escrito, o Cliente poderá remeter o assunto para um prestador independente de ADR certificado ao abrigo da lei de Curaçau.

30.4.2. Os procedimentos de ADR serão conduzidos sem custos para o Cliente e de acordo com as regras processuais do prestador de ADR.

30.4.3. A decisão do órgão de ADR será final e vinculativa para ambas as partes, sujeita apenas a revisão judicial pelos tribunais competentes de Curaçau.

30.4.4. Se o Cliente se retirar voluntariamente do processo de ADR, a reclamação será considerada definitivamente encerrada e não poderá ser reaberta.

30.4.5. A Autoridade de Jogos de Curaçau (CGA) não decide litígios individuais, mas mantém autoridade de supervisão para investigar incumprimentos sistémicos ou regulamentares.

30.5. Autoridade Probatória e Comunicação

30.5.1. Em caso de litígio, o Cliente concorda que os registos de servidor e os registos internos da Empresa constituem a autoridade final e conclusiva na determinação do resultado de qualquer reclamação.

30.5.2. Em caso de qualquer discrepância entre o resultado apresentado no dispositivo do Cliente e o registado no servidor do jogo, prevalecerá o registo do servidor.

30.5.3. A Empresa contactará o Cliente relativamente a qualquer reclamação ou litígio utilizando os dados de contacto registados na Conta de Cliente.

30.6. Limitação de Responsabilidade na Gestão de Reclamações

A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade, seja contratual, extracontratual, legal ou de qualquer outra natureza, por quaisquer atos ou omissões decorrentes ou relacionados com a gestão de reclamações, incluindo falha de resposta, atrasos na resolução ou decisões tomadas. Nenhuma correspondência ou interação por parte da Empresa deverá ser interpretada como admissão de culpa, responsabilidade ou obrigação legal.

Nem os presentes Termos nem quaisquer direitos ou obrigações aqui previstos poderão ser cedidos por si sem o nosso consentimento prévio por escrito, o qual não será injustificadamente negado. Poderemos, sem o seu consentimento, ceder todos ou parte dos nossos direitos e obrigações aqui previstos a terceiros, desde que esses terceiros sejam capazes de prestar um serviço de qualidade substancialmente semelhante aos Serviços, mediante a publicação de um aviso escrito nesse sentido no Website.

Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inexequível ou inválida por qualquer autoridade competente, a disposição em causa será modificada para permitir a sua execução de acordo com a intenção do texto original, na máxima medida permitida pela legislação aplicável. A validade e a exequibilidade das restantes disposições dos presentes Termos não serão afetadas.

33.1 O Utilizador concorda em indemnizar integralmente, defender e isentar de responsabilidade a Empresa, os seus administradores, diretores, funcionários, agentes, contratantes, afiliadas e fornecedores de e contra quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos, despesas, reclamações e exigências (incluindo honorários legais razoáveis), independentemente da causa e ainda que previsíveis ou não, decorrentes ou relacionados com:

33.1.1 O acesso ou utilização dos Serviços pelo Utilizador, incluindo por qualquer terceiro que utilize o seu nome de utilizador e palavra-passe, quer esteja autorizado ou não; e/ou

33.1.2 qualquer violação por parte do Utilizador de qualquer disposição destes Termos.

33.2 Em caso de incumprimento destes Termos pelo Utilizador, a Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de quaisquer outros meios de recurso disponíveis, de notificar o Utilizador através dos dados de contacto registados e solicitar que este cesse a conduta em causa e/ou remedeie a violação. Tal notificação não constitui condição prévia para a suspensão ou encerramento da Conta de Cliente, o qual poderá ocorrer sem aviso prévio caso seja considerado necessário pela Empresa.

33.3 A Empresa reserva-se o direito de desativar, suspender ou revogar qualquer código de identificação de utilizador ou palavra-passe, quer escolhido pelo Utilizador quer atribuído pela Empresa, a qualquer momento, se, na opinião razoável da Empresa, o Utilizador não tiver cumprido qualquer disposição destes Termos.

33.4 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou meios de recurso disponíveis para a Empresa, em caso de incumprimento destes Termos pelo Utilizador, a Empresa terá o direito de recuperar do saldo da Conta do Utilizador qualquer saldo disponível, até ao montante de perdas, custos ou responsabilidades razoavelmente comprovados incorridos pela Empresa em ligação com tal incumprimento, incluindo, mas não limitado, aos descritos no Artigo 15 destes Termos.

34.1 Os Termos e qualquer documento neles expressamente referido constituem o acordo integral entre o Utilizador e nós e substituem qualquer acordo, entendimento ou convenção anterior entre o Utilizador e nós, seja oral ou por escrito.

34.2 Ambas as partes reconhecem que nenhuma delas se baseou em qualquer declaração, compromisso ou promessa feita pela outra parte ou implícita em qualquer coisa dita ou escrita durante as negociações entre as partes, exceto conforme expressamente previsto nos Termos.

34.3 Nenhuma das partes terá qualquer recurso relativamente a qualquer declaração incorreta feita pela outra parte, seja oralmente ou por escrito, antes da data do contrato (a menos que tal declaração incorreta tenha sido feita de forma fraudulenta), e o único recurso da outra parte será por incumprimento contratual conforme previsto nos Termos.

35.1 Salvo indicação expressa em contrário nos presentes Termos, nenhuma pessoa ou entidade que não seja parte destes Termos terá qualquer direito de fazer cumprir qualquer disposição dos mesmos.

É estritamente proibido aos Clientes transferir quaisquer ativos ou itens de valor de qualquer natureza para terceiros. Isto inclui, entre outros, a transferência de titularidade de Conta(s) de Cliente, Ganhos, Depósitos, Apostas, direitos e/ou reclamações relacionados com tais ativos — sejam estes de natureza legal, comercial ou de qualquer outra natureza.

Tal proibição inclui expressamente, mas não se limita a, qualquer forma de oneração, penhor, cessão, usufruto, comércio, intermediação, hipoteca ou doação — seja realizada de forma independente ou em colaboração com fiduciários, trustees, terceiros, empresas, indivíduos (pessoas singulares ou coletivas), fundações e/ou associações, sob qualquer forma ou modalidade.

36.1. Duração do acordo.

Os presentes Termos entram em vigor na data indicada na Cláusula 3.1 destes Termos e permanecem válidos, vinculativos e em pleno vigor durante todo o período em que o Utilizador aceder ou utilizar os Serviços e/ou seja Cliente ou visitante do Website. Para evitar dúvidas, a cessação, suspensão ou desativação da sua Conta de Cliente, por qualquer motivo, não afetará a aplicabilidade contínua e a exequibilidade de quaisquer disposições destes Termos que, pela sua natureza, se destinem a sobreviver a tal cessação, incluindo, entre outras, disposições relativas a propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indemnização e lei aplicável.

36.2. Género

As palavras no singular incluem o plural e vice-versa, as palavras no masculino incluem o feminino e o neutro e vice-versa, e as palavras que designam pessoas incluem indivíduos, sociedades, associações, trusts, organizações não incorporadas e sociedades comerciais.

36.3. Renúncia

Qualquer renúncia por nossa parte, seja por conduta ou de outra forma, a uma violação ou ameaça de violação por parte do Utilizador de qualquer termo ou condição destes Termos não será eficaz nem vinculativa para nós, exceto se efetuada por escrito e devidamente assinada por nós, e, salvo indicação em contrário na renúncia escrita, limitar-se-á à violação específica objeto de renúncia. A nossa falta de aplicação, a qualquer momento, de qualquer termo ou condição destes Termos não será interpretada como renúncia a tal disposição nem ao direito de a fazer cumprir em qualquer outro momento.

36.4. Reconhecimento

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador reconhece ter lido, compreendido e aceite cada parágrafo destes Termos. Em consequência, o Utilizador renuncia irrevogavelmente a qualquer argumento, reclamação, exigência ou procedimento futuro em sentido contrário ao disposto nestes Termos.

36.5. Idioma

Em caso de discrepância entre a versão em língua inglesa destas regras e qualquer outra versão linguística, a versão em língua inglesa prevalecerá como correta.

36.6. Lei Aplicável

Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e Autoexclusão, Política AML, Política KYC, Política de Bónus, Política de Cookies, e quaisquer outras políticas, regras, diretrizes ou códigos de conduta que possam ser adotados e publicados pelo Operador no Website de tempos a tempos, bem como a relação jurídica entre as partes, serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Curaçau.

Ao aceitar os presentes Termos, o Utilizador consente de forma expressa e irrevogável na jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Curaçau, para a resolução de quaisquer litígios, reclamações ou questões decorrentes ou relacionadas com a utilização dos Serviços, incluindo aqueles relacionados com jogos online ou móveis.

36.7. Ação Coletiva Proibida

O Utilizador concorda irrevogavelmente em renunciar a quaisquer direitos que possa ter de participar ou ser parte de um grupo de reclamantes, em qualquer ação judicial, arbitragem ou outro processo contra nós decorrente, relacionado ou ligado a estes Termos ou a qualquer Serviço prestado.

O Operador pode ser contactado por e-mail em [email protected]

Por favor, note que todas as chamadas podem ser gravadas para fins de formação e segurança.

Se o Utilizador estiver preocupado com os seus hábitos de jogo, existem várias diretrizes de Jogo Responsável que poderão ser úteis:

• Considere quanto tempo pretende que cada sessão de apostas dure antes de começar e certifique-se de controlar o tempo.
• Tente não permitir que o jogo interfira nas suas responsabilidades diárias.
• O jogo não é recomendado se estiver em recuperação de qualquer forma de dependência ou se estiver sob a influência de álcool ou outras substâncias, incluindo alguns medicamentos sujeitos a prescrição. Recomendamos que consulte o seu médico de família para mais informações.
• O jogo é uma forma de entretenimento e não deve ser visto como uma fonte alternativa de rendimento ou como forma de recuperar dívidas.

A) Disposições Adicionais ao Artigo "5. Utilização Restrita"

A.1. Os Clientes residentes nos Países Restritos, conforme enumerado na Subcláusula 5.1.2 da Cláusula 5.1 destes Termos, estão expressamente proibidos de efetuar Depósitos e participar em jogos com dinheiro real.

A.2. Não serão concedidos Bónus a Clientes localizados na Suécia, incluindo, entre outros, participação em quaisquer programas promocionais, receção de recompensas VIP ou troca de pontos de compensação.

A.3. A Empresa não presta quaisquer declarações ou garantias relativamente ao processamento bem-sucedido de Levantamentos ou Reembolsos no caso de um Cliente ser considerado em violação da política de Países Restritos, conforme estabelecido na Subcláusula 5.1.2 da Cláusula 5.1 destes Termos. A Empresa reserva-se expressamente o direito de reter o processamento de quaisquer Ganhos ou Reembolsos caso o Cliente esteja em incumprimento da referida política de Países Restritos.

B) Disposições Adicionais ao Artigo "11. Levantamento de Fundos"

B.1.Informamos que, ao submeter transações via Transferência Bancária, a Empresa não assume quaisquer declarações, garantias ou compromissos — expressos ou implícitos — relativamente ao processamento ou conclusão bem-sucedida de quaisquer transações bancárias (incluindo, sem limitação, transações com cartão de crédito). A aprovação, execução e liquidação dessas transações são regidas exclusivamente pelas políticas internas, protocolos de conformidade e decisões discricionárias dos bancos emissores dos respetivos instrumentos de pagamento, os quais mantêm total autoridade para bloquear, suspender, atrasar ou recusar qualquer transação a qualquer momento e sem aviso prévio.

A moeda operacional interna do Website é o Euro (EUR). Consequentemente, se o Utilizador realizar transações numa moeda diferente do EUR, o montante final cobrado ao cartão de pagamento (incluindo cartões de crédito) poderá diferir e até exceder o montante apresentado no momento da transação devido a procedimentos de conversão cambial, flutuações das taxas de câmbio e ajustes de processamento aplicados pelo banco emissor e/ou pelo sistema de processamento de pagamentos da Empresa.

Todos os Levantamentos por Transferência Bancária serão processados no prazo de cinco (5) Dias Úteis, em conformidade com a Cláusula 11.14 dos Termos de Utilização. Tenha em atenção que não é permitido solicitar uma Transferência Bancária para Levantamentos denominados em Dólares dos Estados Unidos (USD).

B.2. Moedas disponíveis:

Fiat:
CLP, CAD, EUR, USD, ZAR, ARS, MXN, NGN, PEN

Criptomoedas:
BTC, BCH, LTC, ETH, XRP, DOG, USDT, ADA, BNB, TRX, USDC, SOL

C) Disposições Adicionais ao Artigo "21. Conluio, Batota, Fraude e Atividade Criminal"

C.1. A Empresa estabeleceu disposições rigorosas de prevenção de fraude e utiliza diversas ferramentas e técnicas antifraude. Para além da subcláusula 21.5.1 da cláusula 21.5 destes Termos, a Empresa reserva-se o direito de tomar as medidas adequadas caso o Cliente seja suspeito de se envolver em atividades fraudulentas, incluindo, entre outras:

• participação em qualquer tipo de conluio com outros Clientes;
• desenvolvimento de estratégias destinadas a obter ganhos injustos;
• realização de ações fraudulentas contra outras empresas online ou prestadores de serviços de pagamento;
• participação em transações de chargeback com cartão de crédito ou negação de pagamentos efetuados;
• criação de duas ou mais Contas de Cliente;
• jogo de baixo risco na roleta, em que o Cliente aposta valores iguais em preto/vermelho ou par/ímpar, cobrindo 25 ou mais dos 37 números da mesa (as apostas em preto/vermelho cobrem apenas 36 dos 37 números possíveis);
• outros tipos de batota, ou se o Cliente se tornar insolvente no seu país de residência. Nesses casos, a Empresa reserva-se o direito de encerrar a conta do Cliente e suspender todos os levantamentos. Esta decisão é tomada a exclusivo critério da Empresa, e o Cliente não será notificado nem informado sobre os motivos de tais ações. A Empresa também reserva-se o direito de informar as entidades reguladoras aplicáveis sobre ações fraudulentas realizadas pelo Jogador.

C.2. Em caso de chargeback na conta do Cliente, a Empresa reserva-se o direito de:

• debitar ao Cliente um montante equivalente ao saldo disponível na conta do Cliente para compensar danos e despesas decorrentes do chargeback;
• reclamar danos adicionais e perdas financeiras ao Cliente, contactando-o através de um dos meios fornecidos no processo de registo (por exemplo, telefone, email, etc.);
• encerrar a conta do Cliente e/ou anular quaisquer ganhos obtidos como resultado de tal ato ou tentativa.

C.3. A Empresa aplica tolerância zero a estratégias de vantagem indevida. Qualquer Cliente que tente obter vantagem através das ofertas de boas-vindas ou outras promoções da Empresa concorda que a Empresa se reserva o direito de anular Bónus e quaisquer Ganhos obtidos a partir desses bónus pelos seguintes motivos:

• utilização de cartões roubados;
• chargebacks;
• criação de mais do que uma Conta de Cliente para obter vantagem em promoções da Empresa;
• fornecimento de dados de registo incorretos;
• quaisquer outras ações que possam prejudicar a Empresa.

C.4. A Empresa reserva-se o direito de encerrar a sua Conta de Cliente e devolver o montante do Saldo da Conta, sujeito à dedução de eventuais taxas de levantamento aplicáveis, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação de apresentar motivo ou aviso prévio.

C.5. Para verificação da Conta do Cliente, a gestão da Empresa exige documentos (identificação, dados de sistemas de pagamento, faturas de serviços públicos, etc.) em alfabeto latino ou cirílico. Caso o Cliente não consiga fornecer documentos nos alfabetos acima mencionados, a Empresa reserva-se o direito de solicitar verificação por vídeo, na qual o Cliente deverá apresentar os seus documentos.

C.6. A Empresa reserva-se o direito de reter pagamentos caso exista suspeita ou evidência de manipulação do sistema da Empresa. Serão instaurados processos criminais contra qualquer utilizador ou outra(s) pessoa(s) que tenha(m) manipulado ou tentado manipular o sistema da Empresa. A Empresa reserva-se o direito de terminar e/ou alterar quaisquer jogos ou eventos oferecidos no Website.

C.7. Caso o Utilizador tenha conhecimento de quaisquer possíveis erros ou incompletude no software, concorda em não tirar proveito dos mesmos. Além disso, o Utilizador concorda em reportar imediatamente quaisquer erros ou incompletudes à Empresa. Caso não cumpra estas obrigações, a Empresa terá o direito de exigir compensação total por todos os custos relacionados com o erro ou incompletude, incluindo quaisquer custos associados ao respetivo erro/incompletude e à falha na notificação.

C.8. Qualquer depósito deve ser apostado três vezes (o Cliente deve efetuar apostas equivalentes a três vezes o valor do Depósito) antes de ser possível efetuar o levantamento dos fundos associados a esse Depósito. Caso tenham sido efetuados vários depósitos sem atividade de jogo, o Cliente deverá apostar o montante total desses Depósitos antes do levantamento. Caso contrário, a Empresa reserva-se o direito de cobrar uma taxa pelo processamento do Depósito e do Levantamento, a seu exclusivo critério.

C.9. A Empresa não é uma instituição financeira e não deve ser tratada como tal. A sua Conta de Cliente não gera juros e não serão oferecidos serviços de conversão ou câmbio (incluindo câmbio fiat-cripto) em qualquer momento.

C) Artigo Adicional “38. Disponibilidade de Jogos”

Tenha em atenção que alguns jogos podem não estar disponíveis em determinadas jurisdições, conforme exigido pelas políticas dos fornecedores de jogos, as quais podem ser alteradas de tempos a tempos.

A utilização de VPN para contornar bloqueios do fornecedor é estritamente proibida e pode levar à confiscação de ganhos.

Os jogos da NetEnt não estão disponíveis para Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Austrália, Bahamas, Botswana, Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Equador, Etiópia, França, Gana, Guiana, Hong Kong, Itália, Irão, Iraque, Israel, Kuwait, Letónia, Lituânia, México, Namíbia, Nicarágua, Coreia do Norte, Paquistão, Panamá, Filipinas, Portugal, Roménia, Singapura, Espanha, Suécia, Suíça, Sudão, Síria, Taiwan, Trindade e Tobago, Tunísia, Uganda, Reino Unido, Estados Unidos da América, Iémen, Zimbabué.

Além do acima referido, o jogo Street Fighter Video Slot não está disponível para os seguintes países:

Anguila, Antígua e Barbuda, Argentina, Aruba, Barbados, Bahamas, Belize, Bermudas, Bolívia, Bonaire, Brasil, Ilhas Virgens Britânicas, Canadá, Ilhas Caimão, China, Chile, Ilha Clipperton, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Curaçau, Dominica, República Dominicana, El Salvador, Gronelândia, Granada, Guadalupe, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Japão, Martinica, México, Montserrat, Ilha Navassa, Paraguai, Peru, Porto Rico, Saba, Saint-Barthélemy, Saint Eustatius, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, Sint Maarten, Saint Martin, Saint Pierre e Miquelon, São Vicente e Granadinas, Coreia do Sul, Suriname, Ilhas Turcas e Caicos, Estados Unidos da América, Uruguai, Ilhas Virgens dos EUA, Venezuela.

O Fashion TV Video Slot não está disponível nos seguintes países:

Cuba, Jordânia, Turquia, Arábia Saudita.

O Planet of the Apes Video Slot não está disponível nos seguintes territórios:

Azerbaijão, China, Índia, Malásia, Qatar, Rússia, Tailândia, Turquia, Ucrânia.

O Vikings Video Slot não está disponível nas seguintes jurisdições adicionais:

Azerbaijão, Camboja, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Papua-Nova Guiné, Qatar, Rússia, Coreia do Sul, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Estados Unidos da América.

O Narcos Video Slot não está disponível nos seguintes territórios:

Indonésia, Coreia do Sul.

Adicionalmente, Universal Monsters (Dracula, Creature from the Black Lagoon, Phantoms Curse e The Invisible Man) estão disponíveis apenas nos seguintes territórios:

Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Islândia, Liechtenstein, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Noruega, Rússia, San Marino, Sérvia, Ucrânia, Macedónia do Norte, Turquia, Áustria, Chipre, Finlândia, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia.

Clientes dos seguintes países não são elegíveis para ganhar jackpots em jogos de jackpot oferecidos pela NetEnt (como, entre outros, Mega Fortune): Austrália, Azerbaijão, China, Dinamarca, Índia, Israel, Itália, Japão, Malásia, Qatar, Rússia, Espanha, Tailândia, Tunísia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Ucrânia. A Empresa envidará esforços razoáveis para impedir que Clientes destes países acedam aos jogos, mas caso Clientes de qualquer um dos países mencionados venham a ganhar o jackpot, o prémio será anulado.

Clientes do Canadá não são elegíveis para jogar jogos da NYX.

D) Artigo Adicional “39. Taxas e Impostos”

O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos aplicáveis aos seus Ganhos, de acordo com as leis da jurisdição da sua residência.

E) Artigo Adicional “40. Regras do Jogo”

Ao aceitar os presentes Termos, o Utilizador confirma que conhece e compreende as regras dos jogos oferecidos no Website. É da sua responsabilidade familiarizar-se com a percentagem teórica de retorno (RTP) de cada jogo.