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Estes Termos de Serviço (doravante denominados “Termos”) regem e regulam o acesso e o uso do site play.redracer5.bet, juntamente com todos os serviços relacionados, auxiliares e conectados (doravante denominados coletivamente “Serviços”).

Você é aconselhado a revisar cuidadosamente estes Termos, pois eles estabelecem disposições materiais que regem seus direitos e obrigações em relação ao acesso e uso do Website e constituem um acordo legal vinculante entre você, como cliente (doravante denominado “Você”, “Seu”, “Cliente” e “o Jogador”), e Nós.

Ao acessar e/ou utilizar o Website e os Serviços, você, seja atuando como visitante ou como usuário registrado que possui uma conta (doravante denominada “Conta”), reconhece, declara e concorda expressamente em ficar legalmente vinculado aos nossos Termos e Condições Gerais (doravante denominados “Termos Gerais”).

Os Termos Gerais incorporam por referência e serão considerados como incluindo, sem limitação:

• (i) estes Termos;
• (ii) nossa Política de Privacidade;
• (iii) Política de Jogo Responsável e Autoexclusão;
• (iv) Política AML
• (v); Política KYC
• (vi) Política de Bônus;
• (vii) Política de Cookies; e
• (viii) quaisquer outras políticas, regras, diretrizes ou códigos de conduta que possam ser adotados e publicados por Nós no Website periodicamente (coletivamente doravante denominados “Políticas”).

Os Termos Gerais, juntamente com as Políticas e quaisquer alterações ou modificações que possam ser devidamente publicadas no Website periodicamente, constituirão o acordo integral entre o Cliente e Nós em relação ao uso do Website e dos Serviços.

As seguintes definições são utilizadas nestes Termos:

Saldo da Conta - significa o valor total de fundos mantidos na Conta do Cliente em qualquer momento, incluindo Saldo em Dinheiro Real, Saldo de Bônus e quaisquer Ganhos, sujeito aos termos, condições e restrições aplicáveis estabelecidos nestes Termos.

Saldo Disponível - refere-se à parte do Saldo da Conta que está imediatamente disponível para jogo e/ou Saque. Exclui quaisquer fundos que estejam sujeitos a requisitos de Aposta ativos, Bônus pendentes ou outras restrições.

Bônus - significa uma oferta promocional ou benefício concedido ao Cliente pelo Operador a seu exclusivo critério, incluindo, mas não se limitando a, fundos gratuitos, giros grátis, cashback ou outros incentivos, que podem ser utilizados para fins de apostas de acordo com os Termos e a Política de Bônus. Bônus não são dinheiro real, não constituem um Depósito e podem estar sujeitos a requisitos específicos de Aposta, limitações de tempo ou outras condições conforme definidas pelo Operador.

Fundos de Bônus - significa créditos eletrônicos não sacáveis ou valores monetários concedidos pelo Operador ao Cliente como parte de uma oferta promocional ou incentivo. Tais fundos destinam-se exclusivamente ao uso em atividades de jogo no Website e estão sujeitos a termos e condições específicos determinados pelo Operador, incluindo, mas não se limitando a, requisitos de Aposta, restrições de jogos e datas de expiração. O Cliente reconhece que os Fundos de Bônus não possuem valor em dinheiro, não são considerados Depósitos e não podem ser sacados ou convertidos em dinheiro real, a menos que todas as condições estipuladas sejam plenamente cumpridas. O Operador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, suspender ou cancelar os Fundos de Bônus de acordo com os Termos e Políticas aplicáveis.

Abuso de Bônus - refere-se a qualquer atividade que viole o uso justo de ofertas promocionais, incluindo, mas não se limitando a, tentar explorar falhas na Política de Bônus, utilizar múltiplas contas ou envolver-se em estratégias de jogo destinadas exclusivamente a cumprir requisitos de aposta sem risco genuíno.

Saldo de Bônus - significa a parte do Saldo da Conta que representa fundos promocionais ou de Bônus concedidos pelo Operador, os quais podem estar sujeitos a requisitos de aposta, restrições e outras condições antes de poderem ser convertidos em dinheiro real ou Sacados.

Chargeback - significa a reversão de uma transação de pagamento iniciada pelo Cliente ou por seu provedor de pagamento. Chargebacks estão sujeitos à investigação pelo Operador e podem resultar na suspensão da conta, confisco de Ganhos ou outras ações conforme estes Termos.

Conta do Cliente (doravante referida como Conta do Cliente ou Conta) – significa uma seção personalizada e segura da plataforma de jogos online do Operador, atribuída a um Cliente individual após o registro bem-sucedido, que fornece acesso a informações detalhadas sobre a atividade de jogo do Cliente, histórico de transações, registros de Depósitos, saldo em dinheiro real, saldo de bônus e outros dados relevantes. A Conta do Cliente também contém informações de identificação necessárias para a verificação e autenticação do Cliente de acordo com os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

Suporte ao Cliente - refere-se ao serviço fornecido pelo Operador para auxiliar os Clientes com dúvidas, reclamações, problemas técnicos e outras questões relacionadas à sua Conta ou experiência de jogo.

Depósito - significa uma transação monetária pela qual o Cliente transfere fundos de um método de pagamento aprovado para sua Conta do Cliente no Website com o objetivo de participar de atividades de jogo. Os Depósitos serão considerados fundos em dinheiro real e farão parte do Saldo em Dinheiro Real do Cliente. Todos os Depósitos devem originar-se de uma fonte de pagamento legalmente pertencente e controlada pelo Cliente. O Operador reserva-se o direito de aplicar procedimentos de verificação de acordo com as leis, regulamentos e a Política AML e Política KYC antes de aceitar ou processar qualquer Depósito.

Métodos de Depósito - significa os métodos de pagamento aceitos pelo Operador para adicionar fundos à Conta do Cliente, que podem incluir cartões de crédito/débito, carteiras eletrônicas, transferências bancárias, criptomoedas ou outros métodos listados na plataforma.

Conta Inativa - significa uma Conta do Cliente que não registrou qualquer login, Aposta, Depósito ou atividade de saque durante um período especificado pelo Operador, após o qual certas restrições ou taxas podem ser aplicadas conforme detalhado nestes Termos.

Oferta Promocional - significa qualquer Bônus, giros grátis, cashback ou outro incentivo oferecido pelo Operador ao Cliente sob termos e condições específicos destinados a melhorar a experiência de jogo.

Saldo em Dinheiro Real - refere-se à parte do Saldo da Conta composta por depósitos monetários reais feitos pelo Cliente, bem como quaisquer Ganhos derivados desses Depósitos. Esse saldo não está sujeito a quaisquer requisitos de aposta e pode ser utilizado para jogar ou Sacado, sujeito a estes Termos e aos Procedimentos de Verificação.

Jogo Responsável - refere-se ao conjunto de práticas, ferramentas e políticas implementadas pelo Operador para promover uma participação segura e controlada nas atividades de jogo e minimizar potenciais danos associados ao jogo problemático.

Território Restrito - refere-se a qualquer país, jurisdição ou área geográfica da qual o Operador não aceita Clientes por motivos legais, regulatórios ou operacionais.

Autoexclusão - significa um pedido voluntário enviado pelo Cliente para suspender temporária ou permanentemente seu acesso à plataforma de jogos, de acordo com a Política de Jogo Responsável e Autoexclusão do Operador.

Procedimentos de Verificação - refere-se aos processos e requisitos implementados pelo Operador para verificar a identidade, idade e residência do Cliente, bem como a legitimidade das transações, em conformidade com as leis e normas regulatórias aplicáveis.

Aposta - significa um valor monetário apostado pelo Cliente no resultado de uma atividade de jogo oferecida pelo Operador através do Website, incluindo, mas não se limitando a, apostas em jogos de cassino, slots, jogos de mesa ou outros jogos de azar. Uma Aposta pode ser realizada utilizando fundos do Saldo em Dinheiro Real do Cliente, do Saldo de Bônus (quando permitido) ou uma combinação de ambos, sujeito a estes Termos. Cada aposta representa a decisão voluntária do Cliente de arriscar um valor específico em troca da oportunidade de ganhar um pagamento, prêmio ou bônus, conforme definido pelas regras do respectivo jogo.

Requisitos de Aposta - significa as condições que devem ser cumpridas pelo Cliente antes que o Saldo de Bônus ou os Ganhos derivados de fundos de bônus possam ser transferidos para o Saldo em Dinheiro Real ou Sacados. Esses requisitos podem incluir a realização de um número ou valor específico de Apostas.

Saque - significa um pedido iniciado pelo Cliente para transferir fundos de seu Saldo em Dinheiro Real para um método de pagamento externo aprovado pelo Operador. Os Saques estão sujeitos aos Procedimentos de Verificação, requisitos de aposta (quando aplicável) e quaisquer taxas ou limites aplicáveis conforme especificado nestes Termos.

Métodos de Saque - refere-se aos métodos de pagamento disponíveis para que os Clientes retirem fundos de sua Conta, sujeitos à verificação e ao cumprimento destes Termos.

Ganhos - significa qualquer valor monetário ou benefício obtido legalmente pelo Cliente através da participação em atividades de jogo no Website. Isso inclui, mas não se limita a, receitas provenientes de Apostas bem-sucedidas, Fundos de Bônus convertidos e pagamentos de prêmios. Todos os Ganhos estão sujeitos à verificação e só podem ser Sacados de acordo com estes Termos Gerais. O Operador pode reter ou anular quaisquer Ganhos em casos de não conformidade, fraude, abuso, violação das leis aplicáveis e/ou descumprimento destes Termos Gerais.

3.1 Estes Termos entrarão em vigor imediatamente após o Cliente clicar no botão “Sign Up” e concluir com sucesso o registro de uma Conta do Cliente (conforme definida abaixo) no Website. Ao criar, abrir e/ou registrar uma Conta no Website, Você declara e garante que leu, compreendeu e aceitou nossos Termos Gerais.

3.2 Após o registro de sua Conta, considerar-se-á que Você celebrou um acordo vinculativo conosco sob os termos e condições estabelecidos nestes Termos. Ao acessar e/ou utilizar o Website, os Serviços, qualquer um dos jogos e/ou a Conta do Cliente, Você reconhece expressamente e concorda que está vinculado aos nossos Termos Gerais e compromete-se a cumpri-los em todos os momentos.

3.3 Você é obrigado a ler estes Termos e Políticas cuidadosamente e em sua totalidade antes de clicar no botão “Sign Up”. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos e Políticas, não deverá prosseguir com o registro e deverá abster-se de utilizar o Website.

3.4 Ao criar uma Conta, Você confirma que compreende plenamente, aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Políticas, incluindo quaisquer alterações ou modificações que possam ser feitas por Nós periodicamente de acordo com estes Termos.

3.5 Regras e materiais explicativos relativos à participação em qualquer um dos jogos, ao funcionamento e manutenção de sua Conta no Website e outras informações relevantes estão disponíveis por meio de links separados no Website. Tais regras e materiais explicativos são incorporados aos nossos Termos Gerais por referência e constituem parte integrante dos mesmos.

3.6 Qualquer referência a “jogos” em nossos Termos Gerais incluirá, sem limitação, jogos de cassino e quaisquer outros jogos que possam ser disponibilizados no Website periodicamente. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério, de adicionar, modificar ou remover quaisquer jogos do Website sem aviso prévio.

3.7 Reservamo-nos ainda o direito de revisar, alterar ou modificar de outra forma estes Termos Gerais, incluindo quaisquer documentos aqui incorporados por referência, a qualquer momento e por qualquer motivo. Tais alterações tornar-se-ão vinculativas e efetivas imediatamente após sua publicação no Website. É sua exclusiva responsabilidade revisar regularmente os Termos Gerais para garantir que está ciente da versão atual. Caso não concorde com os Termos alterados, deverá cessar imediatamente o uso do Website, dos Serviços e/ou dos Jogos. Seu uso continuado do Website após a publicação de quaisquer alterações constituirá aceitação conclusiva dos Termos conforme alterados. Quaisquer apostas realizadas, mas não liquidadas antes da data efetiva dessas alterações, serão regidas pela versão dos Termos em vigor no momento em que tais apostas foram realizadas.

3.8 Estes Termos de Serviço constituem o principal instrumento regulador da relação entre a Empresa e seus Clientes, da prestação dos Serviços da Empresa ao Cliente e do acesso e uso do Website pelo Cliente. As Políticas serão consideradas instrumentos especializados que complementam e detalham os Termos de Serviço em relação a questões jurídicas e regulatórias específicas decorrentes do assunto tratado. Caso qualquer disposição de uma Política complemente, esclareça ou interprete os Termos de Serviço sem criar conflito com eles, tal disposição da Política prevalecerá e terá prioridade sobre as disposições correspondentes dos Termos de Serviço na medida de tal complementação, esclarecimento ou interpretação.

Você reconhece e concorda que, em todos os momentos ao acessar o Website, registrar uma Conta do Cliente e/ou utilizar os Serviços:

4.1 Você tem pelo menos 18 anos de idade ou atingiu a idade legal em que atividades de jogo ou apostas são permitidas pela legislação ou jurisdição aplicável a Você. Reservamo-nos o direito de solicitar prova documental de idade a qualquer momento.

4.2 Você possui capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo conosco. Você não deve acessar o Website ou utilizar os Serviços caso não possua tal capacidade legal.

4.3 Você é residente de uma jurisdição onde o jogo é legalmente permitido. Você não é residente de qualquer país onde o acesso a jogos de azar online seja proibido para residentes ou para qualquer pessoa dentro desse país. É sua exclusiva responsabilidade garantir que o uso dos Serviços esteja em conformidade com a legislação aplicável.

4.4 Você não está sujeito a qualquer exclusão de jogos ou restrição de Autoexclusão.

4.5 Você não possui qualquer Conta anterior que tenha sido encerrada por Nós por qualquer motivo.

4.6 Você não utilizará qualquer VPN, proxy ou serviço ou dispositivo semelhante para ocultar ou manipular a identificação de sua localização real. A violação desta Cláusula constitui uma violação material dos Termos e pode resultar no encerramento imediato e permanente da Conta do Cliente e na perda de todos os Ganhos associados.

4.7 Você é o usuário autorizado de quaisquer Métodos de Depósito ou Métodos de Saque que utilizar. Para Depósitos e Saques de sua Conta, você deverá utilizar apenas métodos de pagamento válidos e legalmente pertencentes a você.

4.8 Todos os pagamentos feitos a Nós devem ser realizados de boa-fé. Você não deverá tentar reverter qualquer pagamento feito a Nós nem tomar qualquer ação que cause um Chargeback ou reversão de pagamento por terceiros.

4.9 Você reconhece e aceita que realizar Apostas envolve o risco de perder parte ou a totalidade dos fundos depositados nos Serviços de acordo com estes Termos, e você assumirá total responsabilidade por qualquer perda. Todos os fundos depositados nos Serviços devem ter origem legítima e não devem derivar de atividades ilegais.

4.10 Ao realizar Apostas, você não deve utilizar qualquer informação obtida em violação de leis ou regulamentos aplicáveis na jurisdição onde se encontrava no momento de realizar a Aposta.

4.11 Você está atuando exclusivamente em seu próprio nome como pessoa física e não em nome de qualquer terceiro ou para qualquer finalidade comercial.

4.12 Você é o único responsável por declarar e pagar quaisquer impostos aplicáveis, de acordo com as leis relevantes, sobre quaisquer Ganhos que receber de Nós.

4.13 Você não deve tentar manipular qualquer mercado ou elemento dos Serviços de má-fé ou de qualquer maneira que comprometa a integridade dos Serviços ou a nossa.

4.14 Você deverá agir de boa-fé em todos os momentos em relação a Nós e aos Serviços, inclusive no que diz respeito a todas as Apostas realizadas utilizando os Serviços.

4.15 Você, e se aplicável, seus empregados, agentes, empregadores ou familiares, não estão registrados como afiliados em nosso programa de afiliados.

5.1 Você não deve utilizar o Serviço:

5.1.1 Se tiver menos de 18 anos de idade (ou abaixo da idade legal estipulada pelas leis da jurisdição aplicável a Você) ou se não estiver legalmente apto a celebrar um acordo legal vinculativo conosco, ou se estiver atuando como agente ou em nome de uma pessoa menor de 18 anos (ou abaixo da idade legal estipulada pelas leis da jurisdição aplicável a Você);

5.1.2 Se Você for residente de um dos seguintes países ou acessar o Site de um dos seguintes países, coletivamente denominados Territórios Restritos: Estados Unidos da América, Reino Unido, Espanha, Áustria, Holanda, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, França e seus territórios ultramarinos (Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa, Reunião, Mayotte, St. Maarten, Malta, Saba, Statia, Suíça, Sudão, Polinésia Francesa, Wallis e Futuna, Nova Caledônia), Países Baixos, Israel, Lituânia, Índias Ocidentais Holandesas, Curaçao, Gibraltar, Jersey, Grécia, Bélgica, Angola, Albânia, Iraque, Jamaica, Uganda, Paquistão, Irão, Panamá, Líbano, Zimbabué, Maurícias, Nicarágua, Iémen, República Centro-Africana, Costa do Marfim, Libéria, Síria, Ilhas Caimão, Somália, República do Congo, República Democrática do Congo, Coreia do Norte, Eritreia, Haiti, Serra Leoa, Etiópia, Mianmar, Sul Sudão, Burkina Faso, Líbia, Mali, Barbados, Ruanda, República Checa República, Sérvia, Geórgia, Ucrânia, Federação Russa, Emirados Árabes Unidos, Portugal, Estônia, Ilhas Åland, Ilha Norfolk, Letônia, Bahrein, Mongólia, Croácia, Tailândia, Austrália, Romênia, Hong Kong, Bangladesh, Bulgária, Nigéria, Malásia, Antártica, Tanzânia, Tunísia, Chade, Honduras, Andorra, Hungria, Trinidad e Tobago, Jordânia, Egito, Guam, Bahamas, Saara Ocidental, Bósnia e Herzegovina, Mônaco, Singapura, Camboja, El Salvador, Liechtenstein, Território Britânico do Oceano Índico, Fiji, China, Ilha Christmas, Bolívia, Groenlândia, Ilhas Faroé, Palestina, Indonésia, Aruba, Benim, Bermudas, Papua Nova Guiné, Seicheles, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul, Vietnã, Taiwan, Equador, San Marino, Samoa, Guatemala, Santa Sé (Cidade do Vaticano), República Democrática Popular do Laos, República Dominicana, Ilhas Cook, Tonga, Guernsey, Vanuatu, Ilhas Virgens, Belize, Montenegro, Omã, São Cristóvão e Névis, Níger, Gabão, Bielorrússia, Suazilândia, Gana, Dominica, Burundi, Ilha Bouvet, Togo, Ilhas Marianas do Norte, Tokelau, Suriname, Santa Lúcia, Sri Lanka, Zâmbia, Paraguai, Botsuana, São Martinho (parte francesa), Djibuti, Ilha de Man, São Pedro e Miquelon, Ilhas Salomão, Ilhas Falkland (Malvinas), Senegal, Camarões, Cuba, Cabo Verde, Quênia, Quirguistão, Anguila, Tuvalu, Cocos Ilhas (Keeling), Antígua e Barbuda, Guiné, Brunei Darussalam, Bonaire, Tajiquistão, São Tomé e Príncipe, Madagáscar, Ilha Heard e Ilhas McDonald, Montserrat, Moçambique, Nepal, Guiana, Guiné-Bissau, Nauru, Ilhas Turks e Caicos, Butão, Namíbia, Kiribati, Malawi, Guiné Equatorial, Santa Helena, São Bartolomeu, Pitcairn, Palau, Gâmbia, Niue, Maldivas, Macau, Turquemenistão, Granada, Micronésia, Timor-Leste, Mauritânia, Ilhas Marshall, Comores, Azerbaijão, Argélia, Eslováquia, Armênia, Filipinas, Svalbard e Jan Mayen, Samoa Americana, México, Arábia Saudita, Índia, Polônia, Afeganistão, Suécia, Moldávia, Islândia, Catar, Argentina, Marrocos, Costa Rica, Uruguai, Uzbequistão, Chile, Venezuela, Turquia, Colômbia, Porto Rico, Peru, Chipre, Japão, Brasil ou quaisquer outras jurisdições consideradas proibidas pela Autoridade de Jogos de Curaçao. Esta lista não é exaustiva e pode ser alterada periodicamente.

5.1.3 Se residir em um país onde o acesso a jogos de azar online seja proibido para residentes ou para qualquer pessoa dentro desse país.

5.1.4 Para coletar apelidos, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio (por exemplo, envio de spam, e-mails não solicitados, enquadramento não autorizado ou links para o Serviço);

5.1.5 Para interromper, afetar indevidamente ou influenciar as atividades de outros Clientes ou o funcionamento do Serviço em geral;

5.1.6 Para promover anúncios comerciais não solicitados, links de afiliados ou outras formas de solicitação, que poderão ser removidos do Serviço sem aviso prévio;

5.1.7 De qualquer forma que, em nossa opinião razoável, possa ser considerada uma tentativa de: (i) fraudar o Serviço ou outro Cliente utilizando o Serviço; ou (ii) conluio com qualquer outro Cliente utilizando o Serviço para obter uma vantagem desonesta;

5.1.8 Para extrair nossas odds ou violar quaisquer de nossos Direitos de Propriedade Intelectual; ou

5.1.9 Para qualquer atividade ilegal.

5.2 Não aceitamos Clientes de jurisdições onde o jogo online seja proibido por lei. É sua responsabilidade saber se o jogo online é permitido em seu país de residência. O Website não se responsabiliza por quaisquer infrações decorrentes do uso de serviços de VPN. Caso utilize tais programas para acessar o Website ou jogos a partir de um Território Restrito, o Website não se responsabiliza por quaisquer reivindicações que possam surgir devido ao uso desses serviços e ao acesso a Territórios Restritos.

5.3 Não somos capazes de verificar a legalidade do Serviço em todas as jurisdições, portanto você é responsável por determinar se o acesso e uso do nosso Website está em conformidade com as leis aplicáveis em seu país e garante que o jogo não é ilegal no território onde reside.

5.4 O direito de acessar e/ou utilizar o Website (incluindo quaisquer produtos oferecidos através do Website) pode ser considerado ilegal em determinados países (incluindo, por exemplo, os EUA, Reino Unido, Chipre, Países Baixos, etc.). Não pretendemos que nosso Website seja utilizado para apostas esportivas, jogos de azar ou outros fins por pessoas que residam em países ou jurisdições onde tais atividades sejam ilegais. Não podemos verificar a legalidade do serviço em todas as jurisdições, portanto você é responsável por determinar se o acesso e uso do nosso Website está em conformidade com as leis aplicáveis em seu país e garante que o jogo não é ilegal no território onde reside.

5.5 O acesso ou uso do Website ou de quaisquer Serviços através do Website pode não ser legal para alguns ou todos os residentes de determinados países. Não pretendemos que o Website seja utilizado para apostas ou jogos por pessoas em países onde tais atividades sejam ilegais, incluindo os Estados Unidos da América e os territórios listados no Website. O fato de o Website estar acessível em tais países ou aparecer no idioma oficial desses países não deve ser interpretado como representação ou garantia quanto à legalidade do acesso e uso do Website ou quanto à realização de Depósitos ou recebimento de Ganhos. A disponibilidade do Website não constitui uma oferta, solicitação ou convite para o uso de serviços de apostas ou jogos em qualquer jurisdição onde tais atividades sejam proibidas por lei. É sua responsabilidade determinar a legislação aplicável no local onde você se encontra e garantir que está agindo legalmente ao abrir sua Conta e/ou utilizar o Website.

5.6 Você não pode vender ou transferir sua Conta a terceiros, nem adquirir uma Conta de jogador de terceiros. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor, incluindo, mas não se limitando a, propriedade de contas, Ganhos, Depósitos, Apostas, direitos e/ou reivindicações relacionados a esses ativos. A proibição também inclui, entre outros, penhor, cessão, usufruto, negociação, intermediação, hipoteca ou doação envolvendo qualquer terceiro, empresa, pessoa física ou jurídica, fundação e/ou associação.

5.7 Você não pode transferir fundos entre contas de jogadores em nenhuma circunstância.

5.8 Podemos encerrar imediatamente sua Conta mediante notificação por escrito caso utilize o Serviço para fins não autorizados. Também poderemos tomar medidas legais contra você em determinadas circunstâncias.

5.9 Funcionários da Empresa, suas licenciadas, distribuidores, atacadistas, subsidiárias, agências de publicidade ou promoção, parceiros de mídia, contratados, varejistas e familiares imediatos de cada um NÃO estão autorizados a utilizar o Serviço com dinheiro real sem consentimento prévio do diretor ou CEO da Empresa. Caso tal atividade seja identificada, a(s) Conta(s) será(ão) imediatamente encerrada(s) e todos os Bônus/Ganhos serão confiscados.

5.10 Sem prejuízo das disposições do Artigo 3 destes Termos de Serviço, caso o Cliente seja considerado em violação da cláusula 4.4, incluindo, mas não se limitando a fornecer informações falsas, enganosas ou incompletas durante o registro ou ao utilizar o Website ou Serviços em relação à existência de quaisquer medidas ativas de autoexclusão, restrições ou proibições de jogo — sejam iniciadas voluntariamente ou impostas por terceiros (incluindo autoridades governamentais, operadores de jogos ou plataformas de autorregulação) — a Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, de adotar uma ou mais das seguintes medidas:

• Suspender imediatamente ou encerrar permanentemente a Conta do Cliente;
• Anular quaisquer apostas ativas, pendentes ou não liquidadas;
• Revogar quaisquer Bônus e/ou Ganhos associados à Conta;
• Reter quaisquer solicitações de saque até a conclusão de uma investigação interna.

O período de investigação poderá durar até catorze (14) dias corridos, podendo ser estendido quando razoavelmente necessário para garantir uma determinação completa e justa dos fatos. Durante esse período, a Empresa poderá solicitar que o Cliente forneça documentação adicional, declarações ou outras evidências razoavelmente necessárias para apoiar a investigação.

Após a conclusão da investigação, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério, determinar o reembolso de qualquer saldo restante dos Fundos Depositados do Cliente, sujeito à dedução de perdas, danos, custos administrativos, taxas de processamento, despesas legais e outros encargos incorridos pela Empresa como resultado direto ou indireto da violação desta cláusula.

O Cliente reconhece e concorda expressamente que a Empresa não terá qualquer responsabilidade por perdas, danos ou efeitos adversos sofridos pelo Cliente decorrentes de tal violação, incluindo, sem limitação, perdas financeiras ou consequências relacionadas à saúde.

Você concorda que, em todos os momentos ao utilizar o Serviço:

6.1 Reservamo-nos o direito de recusar aceitar um pedido de registro para uma Conta do Cliente a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de fornecer um motivo específico.

6.2 Antes de utilizar o Serviço, você deve preencher pessoalmente o formulário de registro e ler e aceitar estes Termos. Para começar a realizar Apostas no Serviço ou solicitar um Saque, poderemos exigir que você se torne um Cliente verificado, incluindo a realização de determinados Procedimentos de Verificação, de acordo com estes Termos. Reservamo-nos o direito de suspender apostas ou restringir opções da Conta até que as informações necessárias sejam fornecidas. Este procedimento é realizado de acordo com as regulamentações aplicáveis de jogos e requisitos legais de prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, você precisará financiar sua Conta do Cliente com um Depósito utilizando os Métodos de Depósito disponíveis na seção de pagamentos do nosso Website.

6.3 Você deve fornecer informações de contato precisas, incluindo um endereço de e-mail válido (doravante denominado “Endereço de E-mail Registrado”), e atualizar essas informações quando necessário para mantê-las corretas. É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados na Conta. O não cumprimento poderá resultar no não recebimento de notificações importantes relacionadas à Conta, incluindo alterações nestes Termos. Identificamos e nos comunicamos com nossos Clientes por meio do Endereço de E-mail Registrado. É responsabilidade do Cliente manter uma conta de e-mail ativa e exclusiva, fornecer o endereço correto e informar o Operador sobre quaisquer alterações. Cada Cliente é totalmente responsável por manter a segurança do seu Endereço de E-mail Registrado para evitar seu uso por terceiros. O Operador não será responsável por quaisquer danos ou perdas resultantes de comunicações entre o Operador e o Cliente através do Endereço de E-mail Registrado. Qualquer Cliente que não possua um endereço de e-mail acessível ao Operador terá sua Conta suspensa até que tal endereço seja fornecido. Suspenderemos imediatamente sua Conta mediante notificação caso você forneça intencionalmente informações pessoais falsas ou imprecisas. Também poderemos tomar medidas legais contra você e/ou informar as autoridades competentes.

6.4 Você pode registrar apenas uma Conta do Cliente no Serviço. Contas serão encerradas imediatamente caso seja constatado que você possui múltiplas Contas registradas conosco. Isso inclui o uso de representantes, familiares, associados, afiliados, partes relacionadas ou terceiros atuando em seu nome. Tais práticas também podem ser consideradas Abuso de Bônus se relacionadas à tentativa de obter mais de um Bônus ou oferta promocional.

6.5 Para garantir sua capacidade financeira e confirmar sua identidade, poderemos solicitar informações pessoais adicionais, como seu nome e sobrenome, ou utilizar provedores de informações de terceiros que considerarmos necessários. Caso tais informações sejam obtidas por fontes externas, informaremos você sobre os dados obtidos. Toda essa coleta fará parte dos nossos Procedimentos de Verificação.

6.6 Você deve manter sua senha do Serviço confidencial. Desde que as informações da Conta tenham sido fornecidas corretamente, teremos o direito de assumir que Apostas, Depósitos e Saques foram realizados por você. Recomendamos alterar sua senha regularmente e nunca divulgá-la a terceiros. É sua responsabilidade proteger sua senha e qualquer falha em fazê-lo será por sua conta e risco. Você deve sair do Serviço ao final de cada sessão. Caso acredite que qualquer informação da sua Conta esteja sendo usada indevidamente por terceiros, ou que sua Conta tenha sido comprometida, ou que sua senha tenha sido descoberta por terceiros, deverá nos informar imediatamente. Também deverá informar caso seu Endereço de E-mail Registrado tenha sido comprometido. Poderemos solicitar informações ou documentos adicionais para verificar sua identidade por meio dos nossos Procedimentos de Verificação. Suspenderemos imediatamente sua Conta assim que tivermos conhecimento de tal incidente. Enquanto isso, você permanece responsável por toda atividade em sua Conta, incluindo acesso por terceiros, independentemente de ter sido autorizado por você.

6.7 Você não deve transmitir qualquer conteúdo ou informação do Serviço a outro Cliente ou a qualquer terceiro por meio de captura de tela (ou método semelhante), nem exibir tal conteúdo em frame ou de qualquer outra forma diferente daquela que apareceria caso o URL do Serviço fosse digitado diretamente no navegador.

6.8 Ao se registrar, você terá a possibilidade de utilizar todas as moedas disponíveis no Website. Essas serão as moedas utilizadas para seus Depósitos, Saques e Apostas realizadas no Serviço, conforme estabelecido nestes Termos. Alguns Métodos de Depósito ou Saque não processam todas as moedas. Nesses casos, será exibida uma moeda de processamento juntamente com um conversor disponível na página.

6.9 Não temos obrigação de abrir uma Conta do Cliente para você e a página de registro do Website constitui apenas um convite à proposta. Fica a nosso exclusivo critério decidir se abriremos ou não uma Conta do Cliente para você e, caso recusemos, não somos obrigados a fornecer um motivo.

6.10 Após receber sua solicitação, poderemos entrar em contato para solicitar informações ou documentação adicionais para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias, inclusive conforme nossos Procedimentos de Verificação.

7.1 As Contas de Cliente podem utilizar várias moedas; nesse caso, todos os Saldos da Conta e transações aparecerão na moeda utilizada na transação.

7.2 Não concedemos crédito para o uso do Serviço.

7.3 Podemos encerrar ou suspender uma Conta de Cliente se Você não estiver, ou se acreditarmos razoavelmente que não esteja, cumprindo estes Termos, ou para garantir a integridade ou justiça do Serviço, ou se tivermos outros motivos razoáveis para fazê-lo. Nem sempre poderemos fornecer aviso prévio. Caso encerremos ou suspendamos sua Conta devido ao descumprimento destes Termos, poderemos cancelar e/ou anular quaisquer de suas Apostas e reter quaisquer valores em sua Conta, incluindo quaisquer Depósitos e quaisquer valores em seu Saldo em Dinheiro Real e Saldo de Bônus.

7.4 Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta sem aviso prévio e devolver todos os fundos em seu Saldo Disponível. No entanto, obrigações contratuais já vencidas serão respeitadas.

7.5 Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer Aposta a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo qualquer Aposta considerada fraudulenta para contornar nossos limites de Aposta e/ou regulamentos do sistema, ou como parte de Abuso de Bônus.

7.6 Caso qualquer valor seja creditado por engano em seu Saldo da Conta, ele continuará sendo nossa propriedade e, quando tomarmos conhecimento do erro, notificaremos Você e o valor será retirado de seu Saldo da Conta.

7.7 Caso, por qualquer motivo, sua Conta apresente saldo negativo, Você ficará em dívida conosco pelo valor correspondente.

7.8 Você deve nos informar assim que tomar conhecimento de qualquer erro relacionado à sua Conta, incluindo qualquer discrepância no Saldo da Conta, Saldo Disponível, Saldo de Bônus, Saldo em Dinheiro Real, Depósitos ou Saques.

7.9 Lembre-se de que o jogo é apenas para entretenimento e prazer e Você deve parar assim que deixar de ser divertido. Nunca faça uma Aposta que não possa se dar ao luxo de perder. Se sentir que pode ter perdido o controle sobre seu jogo, oferecemos a opção de Autoexclusão. Basta enviar uma mensagem ao nosso Suporte ao Cliente usando seu Endereço de E-mail Registrado informando que deseja realizar a AUTOEXCLUSÃO, e a solicitação entrará em vigor dentro de 24 horas após o recebimento. Nesse caso, sua Conta será desativada até novo aviso seu e Você não poderá fazer login nela.

7.10 Você não pode transferir, vender ou penhorar sua Conta de Cliente para outra pessoa. Essa proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor, incluindo, mas não se limitando à propriedade de Contas, Ganhos, Depósitos, Bônus, ou Apostas, direitos e/ou reivindicações relacionados a esses ativos, sejam legais, comerciais ou de outra natureza. A proibição também inclui, entre outros, ônus, penhor, cessão, usufruto, negociação, intermediação, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer terceiro, empresa, pessoa física ou jurídica, fundação e/ou associação.

7.11 Você pode encerrar sua Conta de Cliente a qualquer momento enviando um e-mail do seu Endereço de E-mail Registrado ao nosso Suporte ao Cliente através dos links no Website. No entanto, aplicam-se as seguintes condições:

7.11.1 Você só pode encerrar sua Conta se ela não tiver saldo restante (positivo ou negativo) e nenhuma solicitação de Saque pendente;

7.11.2 O encerramento da Conta de Cliente a pedido do Cliente será permitido somente após o cumprimento total dos requisitos de Aposta estabelecidos na Cláusula 11.2 deste documento, bem como após a conclusão bem-sucedida de todos os Procedimentos de Verificação e do processo de Saque, incluindo a retirada de todos os fundos do Saldo em Dinheiro Real. Após a conclusão dessas condições, o Cliente poderá solicitar o encerramento da Conta enviando uma solicitação formal ao Suporte ao Cliente no seguinte endereço: [email protected]

8.1 Cobraremos uma taxa de €5 (ou equivalente em outra moeda) por mês civil (doravante denominada “Taxa de Conta Inativa”) se: Você não tiver feito login em sua Conta de Cliente, não tiver utilizado o Serviço ou não tiver feito qualquer Aposta em qualquer seção do Serviço por seis meses consecutivos ou mais (doravante denominada “Atividade da Conta”); e sua Conta possuir saldo positivo.

8.2 Você será notificado de que começaremos a cobrar a taxa após cinco meses de inatividade, e sempre terá a opção de fazer login e retirar seus fundos.

8.3 A Taxa de Conta Inativa será deduzida de sua Conta mensalmente enquanto sua Conta permanecer com saldo positivo e apenas durante o período em que não houver Atividade da Conta após os seis meses iniciais. Se a Taxa de Conta Inativa precisar ser cobrada e o Saldo da Conta for inferior a €5,00 (ou equivalente em outras moedas aceitas no Website), a taxa corresponderá ao valor restante no Saldo da Conta.

8.4 Sua Conta será considerada uma Conta Inativa se não for acessada por seis meses.

Se sua Conta permanecer inativa por um período de doze meses, o Saldo da Conta será devolvido ao Cliente. Caso o Cliente não possa ser localizado, os fundos serão retidos pela Empresa.

Para obter informações sobre como reativar contas encerradas ou inativas ou recuperar fundos mantidos nessas contas, entre em contato com o Suporte ao Cliente. Você pode encerrar sua Conta de Cliente entrando em contato conosco através de [email protected]

Devolveremos a Você todos os fundos existentes em sua Conta de Cliente.

O método de reembolso será escolhido a nosso exclusivo critério. Para garantir medidas antifraude, prevenção de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e abuso por parte do Cliente, reservamo-nos o direito de verificar sua identidade durante o processo de encerramento da Conta de Cliente.

Isso significa que Você deverá passar novamente pelos Procedimentos de Verificação de acordo com estes Termos, a Política AML e a Política KYC. Você concorda em concluir os Procedimentos de Verificação e fornecer os documentos e informações necessários dentro de um mês (trinta dias corridos) após a solicitação. Reservamo-nos o direito de reter o pagamento e/ou suspender sua Conta até que forneça os documentos e informações solicitados, bem como encerrar permanentemente sua Conta caso não o faça dentro do prazo.

Reservamo-nos o direito de encerrar sua Conta de Cliente e reembolsar os fundos do Saldo da Conta, sujeito à dedução de eventuais taxas de Saque aplicáveis, a nosso exclusivo critério e sem obrigação de indicar motivo ou aviso prévio.

9.1 Para participar dos Serviços, Você deverá registrar uma Conta de Cliente utilizando informações precisas e atualizadas e financiar essa Conta por meio de um Depósito a partir de um Método de Depósito do qual Você seja o titular legal. Caso utilize um Método de Depósito do qual não seja o titular legal, reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de considerar qualquer Depósito desse tipo na Conta como inválido, bem como quaisquer Ganhos dele decorrentes como nulos, até que todos os Procedimentos de Verificação e verificações de diligência devida exigidos tenham sido devidamente concluídos de forma satisfatória para nós.

9.2 Todos os Depósitos devem ser feitos exclusivamente a partir de uma conta bancária, sistema de pagamento, carteira eletrônica, cartão de débito e (ou) cartão de crédito registrados em nome do próprio Cliente. Depósitos feitos em moeda diferente da suportada pelo Website serão convertidos pela taxa de câmbio diária vigente publicada em oanda.com, ou pela taxa de câmbio aplicada por nosso banco ou processador de pagamento designado, após o que o valor correspondente será creditado na Conta do Cliente. Certos Métodos de Depósito podem impor taxas adicionais de conversão de moeda ou processamento, que serão deduzidas do Depósito. As taxas e encargos aplicáveis relacionados a Depósitos e Saques estão especificados no Website. O Cliente permanecerá como o único responsável por quaisquer taxas, encargos ou comissões impostas por seu próprio banco ou por prestadores de serviços de pagamento de terceiros.

9.3 Quaisquer Depósitos ou Saques somente poderão ser realizados após a conclusão bem-sucedida dos nossos Procedimentos de Verificação da identidade e a aprovação da Conta do Cliente. Os Depósitos não são passíveis de chargeback.

9.4 O Operador não é uma instituição financeira e utiliza um processador de pagamento eletrônico terceirizado para processar Depósitos por cartão de crédito e débito; eles não são processados diretamente por Nós. Se Você depositar fundos com cartão de crédito ou débito, sua Conta de Cliente só será creditada se recebermos uma aprovação e um código de autorização da instituição emissora do pagamento. Se o emissor do seu cartão não fornecer tal autorização, o Saldo da sua Conta não será creditado com esses fundos.

9.5 Você concorda em pagar integralmente quaisquer e todas as taxas, encargos, penalidades e pagamentos devidos a Nós ou aos provedores de pagamento em relação ao seu uso do Serviço, incluindo aqueles decorrentes de Depósitos, Saques ou Apostas. Você é totalmente responsável por quaisquer taxas de processamento relacionadas a Depósitos ou Saques, bem como quaisquer taxas de terceiros (por exemplo, taxas bancárias). Você também concorda em não realizar Chargebacks, renunciar, cancelar ou de qualquer outra forma reverter quaisquer de seus Depósitos e, nesses casos, deverá nos reembolsar e compensar pelo valor total de tais Depósitos, incluindo quaisquer despesas incorridas no processo de cobrança. Quaisquer Ganhos resultantes de Apostas utilizando tais fundos revertidos ou objeto de Chargeback serão confiscados. Você reconhece e concorda que sua Conta de Cliente não é uma conta bancária e, portanto, não é garantida, segurada ou protegida por qualquer sistema de seguro de depósitos ou bancário, nem por qualquer sistema semelhante em qualquer jurisdição, incluindo sua jurisdição local. Além disso, a Conta não rende juros sobre quaisquer fundos nela mantidos.

9.6 O valor mínimo de Depósito em nosso Website é de 20 € (ou o equivalente em outras moedas aceitas no Website), e reservamo-nos o direito de alterar esse valor a qualquer momento, sem aviso prévio.

9.7 O Cliente deverá Apostar integralmente o Depósito, em conformidade com os Requisitos de Aposta aplicáveis, antes que o Saque seja processado.

9.8 Ao realizar quaisquer Depósitos subsequentes, o Cliente terá um Saldo Disponível para Saque igual ao Saldo da Conta menos a parte dos Depósitos que ainda não tiver satisfeito os Requisitos de Aposta aplicáveis. Consequentemente, o Saldo Disponível para Saque é calculado como a diferença entre o Saldo total da Conta e a soma de todos os Depósitos ainda não apostados.

9.9 O Saldo Disponível para Saque será calculado utilizando a seguinte fórmula: Saldo Disponível para Saque = Saldo em Dinheiro Real – o valor total de todos os Depósitos ainda não apostados.

9.10 Se um Depósito for feito de uma maneira que pareça suspeita ao Website, o Operador terá o direito de recusar a aceitação de tal Depósito e/ou congelar a Conta do Cliente.

9.11 Se creditarmos por engano sua Conta de Cliente com Ganhos que não lhe pertencem, que não se originam de sua própria Aposta ou que não são gerados por seu uso dos Serviços oferecidos por Nós, ou se um Ganho for recebido como resultado de um erro técnico, o valor creditado permanecerá sendo nossa propriedade. Reservamo-nos o direito de anular imediatamente quaisquer transações e/ou Saques realizados com tais fundos. Se o Cliente sacar tais fundos antes de tomarmos conhecimento do erro, o valor pago por engano constituirá uma dívida devida pelo Cliente a Nós. No caso de crédito incorreto de Ganhos ao Cliente, é responsabilidade do Cliente entrar imediatamente em contato com nosso Suporte ao Cliente por e-mail ou chat.

9.12 Fundos originados de atividades criminosas e/ou ilegais e/ou não autorizadas não devem ser Depositados conosco.

9.13 Se Դուք fizer um Depósito usando seu cartão de crédito, recomenda-se que mantenha uma cópia dos registros da transação e uma cópia destes Termos.

9.14 Você reconhece e concorda que o jogo pela internet pode ser restringido ou proibido por lei na jurisdição em que Você esteja fisicamente presente ou domiciliado. Caso tais restrições legais se apliquem, Você está estritamente proibido de utilizar qualquer Método de Depósito, incluindo, entre outros, cartões de crédito ou débito, para financiar sua Conta de Cliente ou de qualquer outra forma realizar Depósitos no Website. É sua exclusiva responsabilidade garantir que seu uso dos Serviços, incluindo a participação em quaisquer atividades de jogo e o uso de quaisquer Métodos de Depósito, esteja em conformidade com todas as leis, regulamentos e exigências legais aplicáveis da jurisdição em que Você reside ou acessa os Serviços. O Operador se isenta de toda responsabilidade a esse respeito.

Procedimentos de Verificação e Política Know Your Customer (KYC)

10.1 Garantias do Cliente

O Cliente, por meio deste, declara e garante que:

10.1.1 o nome, endereço residencial e outros dados de identificação fornecidos durante o registro da Conta de Cliente são verdadeiros, completos e precisos; e

10.1.2 o Cliente é o proprietário legal de todos os fundos Depositados na Conta de Cliente, e tais fundos derivam de fontes legítimas não relacionadas a qualquer atividade ilícita ou não autorizada.

10.2 Autorização de Verificação

Ao concordar com estes Termos, o Cliente autoriza o Operador a conduzir quaisquer e todos os Procedimentos de Verificação que considerar necessários, seja de forma contínua ou conforme exigido pela legislação aplicável, por autoridades regulatórias, instituições financeiras ou políticas internas (doravante denominados “Verificações”).

Tais Verificações são realizadas para confirmar a identidade do Cliente, validar a origem dos fundos e garantir plena conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), combate ao financiamento do terrorismo (CTF) e outras obrigações legais.

O Cliente concorda em fornecer, mediante solicitação, qualquer documentação ou informação adicional relacionada à sua identidade, transações ou Depósitos feitos na Conta de Cliente, inclusive em resposta a questionamentos de processadores de pagamento ou reguladores.

10.3 Restrições Provisórias Durante as Verificações

Durante a realização de quaisquer Verificações, o Operador reserva-se o direito de impor restrições temporárias ou contínuas à Conta do Cliente, incluindo, entre outras, a suspensão do acesso a determinados serviços ou funcionalidades do Website e/ou da capacidade de iniciar Saques.

Essas restrições poderão permanecer em vigor até que tais Verificações sejam concluídas de forma satisfatória para o Operador. O Operador poderá, a seu exclusivo critério, realizar novamente tais Verificações a qualquer momento para fins regulatórios, de segurança ou de negócios internos.

Para quaisquer dúvidas ou reclamações relacionadas a tais restrições, o Cliente poderá entrar em contato com o Suporte ao Cliente em: [email protected]

10.4 Envio de Documentação Comprobatória

Em determinadas circunstâncias, e a exclusivo critério do Operador, o Cliente poderá ser obrigado a enviar documentação adicional para concluir os Procedimentos de Verificação, incluindo, entre outros:

• Uma cópia autenticada em cartório ou legalmente certificada de um documento de identificação válido com foto emitido pelo governo;
• Comprovante de endereço residencial (por exemplo, conta de serviços públicos recente, extrato bancário ou contrato de locação);
• Detalhes completos do método de pagamento utilizado para Depositar fundos;
• Extratos bancários ou referências de instituições financeiras; e
• Documentação que comprove a origem legal dos fundos utilizados para fins de jogo.

Até que toda a documentação exigida seja recebida e verificada de forma satisfatória para o Operador, o Operador poderá suspender ou restringir a Conta do Cliente e/ou qualquer atividade associada.

Quando o Operador suspeitar razoavelmente que o Cliente forneceu informações falsas, enganosas ou fraudulentas, reserva-se o direito de reter quaisquer Depósitos mantidos na Conta do Cliente e/ou encerrar permanentemente a Conta, de acordo com estes Termos.

10.5 Jogo por Menores de Idade

É estritamente proibido, e pode constituir infração criminal, que indivíduos abaixo da Idade Relevante (18 anos ou mais, ou superior quando exigido pela legislação aplicável) se registrem ou utilizem o Website.

Se o Operador não puder verificar que o Cliente atingiu a Idade Relevante, a Conta do Cliente poderá ser suspensa até a apresentação satisfatória de prova de idade.

Se for determinado que o Cliente participou de jogos sendo menor de idade, então:

10.5.1 a Conta do Cliente será imediatamente e permanentemente encerrada;

10.5.2 todas as Apostas realizadas enquanto menor de idade serão anuladas, e quaisquer Depósitos associados serão reembolsados ao Método de Depósito original, quando praticável;

10.5.3 tais Depósitos serão devolvidos integralmente, sujeitos à dedução prevista na Cláusula 10.5.4; e

10.5.4 todos os Ganhos associados acumulados enquanto menor de idade serão confiscados e deduzidos do reembolso. Quaisquer Ganhos sacados deverão ser devolvidos ao Operador mediante solicitação.

10.6 Diretrizes para Envio de Documentos para Verificação de Idade

Para garantir a conclusão bem-sucedida da verificação de idade, as seguintes diretrizes devem ser observadas:

• Cada documento deve ser enviado como um arquivo de imagem separado;
• Capturas por foto são preferíveis. Imagens digitalizadas devem estar em formato .jpeg;
• Apenas os 6 primeiros e os 4 últimos dígitos do cartão de pagamento devem estar visíveis. O código CVV deve estar oculto;
• Todas as imagens devem estar claras, desobstruídas e legíveis;
• Evite reflexos, iluminação ruim e reflexos de flash.

Esses requisitos são obrigatórios nos termos da legislação aplicável e das obrigações do Operador em matéria de Jogo Responsável.

10.7 Finalidade da Verificação (KYC)

Como parte do processo de registro e para assegurar a conformidade legal, o Operador é obrigado a verificar que o Cliente tem idade legal para jogar e confirmar sua identidade, de acordo com as obrigações de Know Your Customer (KYC).

Tal verificação é uma parte essencial das Políticas de AML, KYC e Jogo Responsável do Operador.

10.8 Documentação Exigida para Verificação

Para cumprir as obrigações de KYC, o Cliente poderá ser obrigado a enviar um ou mais dos seguintes documentos:

Para verificar a idade (um dos seguintes):

• Passaporte válido (fortemente preferido);
• Carteira nacional de habilitação;
• Documento de identidade nacional emitido pelo governo;
• Certidão de nascimento (o processamento pode levar até 24 horas);
• Cartão de pagamento (com os 6 primeiros e os 4 últimos dígitos visíveis; CVV oculto).

Observação: O Operador não coletará nem armazenará dados de cartão de pagamento, a menos que isso esteja em total conformidade com os padrões PCI DSS.

Para verificar identidade e endereço (conforme aplicável):

• Contrato de crédito assinado;
• Conta de serviços públicos recente (emitida nos últimos 6 meses);
• Extrato bancário recente (emitido nos últimos 6 meses).

Todos os documentos devem ser atuais, legíveis e estar em condições aceitáveis.

10.9 Como Enviar Documentos de Verificação

Os documentos podem ser enviados pelos seguintes métodos:

(a) Pelo Website (recomendado):

Faça o upload dos documentos usando a ferramenta segura de upload disponível na seção da Conta de Cliente.

(b) Por E-mail:

• Tire uma foto nítida ou faça uma digitalização de cada documento e salve-o em formato .jpeg;
• Faça login no endereço de e-mail associado à Conta de Cliente;
• Redija um e-mail para: [email protected]
• Anexe todos os documentos relevantes;
• Inclua o número da Conta de Cliente ou nome de usuário na linha de assunto;
• Clique em “Send”.

10.10 Informações Exigidas no Registro

Ao registrar uma Conta de Cliente, o Cliente deverá fornecer os seguintes dados:

• Nome legal completo e informações de contato válidas: endereço residencial permanente completo, número de telefone, endereço de e-mail;
• Data de nascimento (deve confirmar a Idade Relevante);
• Nacionalidade;
• Um nome de usuário exclusivo e uma senha segura (podem incluir letras, números, sublinhados e hífens);
• Moeda de jogo preferida e limites de Depósito;
• Uma pergunta de segurança e a resposta correspondente.

O sistema de registro validará as informações em tempo real. Quaisquer inconsistências deverão ser corrigidas antes da conclusão do processo “Create My Account”.

10.11 Restrições Geográficas e Acesso à Conta

Devido a exigências legais e regulatórias aplicáveis, o acesso à Conta de Cliente pode ser restrito ou indisponível se o Cliente estiver localizado em um Território Restrito.

A lista de Territórios Restritos e de provedores de jogos restritos está sujeita a alterações a exclusivo critério do Operador e poderá ser atualizada periodicamente.

11.1 Você poderá Sacar quaisquer fundos não utilizados e compensados mantidos em sua Conta mediante o envio de uma solicitação de Saque de acordo com nossas condições de Saque. O valor mínimo de Saque depende do Método de Saque que Você decidir utilizar e aparecerá ao escolher o método.

11.2 Cada Depósito e/ou Bônus deve ser Apostado pelo menos três (3) vezes (ou seja, o Cliente deve realizar Apostas totalizando no mínimo três vezes o valor depositado) antes que qualquer Saque de fundos associados a tal Depósito e/ou Bônus seja permitido. No caso de terem sido realizados vários Depósitos sem atividade de jogo correspondente, o Cliente deverá Apostar o valor cumulativo de todos esses Depósitos antes de iniciar um Saque. O não cumprimento desses Requisitos de Aposta nos dá o direito, a nosso exclusivo critério, de aplicar uma taxa de processamento tanto às transações de Depósito quanto às de Saque.

11.3 Verificação de Saque, Métodos e Condições:

(a) Você poderá, a qualquer momento, ser obrigado a passar por Procedimentos de Verificação adicionais e a nos fornecer informações e documentação complementares para que possamos processar uma solicitação de Saque. As solicitações de Saque podem levar até noventa e seis (96) horas para serem processadas, e taxas adicionais de processamento podem ser aplicadas dependendo do Método de Saque utilizado. Reservamo-nos o direito de impor uma taxa de Saque ou aplicar limites de Saque dependendo do Método de Saque utilizado.

(b) Os Saques poderão ser processados por transferência bancária ou para o Método de Saque mais recentemente utilizado para um Depósito. Os Saques serão executados exclusivamente em nome do Cliente registrado e para a conta do Cliente registrado. Nenhum Saque será permitido para terceiros em nenhuma circunstância.

(c) Faremos esforços razoáveis para atender à sua solicitação quanto ao Método de Saque preferido e à moeda do Saque nas circunstâncias em que Você não puder utilizar o último Método de Depósito utilizado. Não obstante o acima exposto, em certos casos, a moeda do seu Saque poderá diferir da moeda do seu Depósito ou da moeda solicitada por Você. Qualquer conversão de moeda será realizada a nosso exclusivo critério, aplicando uma taxa de conversão determinada por Nós de acordo com estes Termos.

(d) Caso sua atividade e/ou identidade nos pareça suspeita ou fraudulenta, poderemos realizar Procedimentos de Verificação de Due Diligence Reforçada (EDD), que podem incluir, sem limitação:

• i. envio de documentos de identidade válidos;
• ii. fornecimento de prova de titularidade da Conta;
• iii. envio de comprovante de residência (como conta de serviços públicos, conta telefônica ou extrato bancário);
• iv. envio de uma ou mais selfies para fins de verificação;
• v. conclusão da verificação por telefone;
• vi. quaisquer Procedimentos de Verificação adicionais necessários para cumprir nossa Política AML e Política KYC.

(e) Somente permitiremos Saques para um Método de Saque diferente da fonte original do Depósito em circunstâncias em que a fonte original esteja tecnicamente impossibilitada de aceitar reembolsos. Em todos esses casos em que um saque for redirecionado, a transação acionará automaticamente Due Diligence Reforçada (EDD), incluindo o envio e a verificação obrigatórios de documentação de Origem dos Fundos (SOF) e/ou Origem da Riqueza (SOW), independentemente do valor do saque.

(f) Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar, suspender ou limitar qualquer solicitação de Saque se Você não cumprir os Procedimentos de Verificação aqui estabelecidos, ou se, em nossa opinião razoável, o Saque puder contrariar qualquer lei, regulamento ou exigência regulatória aplicável. Reservamo-nos ainda o direito de não divulgar os motivos de tal recusa.

(g) Ao enviar uma solicitação de Saque, Você reconhece e concorda que poderemos implementar medidas de segurança adicionais para verificar sua identidade, origem dos fundos e conformidade com todas as obrigações regulatórias antes de processar o Saque.

11.4 Não somos responsáveis caso Você especifique um endereço de carteira incorreto ou deixe de atualizar seu endereço de carteira em nosso sistema depois de parar de usar ou perder o acesso ao endereço salvo anteriormente.

11.5 Após os fundos terem sido Sacados de sua Conta, Você será o único responsável por qualquer bloqueio ou confisco que possa ocorrer devido aos Termos da sua corretora ou provedor de carteira restringirem transações provenientes de websites de jogos de azar. Sempre leia e compreenda os Termos da sua corretora ou provedor de carteira e utilize-os por sua conta e risco

11.6 Antes de qualquer Saque ser processado, seu comportamento no Website e/ou uso dos Jogos poderá ser analisado para detectar qualquer uso irregular de vulnerabilidades. Caso consideremos que ocorreram irregularidades ou que uma vulnerabilidade foi explorada, reservamo-nos o direito de reter quaisquer Saques, confiscar todos os Ganhos e Bônus e bloquear sua Conta.

11.7 Todas as transações são monitoradas por nosso departamento de segurança. A prevenção à lavagem de dinheiro é uma das principais prioridades do nosso departamento de segurança. Comunicaremos quaisquer transações suspeitas à autoridade competente. Reservamo-nos o direito de suspender, bloquear ou encerrar uma Conta de Cliente, confiscando quaisquer fundos ou reembolsando o Cliente a nosso exclusivo critério, se isso for exigido de acordo com a legislação aplicável para prevenir lavagem de dinheiro.

11.8 Se a Conta de um Cliente estiver bloqueada (seja permanentemente ou temporariamente), o Suporte ao Cliente (e/ou qualquer outro departamento elegível do Website) não poderá aceitar quaisquer Saques nem realizar quaisquer outras ações relacionadas à Conta do Cliente.

11.9 Para evitar dúvidas, sua Conta não deverá ser utilizada por Você como conta bancária. Caso tomemos conhecimento de Depósitos e Saques (incluindo Chargebacks) em sua Conta sem atividade de jogo correspondente (ou seja, Apostas), reservamo-nos o direito de deduzir uma taxa administrativa (independentemente de encerrarmos ou suspendermos a Conta). Os fundos depositados em sua Conta não renderão juros. O período dentro do qual Você pode esperar que seu Saque chegue à sua conta bancária pessoal depende das operações do respectivo prestador de serviços de pagamento ou banco. Para evitar dúvidas, mediante sua solicitação, poderemos confirmar o pagamento dos fundos solicitados por Você, se necessário.

11.10 Na medida exigida pela legislação local, autoridades fiscais ou outras autoridades competentes, Você é responsável por declarar seus Ganhos e perdas decorrentes dos Serviços.

11.11 Caso Você deseje Sacar fundos de sua Conta, mas sua Conta esteja inacessível, seja uma Conta Inativa, esteja bloqueada ou tenha sido encerrada por qualquer motivo, você deverá entrar em contato com nosso Suporte ao Cliente. O Operador não será responsável por qualquer atraso ou incapacidade de processar tais solicitações de Saque a menos e até que Դուք tenha cumprido esse requisito.

11.12 O valor máximo de saque processado para um jogador é de 1.000 € por dia, 2.000 € por semana e 8.000 € por mês (ou o equivalente em outras moedas aceitas no Website), salvo disposição em contrário nestes Termos e/ou em alterações e/ou disposições adicionais aqui contidas.

Ao realizar Apostas, o valor máximo de saque processado para um jogador é de €1.000 por dia (ou o equivalente em outras moedas aceitas no Website), €2.000 por semana (ou o equivalente em outras moedas aceitas no Website) e €8.000 por mês (ou o equivalente em outras moedas aceitas no Website), salvo disposição em contrário nestes Termos e/ou em alterações e/ou disposições adicionais aqui contidas.

Caso os Ganhos excedam €8.000 (ou o equivalente em outras moedas aceitas no Website), a Empresa reserva-se o direito de distribuir o Saque em parcelas mensais de até €8.000 (ou o equivalente em outras moedas aceitas no Website) até que o valor total tenha sido Sacado.

11.13. Qualquer solicitação de Saque pendente feita por um Cliente será incluída no cálculo do limite diário de Saque. Se uma solicitação de Saque pendente permanecer não atendida, seu valor será considerado para determinar se o limite diário padrão de Saque de €1.000 (ou o equivalente em outras moedas aceitas no Site) foi atingido.

As solicitações de Saque serão processadas por ordem de prioridade, determinada pelo horário de envio, sendo a solicitação mais antiga executada primeiro.

11.14. Tempo de Aprovação e Processamento: As solicitações de Saque geralmente são processadas dentro de cinco (5) dias úteis, sujeitas ao cumprimento de todas as condições necessárias para a execução do Saque e à ausência de quaisquer violações por parte do Cliente dos Termos e Políticas Gerais. O Cliente pode, a seu critério, cancelar a solicitação de Saque antes de seu processamento e conclusão final.

11.15. Condições de Reembolso:

11.15.1. Clientes que desejarem solicitar um reembolso devem enviar uma solicitação ao nosso Suporte ao Cliente dentro de 24 horas a partir do momento da respectiva transação de Depósito. Solicitações de reembolso enviadas após esse período podem ser recusadas a critério exclusivo da Empresa.

11.15.2. Reembolsos só serão considerados para Depósitos não utilizados. Se os fundos depositados tiverem sido utilizados para apostas, atividades de jogo ou tiverem sido parcial ou totalmente utilizados, a solicitação de reembolso poderá ser rejeitada.

11.15.3. Antes do processamento de qualquer solicitação de reembolso, todos os Bônus, créditos promocionais e quaisquer ganhos derivados desses Bônus ou do uso dos fundos depositados serão removidos do saldo de Bônus e/ou do saldo de dinheiro real antes do cálculo do valor do reembolso.

11.15.4. Antes que qualquer reembolso possa ser processado, o Cliente deve concluir com sucesso o procedimento de verificação Know Your Customer (KYC). A Empresa reserva-se o direito de solicitar documentos, incluindo, mas não se limitando a:

• Comprovante de identidade (passaporte, RG ou carteira de motorista)
• Comprovante de endereço
• Comprovante do método de pagamento utilizado para o depósito

A falha na conclusão da verificação pode resultar na recusa da solicitação de reembolso.

11.15.5. Todos os reembolsos serão processados apenas para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito original, sempre que tecnicamente possível e de acordo com as regras aplicáveis de processamento de pagamentos e com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro.

11.15.6. A Empresa não processará solicitações de reembolso para valores inferiores a EUR 20 (ou o equivalente em outra moeda).

11.15.7. A Empresa reserva-se o direito de deduzir quaisquer taxas de transação aplicáveis, taxas de processamento de pagamento ou custos administrativos incorridos durante o processo de depósito ou reembolso do valor reembolsado.

11.15.8. A Empresa reserva-se o direito de iniciar reembolsos a seu critério se uma transação for considerada como apresentando riscos de segurança, fraude ou regulatórios. Nesses casos, o reembolso poderá ser processado para o método de pagamento original e as autoridades ou processadores de pagamento relevantes poderão ser notificados, se necessário.

11.15.9. A Empresa reserva-se o direito de tomar a decisão final sobre qualquer solicitação de reembolso e pode solicitar documentação ou informações adicionais quando julgar necessário.

11.16. Observe que não podemos garantir o processamento bem-sucedido de Saques ou reembolsos caso você viole a política de uso restrito estabelecida nas Cláusulas 4.3 e Artigo 5.

12.1 Você é totalmente responsável pelo pagamento de todos os valores que nos deve. Você deve fazer todos os Depósitos conosco de boa-fé e não tentar reverter um pagamento feito ou tomar qualquer medida que faça com que tal pagamento seja revertido por terceiros para evitar uma responsabilidade legitimamente assumida. Você nos reembolsará por quaisquer Chargebacks, recusas ou reversões de pagamento que fizer e por qualquer perda sofrida por Nós em consequência disso. Reservamo-nos o direito de também impor uma taxa administrativa de €50,00 (ou o equivalente em outras moedas aceitas no Website), ou equivalente em moeda, por Chargeback, recusa ou reversão de pagamento que Você fizer.

12.2 Reservamo-nos o direito de utilizar processadores de pagamento eletrônico de terceiros e/ou bancos adquirentes para processar pagamentos feitos por Você, e Você concorda em estar vinculado aos Termos deles, desde que esses Termos lhe sejam informados e não entrem em conflito com estes Termos.

12.3 Todas as transações realizadas em nosso site poderão ser verificadas para prevenir lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão comunicadas à autoridade competente.

13.1. Um Bônus constitui um recurso promocional discricionário que faz parte da jogabilidade, durante o qual o Cliente pode receber a capacidade temporária de realizar ações de jogo adicionais utilizando Fundos de Bônus, conforme determinado exclusivamente pelo Operador.

13.2. Os Fundos de Bônus alocados ao Saldo de Bônus deverão:

• não ser tratados como parte do Depósito do Cliente ou do Saldo em Dinheiro Real;
• não ser resgatáveis nem passíveis de Saque em fundos ou qualquer equivalente monetário;
• ser utilizados exclusivamente para fins de Aposta durante a respectiva sessão de jogo.

13.3. Todos os Bônus creditados na Conta de um Cliente estão sujeitos a Requisitos de Aposta obrigatórios, conforme especificado na Política de Bônus aplicável e/ou nos Termos. Até que tais Requisitos de Aposta sejam integralmente cumpridos, qualquer tentativa de sacar o Saldo de Bônus ou os Ganhos derivados dele poderá ser negada.

13.4. O Operador mantém total discricionariedade para oferecer, modificar, suspender ou revogar Bônus a qualquer momento, de acordo com sua Política de Bônus interna e sem aviso prévio, sujeito à legislação aplicável e aos requisitos regulatórios.

13.5. O Cliente mantém o direito de aceitar ou recusar qualquer oferta de Bônus. A ativação e o uso de Bônus serão inteiramente voluntários e iniciados pelo Cliente, sujeitos à Política de Bônus aplicável.

13.6. A alocação, o uso e a expiração dos Fundos de Bônus serão automaticamente rastreados e administrados pelos sistemas técnicos e de back-office do Operador.

13.7. Os Fundos de Bônus não serão, em nenhuma circunstância, considerados propriedade pessoal, renda ou instrumento financeiro do Cliente. Os Bônus não possuem valor monetário intrínseco e serão utilizados exclusivamente para os fins descritos nestes Termos e na Política de Bônus.

Poderemos, a nosso exclusivo critério, oferecer Bônus e promoções aos Clientes ocasionalmente. Tais ofertas estarão sujeitas à Política de Bônus e a termos específicos, que serão claramente comunicados no momento em que a oferta for feita. Recomendamos fortemente que os Clientes leiam e compreendam cuidadosamente estes Termos antes de aceitar qualquer Bônus ou promoção.

13.8. Se Você decidir aceitar qualquer uma de nossas Ofertas Promocionais ou Bônus inserindo um código de Bônus durante um Depósito, Você concorda com a Política de Bônus e com os termos do Bônus específico.

13.9. O Operador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de anular, reter ou recuperar quaisquer Bônus, Ganhos ou outros benefícios concedidos como resultado do uso de Bônus, caso tenha motivos razoáveis para suspeitar ou determinar que Você violou a Política de Bônus. Tais violações podem incluir, sem limitação, a criação de múltiplas Contas, Abuso de Bônus ou qualquer conduta destinada a obter uma vantagem injusta.

14.1. Em caso de erro ou mau funcionamento do nosso sistema ou processos, todas as Apostas serão consideradas nulas. Você tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer erro no Serviço. Em caso de erros de comunicação ou do sistema, bugs ou vírus ocorridos em conexão com o Serviço e/ou Saques ou Depósitos efetuados para Você como resultado de um defeito ou erro no Serviço, não seremos responsáveis perante Você ou qualquer terceiro por quaisquer custos, despesas, perdas ou reivindicações diretas ou indiretas decorrentes ou resultantes de tais erros, e reservamo-nos o direito de anular todos os jogos ou Apostas em questão e tomar qualquer outra medida para corrigir tais erros.

14.2. Fazemos todo o esforço para garantir que não cometamos erros ao publicar linhas de apostas. No entanto, se, como resultado de erro humano ou problemas de sistema, uma Aposta for aceita com odds que sejam: materialmente diferentes daquelas disponíveis no mercado geral no momento em que a Aposta foi feita; ou claramente incorretas considerando a probabilidade de o evento ocorrer no momento em que a Aposta foi feita, então nos reservamos o direito de cancelar ou anular essa Aposta, ou de cancelar ou anular uma Aposta feita após o início de um evento.

14.3. Temos o direito de recuperar de Você qualquer valor pago a mais e de ajustar sua Conta para corrigir qualquer erro. Um exemplo de tal erro pode ser quando um preço está incorreto ou quando registramos incorretamente o resultado de um evento. Se não houver fundos suficientes em seu Saldo da Conta, poderemos exigir que Você nos pague o valor pendente relevante relacionado a quaisquer Apostas errôneas. Consequentemente, reservamo-nos o direito de cancelar, reduzir ou excluir quaisquer Apostas pendentes, tenham elas sido feitas com fundos resultantes do erro ou não.

15.1. O vencedor de um evento será determinado na data de liquidação do evento, e não reconheceremos decisões contestadas ou revertidas para fins de Apostas.

15.2. Todos os resultados publicados serão finais após 72 horas, e nenhuma contestação será aceita após esse período. Dentro de 72 horas após a publicação dos resultados, somente redefiniremos/corrigiremos os resultados devido a erro humano, erro do sistema ou erros cometidos pela fonte de resultados de referência.

15.3. Se o resultado de uma partida for revertido por qualquer motivo pelo órgão regulador da partida dentro do período de pagamento, então todo o dinheiro será reembolsado.

15.4. Se ocorrer um empate em um jogo em que a opção de empate é oferecida, todas as apostas em vitória ou derrota de uma equipe serão perdidas. Se a opção de empate não for oferecida, todos receberão um reembolso em caso de empate na partida. E, se a opção de empate não tiver sido disponibilizada, a prorrogação contará, se for jogada.

15.5. Se um resultado não puder ser validado por Nós, por exemplo, se a transmissão do evento for interrompida (e não puder ser verificada por outra fonte), então, a nosso critério, as Apostas nesse evento serão consideradas inválidas e as Apostas serão reembolsadas.

15.6. Os valores mínimos e máximos de Aposta em todos os eventos serão determinados por Nós e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio por escrito. Também nos reservamos o direito de ajustar os limites nas Contas de Clientes individuais.

15.7. Os Clientes são os únicos responsáveis por suas próprias transações da Conta. Uma vez concluída, uma transação não pode ser alterada. Não assumimos responsabilidade por Apostas ausentes ou duplicadas feitas pelo Cliente e não aceitaremos solicitações de divergência porque uma jogada está ausente ou duplicada. Os Clientes podem revisar suas transações na seção Minha Conta do site após cada sessão para garantir que todas as Apostas solicitadas foram aceitas.

15.8. Um confronto terá ação desde que as duas equipes estejam corretas, independentemente do cabeçalho da Liga em que esteja colocado em nosso Website.

15.9. As datas e horários de início exibidos no Website para partidas de eSports são apenas indicativos e não são garantidos como corretos. Se uma partida for suspensa ou adiada, e não for retomada dentro de 72 horas a partir do horário real programado de início, a partida não terá ação e as apostas serão reembolsadas. A exceção é que qualquer Aposta sobre se uma equipe/jogador avança em um torneio, ou vence o torneio, terá ação independentemente de a partida ter sido suspensa ou adiada.

15.10. Se um evento for publicado por Nós com uma data incorreta, todas as Apostas terão ação com base na data anunciada pelo órgão regulador.

15.11. Se uma equipe estiver usando stand-ins, o resultado ainda será válido, pois foi escolha da equipe utilizar os stand-ins.

15.12. A Empresa reserva-se o direito de remover eventos, mercados e quaisquer outros produtos do Website.

15.13. Uma explicação detalhada de nossas regras de apostas esportivas está em uma página separada: REGRAS DE APOSTAS ESPORTIVAS.

16.1. Todas as comunicações e avisos a serem enviados por Você a Nós nos termos destes Termos deverão ser enviados utilizando um formulário de Suporte ao Cliente no Website.

16.2. Todas as comunicações e avisos a serem enviados por Nós a Você nos termos destes Termos deverão, salvo disposição em contrário nestes Termos, ser publicados no Website e/ou enviados para o Endereço de Email Registrado que mantemos em nosso sistema para o Cliente relevante. O método de tal comunicação ficará a nosso exclusivo critério.

16.3. Todas as comunicações e avisos a serem enviados nos termos destes Termos, seja por Você ou por Nós, deverão ser feitos por escrito em língua inglesa e devem ser enviados de e para o Endereço de Email Registrado em Sua Conta.

17.1 Seu acesso e uso do Website e de quaisquer Serviços relacionados são por Sua própria conta e risco, discrição e escolha. O Operador compromete-se a fornecer os Serviços com habilidade e cuidado razoáveis, substancialmente conforme descrito nestes Termos; no entanto, nenhuma outra garantia ou promessa, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou disponibilidade ininterrupta, é fornecida.

17.2 O Operador não será responsável por quaisquer danos, perdas ou despesas diretas, indiretas, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando à perda de lucros, receita, dados, oportunidades de negócio, goodwill ou reputação, seja decorrente de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrente de ou em conexão com o Seu uso, incapacidade de usar ou uso indevido dos Serviços. Esta exclusão aplica-se mesmo que o Operador tenha sido informado da possibilidade de tais danos.

17.3 Sem limitar o exposto acima, o Operador, juntamente com suas empresas do grupo, Processadores de Pagamento, afiliadas, diretores, executivos, agentes, funcionários, contratados e fornecedores (coletivamente doravante denominados “Partes Indenizadas”), não terá qualquer responsabilidade perante Você, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, por qualquer:

17.3.1 Perda, corrupção ou incapacidade de acessar ou utilizar dados, incluindo, mas não se limitando à perda de dados da Conta do Cliente, registros de transações ou conteúdo gerado pelo usuário;

17.3.2 Perda de lucros, receita ou economias esperadas, sejam diretas ou indiretas;

17.3.3 Perda de oportunidade de negócio ou vantagem comercial esperada;

17.3.4 Perda ou dano ao goodwill, reputação ou valor da marca;

17.3.5 Interrupção de negócios, tempo de inatividade ou atrasos operacionais;

17.3.6 Quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo, mas não se limitando à perda de uso, perda de negócios ou perda de economias esperadas, mesmo quando tais perdas eram previsíveis ou o Operador foi informado da possibilidade delas.

Esta limitação de responsabilidade aplica-se a todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao Seu uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a reivindicações decorrentes de erros, omissões, bugs, vírus, atrasos, falhas de desempenho ou acesso não autorizado.

17.4 Você reconhece que as Partes Indenizadas não serão responsáveis por quaisquer erros ou imprecisões no conteúdo, software ou dados fornecidos como parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a erros tipográficos, técnicos ou humanos em odds, mercados ou quaisquer outras informações.

17.5 O Operador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de anular ou ajustar quaisquer Apostas, transações ou registros afetados resultantes de tais erros ou imprecisões sem incorrer em qualquer responsabilidade.

17.6 É Sua responsabilidade exclusiva notificar prontamente o Operador sobre quaisquer erros ou discrepâncias em Sua Conta de Cliente. Quaisquer fundos creditados ou debitados incorretamente serão considerados inválidos e deverão ser devolvidos imediatamente. O Operador reserva-se o direito de reverter ou anular quaisquer dessas transações.

17.7 Você concorda em indenizar, defender e isentar as Partes Indenizadas de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes da Sua violação destes Termos ou do Seu uso dos Serviços.

17.8 O Operador não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a atos de Deus, desastres naturais, quedas de energia, disputas trabalhistas, ações governamentais, restrições regulatórias, falhas de telecomunicações ou interrupções de terceiros. Nesses casos, o Operador reserva-se o direito de suspender ou cancelar os Serviços afetados sem responsabilidade.

17.9 O Operador não garante reembolsos ou restituições, exceto para fundos não utilizados que não tenham sido apostados em qualquer Jogo ou Aposta.

18.1. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO O COMPENSAREMOS POR QUALQUER PERDA OU DANO RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL (SEJA DIRETO OU INDIRETO) QUE VOCÊ POSSA SOFRER SE NÃO CUMPRIRMOS NOSSAS OBRIGAÇÕES SOB ESTES TERMOS, A MENOS QUE TENHAMOS VIOLADO QUALQUER DEVER IMPOSTO A NÓS PELA LEI (INCLUINDO SE CAUSARMOS MORTE OU LESÃO PESSOAL POR NOSSA NEGLIGÊNCIA), CASO EM QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ SE TAL FALHA FOR ATRIBUÍDA A: (I) SUA PRÓPRIA CULPA; (II) UM TERCEIRO NÃO RELACIONADO À NOSSA EXECUÇÃO DESTES TERMOS (POR EXEMPLO, PROBLEMAS DEVIDO AO DESEMPENHO DA REDE DE COMUNICAÇÕES, CONGESTIONAMENTO E CONECTIVIDADE OU AO DESEMPENHO DO SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR); OU (III) QUAISQUER OUTROS EVENTOS QUE NEM NÓS NEM NOSSOS FORNECEDORES PODERÍAMOS TER PREVISTO OU EVITADO MESMO QUE NÓS OU ELES TIVÉSSEMOS TOMADO CUIDADO RAZOÁVEL. COMO ESTE SERVIÇO DESTINA-SE APENAS AO USO DO CONSUMIDOR, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS COMERCIAIS DE QUALQUER TIPO.

18.2 NO CASO DE SERMOS CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER EVENTO SOB ESTES TERMOS, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PERANTE VOCÊ SOB OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ (A) O VALOR DAS APOSTAS QUE VOCÊ REALIZOU POR MEIO DE SUA CONTA DE CLIENTE EM RELAÇÃO À APOSTA OU PRODUTO RELEVANTE QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE EM QUESTÃO, OU (B) EUR €500 NO TOTAL, O QUE FOR MENOR.

18.3 RECOMENDAMOS FORTEMENTE QUE VOCÊ (I) TENHA CUIDADO AO VERIFICAR A ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIDADE DO SERVIÇO COM SEU PRÓPRIO EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR ANTES DO USO; E (II) TOME PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS PARA SE PROTEGER CONTRA PROGRAMAS OU DISPOSITIVOS PREJUDICIAIS, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE SOFTWARE ANTIVÍRUS.

19.1. Se suspeitarmos que Você é ou recebermos notificação de que Você tem atualmente menos de 18 anos ou tinha menos de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado pelas leis da jurisdição aplicável a Você) quando realizou quaisquer Apostas através dos Serviços, Sua Conta de Cliente será suspensa (bloqueada) para impedir que Você faça novas Apostas ou realize quaisquer Saques de Sua Conta de Cliente.

Investigaremos então o assunto, incluindo se Você tem apostado como agente ou de outra forma em nome de uma pessoa menor de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado pelas leis da jurisdição aplicável a Você). Se for constatado que Você:

(a) está atualmente;

(b) estava com menos de 18 anos ou abaixo da idade de maioridade aplicável a Você no momento relevante; ou

(c) tem realizado Apostas como agente ou a pedido de uma pessoa menor de 18 anos ou abaixo da idade de maioridade aplicável:

• todos os Ganhos atualmente creditados ou a serem creditados em Sua Conta de Cliente serão retidos;
• todos os Ganhos obtidos por meio de Apostas através dos Serviços enquanto menor de idade deverão ser pagos a Nós mediante solicitação (se Você não cumprir esta disposição, buscaremos recuperar todos os custos associados à recuperação desses valores); e/ou
• quaisquer Depósitos em Sua Conta de Cliente que não sejam Ganhos serão devolvidos a Você ou retidos até que Você complete 18 anos, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deduzir taxas de transação de pagamento do valor a ser devolvido, incluindo taxas de transação para Depósitos em Sua Conta de Cliente que tenhamos coberto.

19.2. Esta condição também se aplica a Você se tiver mais de 18 anos, mas estiver realizando Suas Apostas dentro de uma jurisdição que estipule uma idade superior a 18 anos para apostas legais, e Você estiver abaixo dessa idade mínima legal nessa jurisdição.

19.3. Caso suspeitemos que Você está violando as disposições desta cláusula ou está tentando utilizá-las para fins fraudulentos, reservamo-nos o direito de tomar qualquer medida necessária para investigar o assunto, incluindo informar as autoridades policiais competentes.

Para Clientes que desejam restringir suas atividades de jogo, disponibilizamos uma política de Autoexclusão voluntária que permite a Você encerrar Sua Conta de Cliente ou restringir Sua capacidade de realizar Apostas ou jogar no Website por um período definido de um (1) ano, três (3) anos, cinco (5) anos, dez (10) anos, ou exclusão vitalícia. Uma vez que Sua Conta de Cliente tenha sido Autoexcluída, Você não poderá reativá-la em nenhuma circunstância até o término do período selecionado. Após o término do período de Autoexclusão, Você poderá retomar o uso dos Serviços entrando em contato com [email protected]

20.2 Se Você estiver preocupado com Seu comportamento de jogo, as diretrizes a seguir podem ser úteis:

20.2.1 Tente estabelecer limites para os valores que Você deseja Apostar ou Depositar.

20.2.2 Considere antecipadamente quanto tempo Você deseja que dure uma sessão de Apostas e monitore o tempo adequadamente.

20.2.3 Tente não permitir que o jogo interfira em Suas responsabilidades diárias.

20.3 Observe que o jogo não é recomendado se Você estiver se recuperando de qualquer forma de dependência ou estiver sob a influência de álcool, drogas ou determinados medicamentos prescritos.

20.4 Lembre-se de que o jogo é uma forma de recreação e não deve ser visto como uma fonte alternativa de renda ou um método para recuperar dívidas. Reconhecer que Você pode estar desenvolvendo um problema com o jogo é o primeiro passo para retomar o controle.

20.5 Tenha em mente:

20.5.1 O jogo deve ser uma forma de entretenimento e não deve ser visto como uma maneira de ganhar dinheiro.

20.5.2 Você deve evitar perseguir perdas.

20.5.3 Aposte apenas o que Você pode perder.

20.5.4 Acompanhe o tempo e o dinheiro que Você gasta com jogo.

Se Você precisar de mais informações ou assistência, entre em contato com nosso Suporte ao Cliente em [email protected] Você também pode consultar a seção "Jogo Responsável" no Website, bem como a Política de Jogo Responsável e Autoexclusão, para orientações e suporte detalhados.

21.1 As seguintes práticas (ou qualquer uma delas) em relação aos Serviços:

• Abuso de Bônus ou outras promoções; e/ou
• Uso de fatores ou influências externas injustas (comumente conhecidos como trapaça); e/ou
• Obtenção de vantagem injusta (conforme definido abaixo);
• Abertura de quaisquer Contas duplicadas; e/ou
• Prática de atividades fraudulentas ou atividade criminal (conforme definido abaixo), constituem "Práticas Proibidas" e são estritamente proibidas. O envolvimento em qualquer Prática Proibida constituirá uma violação material dos Termos.

Tomaremos todas as medidas razoáveis para prevenir e detectar tais práticas e para identificar os jogadores relevantes envolvidos. Sujeito ao exposto acima, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano incorrido por Você como resultado de quaisquer Práticas Proibidas, e qualquer ação que possamos tomar em resposta ficará a nosso exclusivo critério.

21.2 Se Você suspeitar que qualquer pessoa está envolvida em uma Prática Proibida, deverá reportá-la a Nós assim que for razoavelmente praticável, seja por email ou entrando em contato com o Suporte ao Cliente

21.3 Você concorda que não participará de, nem estará associado a, qualquer forma de Prática Proibida em conexão com Seu acesso ou uso dos Serviços.

21.4 Se:

21.4.1 Tivermos motivos razoáveis para acreditar que Você se envolveu em, ou está associado a, qualquer Prática Proibida (incluindo, mas não se limitando a, informações obtidas por meio de sistemas de detecção de fraude, trapaça e conluio padrão da indústria usados por Nós, nossos parceiros de jogo ou fornecedores); ou

21.4.2 Você tiver realizado Apostas e/ou jogado jogos online com outro provedor de jogo online e, como resultado de tal atividade, houver suspeita de qualquer Prática Proibida ou outra conduta imprópria; ou

21.4.3 Tomarmos conhecimento de que Você efetuou um Chargeback ou negou qualquer compra ou Depósito feito em Sua Conta; ou

20.4.4 em nossa opinião razoável, Seu uso continuado dos Serviços possa comprometer nosso status regulatório, incluindo nossa capacidade de manter uma licença da autoridade licenciadora; ou

21.4.5 Você se tornar insolvente ou sujeito a procedimentos análogos em qualquer parte do mundo; então (inclusive em conexão com qualquer suspensão e/ou encerramento de Sua Conta), teremos o direito, em relação à Sua Conta (e/ou qualquer outra Conta mantida por Você dentro do grupo da Empresa), de:

• Reter todo ou parte do saldo; e/ou
• Recuperar da Conta quaisquer Depósitos, pagamentos, Bônus ou Ganhos afetados por ou atribuíveis a qualquer um dos eventos listados nesta Cláusula 21.4.

Os direitos descritos nesta Cláusula 21.4 não prejudicam quaisquer outros recursos legais ou equitativos disponíveis para Nós nos termos dos Termos.

21.5 Para os fins desta Cláusula:

21.5.1 "Prática fraudulenta" significa qualquer atividade fraudulenta realizada por Você, ou por qualquer pessoa agindo em Seu nome ou em conluio com Você, e inclui, sem limitação:

• (a) Chargebacks fraudulentos ou atividade de rakeback;
• (b) uso de cartão de crédito ou débito roubado, clonado ou de outra forma não autorizado por Você ou qualquer pessoa participando do mesmo jogo;
• (c) conluio com terceiros para obter vantagem injusta (inclusive por meio de esquemas de Bônus ou promoções semelhantes);
• (d) registro de informações de Conta falsas ou enganosas; e
• (e) qualquer ato real ou tentativa de ato considerado por Nós como ilícito, de má-fé ou destinado a nos fraudar e/ou contornar obrigações legais ou contratuais, independentemente de tal ato resultar em dano.

21.5.2 "Atividade criminal" inclui, sem limitação, lavagem de dinheiro e qualquer infração criminal nos termos das leis aplicáveis no país a partir do qual Você está acessando os Serviços, ou onde Seu endereço IP está registrado.

21.5.3 "Vantagem injusta" inclui, sem limitação:

21.5.3.1 Explorar qualquer falha, brecha ou erro em nosso software ou no de qualquer terceiro usado em conexão com os Serviços (incluindo qualquer jogo);

21.5.3.2 Usar software ou sistemas analíticos de terceiros; ou

21.5.3.3 Explorar qualquer erro (conforme definido abaixo), seja em Seu benefício ou em prejuízo de Nós ou de outros usuários.

21.6 Para fazer cumprir as disposições deste Artigo 21 e exercer seus direitos nos termos das Cláusulas 21.4 e 21.7, a Empresa reserva-se o direito irrestrito e absoluto, a seu exclusivo critério, de iniciar uma investigação interna sempre que houver motivos razoáveis para suspeitar do envolvimento do Cliente em, ou associação com, qualquer conduta fraudulenta, abuso de bônus, arbitragem ou estratégias de apostas especulativas, conluio entre participantes, violação das políticas de fair play da Empresa, ou quando houver qualquer indicação de comprometimento da integridade ou autenticidade de um evento esportivo ou de seu resultado. Uma investigação interna poderá ser iniciada se, na opinião razoável da Empresa, com base em ferramentas internas de monitoramento, análise transacional, mecanismos de denúncia ou outras fontes confiáveis, houver suspeita de que o Cliente tenha se envolvido em qualquer comportamento ou atividade que possa comprometer a justiça, a transparência ou a operação legal dos Serviços. Tais atividades podem incluir, mas não se limitam a: manipulação ou exploração da mecânica de jogo ou das odds; operação não autorizada de múltiplas contas; uso de ferramentas automatizadas ou bots; ou qualquer tentativa de contornar o escopo e a finalidade pretendidos destes Termos de Serviço. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, estender a duração da investigação por um período de até quatorze (14) dias corridos, ou mais se for razoavelmente necessário para assegurar uma análise completa dos fatos e circunstâncias. Durante esse período, a Empresa poderá solicitar que o Cliente forneça documentação suplementar, verificação de identidade, histórico transacional, ou qualquer outra informação relevante em apoio à investigação. O Cliente reconhece e concorda expressamente que a Empresa não será obrigada a divulgar as razões específicas para qualquer suspensão ou medida investigativa, nem a fornecer atualizações sobre o status ou progresso da investigação, salvo se a Empresa, a seu exclusivo critério, considerar tal divulgação apropriada ou necessária.

21.7 Reservamo-nos o direito de informar as autoridades relevantes, outros operadores de jogos ou apostas online, prestadores de serviços online, bancos, empresas de cartão de crédito, processadores de pagamento eletrônico e outras instituições financeiras sobre Sua identidade e qualquer suspeita de Prática Proibida. Você concorda em cooperar integralmente com qualquer investigação sobre tais assuntos.

22.1 Propriedade e Escopo dos Direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre e relacionados ao Website, incluindo, mas não se limitando ao seu conteúdo, estrutura, código subjacente, bancos de dados, software, sistemas comerciais, algoritmos, odds, interface visual, design, layout, gráficos, logotipos, trade dress, marcas registradas, marcas de serviço, nomes de domínio e materiais associados (coletivamente doravante denominados "Materiais Proprietários"), são de propriedade da Empresa e/ou de suas afiliadas ou devidamente licenciados a elas. Entre Você e a Empresa, a Empresa retém a propriedade única e exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses sobre eles.

22.2 Restrições de Uso

Exceto conforme expressamente autorizado por escrito pela Empresa, Você não deverá:

(a) Copiar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, transmitir, exibir, executar, publicar, licenciar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma explorar quaisquer Materiais Proprietários, no todo ou em parte;

(b) Usar o nome da Empresa, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos ou URL (coletivamente, as "Marcas") em conexão com qualquer produto ou serviço de terceiros de maneira que possa causar confusão, implicar endosso ou de outra forma prejudicar o goodwill associado à Empresa; ou

(c) Usar o Website, ou qualquer conteúdo nele contido, para qualquer finalidade comercial, incluindo publicidade, revenda de acesso ou obtenção de benefício financeiro de terceiros.

22.3 Uso de Contas e Identificadores

Você não poderá registrar, exibir ou usar qualquer nome de usuário, nome de perfil, avatar ou outros identificadores de Conta que incorporem ou imitem as Marcas da Empresa ou que a Empresa, a seu exclusivo critério, considere ofensivos, enganosos ou violadores. A Empresa reserva-se o direito de remover, reivindicar ou reatribuir tais identificadores a qualquer momento, sem responsabilidade.

22.4 Nenhum Direito Implícito

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de uso de quaisquer Materiais Proprietários ou Marcas sem o consentimento prévio expresso por escrito da Empresa ou do titular de direitos aplicável. Todos os direitos não expressamente concedidos neste instrumento ficam expressamente reservados

22.5 Links e Framing

Você não poderá enquadrar, espelhar ou criar links profundos para o Website ou qualquer de seu conteúdo, nem incorporar qualquer parte do Website em outro website, plataforma ou aplicação, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

22.6 Monitoramento e Execução

Você concorda em não usar qualquer robô, spider, scraper, crawler ou qualquer outro meio automatizado ou manual para acessar, monitorar, copiar ou extrair dados do Website ou do Serviço sem a autorização expressa por escrito da Empresa. Qualquer acesso, uso ou reprodução não autorizados dos Materiais Proprietários podem resultar em responsabilidade civil ou criminal, incluindo ação judicial iniciada pela Empresa ou por seus licenciadores.

23.1. Sujeito a estes Termos e ao Seu cumprimento deles, Nós concedemos a Você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço exclusivamente para Seus fins pessoais e não comerciais. Nossa licença a Você termina se Nosso acordo com Você nos termos destes Termos chegar ao fim.

23.2. Exceto em relação ao Seu próprio conteúdo, Você não poderá, em nenhuma circunstância, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, carregar, postar, distribuir, executar, exibir, criar obras derivadas de, ou de qualquer outra forma explorar, o Serviço e/ou qualquer conteúdo nele contido ou o software nele contido, exceto conforme expressamente permitido por Nós nestes Termos ou de outra forma no Website. Nenhuma informação ou conteúdo no Serviço ou disponibilizado a Você em conexão com o Serviço pode ser modificado ou alterado, combinado com outros dados ou publicado em qualquer forma, incluindo, por exemplo, scraping de telas ou banco de dados e qualquer outra atividade destinada a coletar, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdo.

23.3. Qualquer descumprimento por Você desta Cláusula também poderá constituir uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual e outros direitos proprietários ou dos de terceiros, o que poderá sujeitá-lo à responsabilidade civil e/ou processo criminal.

24.1. O Serviço pode conter links para websites de terceiros que não são mantidos por Nós, nem relacionados a Nós, e sobre os quais não temos qualquer controle. Os links para tais websites são fornecidos exclusivamente como conveniência aos Clientes e, de forma alguma, são investigados, monitorados ou verificados por Nós quanto à precisão ou integridade. Os links para tais websites não implicam qualquer endosso por Nós e/ou qualquer afiliação com os websites vinculados, seu conteúdo ou seus proprietários. Não temos qualquer controle sobre nem responsabilidade por sua disponibilidade, precisão, integridade, acessibilidade e utilidade. Consequentemente, ao acessar tais websites, recomendamos que Você tome as precauções habituais ao visitar um novo website, incluindo a revisão de sua Política de Privacidade e Termos e Termos

25.1 Você não deverá:

25.1.1. corromper o Website;

25.1.2. tentar obter acesso não autorizado ao Website, aos servidores em que o Website está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Website;

25.1.3. inundar o Website com informações, múltiplos envios ou "spam";

25.1.4. usar consciente ou negligentemente quaisquer funcionalidades que possam afetar o funcionamento do Website de qualquer forma, por exemplo (mas sem se limitar a isso), liberando ou propagando vírus, worms, trojans, bombas lógicas ou material semelhante que seja malicioso ou prejudicial;

25.1.5. interferir, adulterar, remover ou de qualquer outra forma alterar, de qualquer maneira, qualquer informação em qualquer forma que esteja incluída no Website;

25.1.6. atacar o Website por meio de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço. Reportaremos qualquer violação suspeita às autoridades competentes de aplicação da lei e cooperaremos com essas autoridades divulgando Sua identidade a elas. Em caso de tal violação, Seu direito de usar o Website cessará imediatamente.

25.2. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar Seu dispositivo de acesso e equipamentos relacionados, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao Seu uso do Website ou ao Seu download de qualquer material publicado em tal Website, ou em qualquer website vinculado ao Website.

25.3. O Website está livre de software malicioso.

26.1. Poderemos, a nosso absoluto critério, alterar ou modificar qualquer produto ou serviço (incluindo qualquer Oferta Promocional ou preço) disponível por meio do Website a qualquer momento com a finalidade de assegurar a prestação contínua do Website, sem prejuízo de quaisquer jogos e/ou Apostas já em andamento no momento de tal modificação. De tempos em tempos, poderemos restringir Seu acesso a algumas partes do Website para fins de manutenção do Website e/ou alteração ou modificação de quaisquer jogos e/ou produtos disponíveis por meio do Website.

27.1. Para usar os produtos oferecidos por meio dos Serviços, pode ser exigido que Você faça o download e instale em Seu dispositivo de acesso um software fornecido por terceiros (doravante denominado “Software”). O Software pode incluir, mas não se limita a: aplicações para dispositivo de acesso, nossos produtos de cassino e pôquer baixáveis, e quaisquer aplicações, produtos e software promocionais, de marketing e/ou de facilitação.

27.2. Em tais circunstâncias, pode ser exigido que Você celebre um acordo separado com o proprietário ou licenciador de tal Software em relação ao Seu uso do mesmo (doravante denominado "Acordo de Software de Terceiros"). Em caso de qualquer inconsistência entre os Termos e qualquer Acordo de Software de Terceiros, os Termos prevalecerão na medida em que a inconsistência diga respeito à relação entre Você e o Operador.

27.3. É Sua responsabilidade garantir que qualquer Software seja baixado para o Seu dispositivo de acesso de maneira compatível com a configuração específica do Seu próprio dispositivo de acesso. Para evitar dúvidas, não seremos responsáveis na medida em que o download incorreto de qualquer Software tenha um efeito adverso sobre o funcionamento do Seu dispositivo de acesso.

27.4. Não obstante o fato de que os Serviços prestados por meio de qualquer aplicação de dispositivo de acesso estarão sujeitos aos Termos, os termos sob os quais qualquer aplicação (doravante denominada "App") é baixada ou instalada em Seu dispositivo de acesso serão regidos pelo acordo celebrado entre Você e o fornecedor do App relevante, mas, em caso de qualquer inconsistência entre os Termos e qualquer tal acordo, os Termos prevalecerão na medida em que a inconsistência diga respeito à relação entre Você e o Operador.

28.1 Todas as informações em Sua Conta de Cliente mantidas por Nós são armazenadas com segurança em data warehouse e permanecem confidenciais, exceto quando de outra forma declarado nos Termos (incluindo, para evitar dúvidas, a Política de Privacidade).

28.2 Somos obrigados por lei a cumprir os requisitos de proteção de dados na forma como usamos quaisquer informações pessoais coletadas de Você durante Seu uso dos Serviços. Portanto, levamos muito a sério nossas obrigações em relação à forma como usamos Suas informações pessoais.

28.3 Antes do Seu uso dos Serviços e durante esse uso, será necessário que coletemos determinadas informações sobre Você, incluindo Seu nome e data de nascimento, Seus dados de contato, e também poderá incluir informações sobre Suas preferências de marketing (tudo isso será conhecido como "Suas Informações Pessoais").

28.4 Ao nos fornecer Suas Informações Pessoais, Você consente com o processamento de Suas Informações Pessoais por Nós, incluindo quaisquer delas que sejam particularmente sensíveis:

28.4.1 para os fins estabelecidos nos Termos (incluindo a Política de Privacidade); e

28.4.2 para outros fins em que Nós (incluindo um processador de pagamentos) precisemos processar Suas Informações Pessoais para fins de operação dos Serviços, incluindo o compartilhamento com nossos prestadores de serviços, funcionários e agentes para esses fins, por exemplo, com nossos prestadores de serviços postais, serviços de marketing e agentes de Suporte ao Cliente. Também poderemos divulgar Suas Informações Pessoais a fim de cumprir uma obrigação legal ou regulatória.

28.5 Poderemos reter cópias de quaisquer comunicações que Você nos enviar (incluindo cópias de quaisquer emails) para manter registros precisos das informações que recebemos de Você.

29.1 O Website pode usar 'cookies' para rastrear Seu uso da internet e auxiliar a funcionalidade do Website. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é baixado para o Seu Dispositivo de Acesso quando Você acessa o Website, e ele nos permite reconhecê-lo quando Você retorna ao Website. Nós usamos ou usaremos cookies para a operação do Website, incluindo (por exemplo) para permitir que Você permaneça conectado enquanto navega entre diferentes partes do Website e usa Sua Conta de Cliente para Apostar ou jogar jogos nelas. Também usamos cookies para nossos próprios fins analíticos, para que possamos identificar onde os Clientes encontraram problemas técnicos no Website e, assim, nos ajudar a melhorar a experiência de Nossos Clientes.

29.2 Se Você se opõe a cookies ou deseja excluir quaisquer cookies já armazenados em Seu Dispositivo de Acesso, recomendamos que siga as instruções para excluir cookies existentes e desativar cookies futuros em seu software de gerenciamento de arquivos e navegação na internet. Mais informações sobre como excluir ou controlar cookies estão disponíveis em Nossa Política de Privacidade ou em www.aboutcookies.org. Observe que, ao excluir nossos cookies ou desativar cookies futuros, Você pode não conseguir acessar determinadas áreas ou funcionalidades do Website.

30.1. Processo Inicial de Resolução de Disputas

30.1.1. Em caso de qualquer disputa surgida entre o Cliente e a Empresa em relação aos Serviços prestados pela Empresa, a Empresa envidará esforços razoáveis para auxiliar o Cliente a alcançar uma resolução amigável. Tais esforços serão conduzidos em caráter privado, e todas as comunicações trocadas nesse processo permanecerão confidenciais. O Cliente concorda em participar de discussões de boa-fé destinadas a resolver qualquer disputa ou desacordo decorrente de seu uso dos Serviços.

30.1.2. Se o Cliente não conseguir resolver a questão por meio de tais discussões, terá o direito de apresentar uma reclamação, desde que possua uma Conta registrada válida e atue em seu próprio nome, por sua própria conta e exclusivamente em seus próprios interesses. O direito de ceder, transferir, delegar ou de outra forma dispor de uma reclamação a qualquer terceiro é estritamente proibido. Qualquer reclamação apresentada por ou em nome de um terceiro será considerada nula e sem efeito e será rejeitada pela Empresa.

30.1.3. Uma reclamação será admissível somente se for apresentada dentro de seis (6) meses a partir da data do evento, transação ou liquidação da Aposta que deu origem à alegada queixa, salvo disposição legal em contrário ou comprovação de circunstâncias de força maior.

30.1.4. O Cliente poderá apresentar reclamações relacionadas a qualquer interação com a Empresa ou à experiência de jogo, incluindo, mas não se limitando a:

• Problemas com Depósitos
• Problemas com Saques
• Termos e condições de Bônus
• Encerramentos ou restrições de Conta
• Supostos erros ou injustiça nos resultados de jogos
• Questões de jogo responsável
• Tratamento dos saldos dos jogadores
• KYC e Verificação
• Proteção de Dados
• Problemas técnicos ou de Software
• Preocupações com AML
• Questões envolvendo menores
• Jogos fraudulentos
• Práticas fraudulentas
• Licença ou regulamentação
• Termos e condições injustos.

30.2. Procedimento para Apresentação de Reclamação

30.2.1. O Cliente deverá primeiro tentar resolver qualquer problema por meio do Suporte ao Cliente via email em [email protected]

30.2.2. Se a questão permanecer sem resolução, o Cliente deverá preencher e enviar um Formulário de Envio de Reclamação, incluindo:

• Nome legal completo e endereço residencial;
• Identificação da Conta (nome de usuário ou número da conta)
• Data e descrição detalhada do incidente;
• Evidências relevantes (registros de transações, correspondência, capturas de tela etc.);
• A reparação ou medida corretiva específica solicitada.

30.2.3. A Empresa emitirá confirmação por escrito do recebimento dentro de quarenta e oito (48) horas, atribuirá um Número de Referência de Reclamação exclusivo e informará o Cliente sobre as próximas etapas processuais e os prazos indicativos.

30.2.4. A Empresa poderá solicitar informações adicionais ao Cliente. A falta de resposta dentro de dez (10) dias úteis será considerada Retirada da Reclamação, e a Empresa terá o direito de encerrar o caso sem aviso adicional.

30.3 Tratamento e Resolução

30.3.1. Reclamações de Jogo Responsável receberão tratamento prioritário e confirmação dentro de dois (2) dias úteis. A resolução será buscada dentro de cinco (5) dias úteis, prorrogáveis por no máximo mais duas (2) semanas, exceto quando os atrasos forem atribuíveis ao Cliente.

30.3.2. Reclamações Gerais serão confirmadas dentro de cinco (5) dias úteis e resolvidas dentro de quatro (4) semanas. Uma extensão única de até quatro (4) semanas adicionais poderá ser concedida em casos complexos, sujeita a justificativa por escrito ao Cliente.

30.3.3. A Empresa conduzirá uma investigação completa e imparcial, revisando logs de jogos, históricos de transações, correspondência interna e todas as demais evidências relevantes.

30.3.4. Um Cliente que tenha apresentado uma reclamação de acordo com este Artigo receberá um Resultado Final por Escrito. Isso poderá incluir:

a) Uma decisão fundamentada, incluindo quaisquer evidências aplicáveis.

b) Justificativa para não dar seguimento à reclamação, caso ela não possa ser tratada.

c) Orientação sobre como encaminhar a reclamação a um provedor independente de Resolução Alternativa de Disputas (ADR), caso o Cliente permaneça insatisfeito.

Se uma resposta exigir informações adicionais do Cliente, elas deverão ser solicitadas dentro do período inicial de quatro semanas. Se o Cliente não responder em tempo hábil, a Empresa poderá encerrar a reclamação.

30.4. Resolução de Disputas e Resolução Alternativa de Disputas (ADR)

30.4.1. Se estiver insatisfeito com o Resultado Final por Escrito, o Cliente poderá encaminhar a questão a um provedor independente de ADR certificado nos termos da legislação de Curaçao.

30.4.2. Os procedimentos de ADR serão conduzidos gratuitamente para o Cliente e de acordo com as regras processuais do provedor de ADR.

30.4.3. A decisão do órgão de ADR será final e vinculante para ambas as partes, sujeita apenas à revisão judicial pelos tribunais competentes de Curaçao.

30.4.4. Se o Cliente se retirar voluntariamente do processo de ADR, a reclamação será considerada definitivamente encerrada e não poderá ser reaberta.

30.4.5. A Autoridade de Jogos de Curaçao (CGA) não julga disputas individuais, mas mantém autoridade de supervisão para investigar não conformidades sistêmicas ou regulatórias.

30.5. Autoridade Probatória e Comunicação

30.5.1. Em caso de disputa, o Cliente concorda que os logs do servidor da Empresa e os registros internos constituirão a autoridade final e conclusiva para determinar o resultado de qualquer reivindicação.

30.5.2. Em caso de qualquer divergência entre o resultado exibido no dispositivo do Cliente e aquele registrado no servidor do jogo, prevalecerá o registro do servidor.

30.5.3. A Empresa entrará em contato com o Cliente em relação a qualquer reclamação ou disputa utilizando os dados de contato registrados na Conta do Cliente.

30.6. Limitação de Responsabilidade pelo Tratamento de Reclamações

A Empresa não terá qualquer responsabilidade, seja contratual, extracontratual, legal ou de outra natureza, por quaisquer atos ou omissões decorrentes ou relacionados ao tratamento de reclamações, incluindo falha em responder, atrasos na resolução ou decisões tomadas. Nenhuma correspondência ou atuação da Empresa será interpretada como admissão de culpa, responsabilidade ou obrigação legal.

Nem estes Termos nem quaisquer dos direitos ou obrigações aqui previstos poderão ser cedidos por Você sem o nosso consentimento prévio por escrito, consentimento esse que não será negado sem motivo razoável. Nós poderemos, sem o Seu consentimento, ceder a terceiros todos ou qualquer parte de nossos direitos e obrigações aqui previstos, desde que tal terceiro seja capaz de prestar um serviço de qualidade substancialmente semelhante aos Serviços, mediante publicação de aviso por escrito nesse sentido no Website.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada por qualquer autoridade competente inexequível ou inválida, a disposição relevante será modificada para permitir sua execução em conformidade com a intenção do texto original, na máxima medida permitida pela lei aplicável. A validade e a exequibilidade das demais disposições destes Termos não serão afetadas.

33.1 Você concorda em indenizar, defender e isentar integralmente a Empresa, seus executivos, diretores, funcionários, agentes, contratados, afiliadas e fornecedores contra toda e qualquer perda, responsabilidade, dano, custo, despesa, reivindicação e demanda (incluindo honorários advocatícios razoáveis), independentemente da causa e sejam ou não previsíveis, decorrentes de ou relacionados a:

33.1.1 Seu acesso ou uso dos Serviços, inclusive por qualquer terceiro usando Seu nome de usuário e senha, esteja ou não autorizado; e/ou

33.1.2 qualquer violação, por Você, de qualquer disposição destes Termos.

33.2 Em caso de violação destes Termos por Você, a Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de quaisquer outros recursos disponíveis, de notificá-lo usando Seus dados de contato registrados e solicitar que Você cesse o ato ou omissão ofensiva e/ou sane a violação. Tal notificação não será pré-requisito para a suspensão ou o encerramento de Sua Conta de Cliente, o que poderá ocorrer sem aviso prévio se considerado necessário pela Empresa.

33.3 A Empresa reserva-se o direito de desativar, suspender ou revogar qualquer código de identificação de usuário ou senha, seja escolhido por Você ou atribuído pela Empresa, a qualquer momento, se, na opinião razoável da Empresa, Você tiver deixado de cumprir qualquer disposição destes Termos.

33.4 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis à Empresa, em caso de Sua violação destes Termos, a Empresa terá o direito de recuperar do Seu Saldo da Conta qualquer Saldo Disponível, até o valor de quaisquer perdas, custos ou responsabilidades razoavelmente comprovados incorridos pela Empresa em conexão com tal violação, incluindo, mas não se limitando àqueles descritos no Artigo 15 destes Termos.

34.1 Os Termos e qualquer documento expressamente referido neles representam o acordo integral entre Você e Nós e substituem qualquer acordo, entendimento ou arranjo anterior entre Você e Nós, seja oralmente ou por escrito.

34.2 Cada uma das partes reconhece que nenhuma delas se baseou em qualquer declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou implícita a partir de qualquer coisa dita ou escrita nas negociações entre Nós, exceto conforme expressamente estabelecido nos Termos.

34.3 Nenhuma das partes terá qualquer recurso em relação a qualquer declaração falsa feita pela outra, seja oralmente ou por escrito, antes da data do contrato (a menos que tal declaração falsa tenha sido feita fraudulentamente), e o único recurso da outra parte será por violação contratual, conforme previsto nos Termos.

35.1 Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, nenhuma pessoa ou entidade que não seja parte destes Termos terá qualquer direito de exigir o cumprimento de qualquer disposição aqui contida.

É estritamente proibido aos Clientes transferir quaisquer ativos ou itens de valor de qualquer natureza a terceiros. Isso inclui, entre outros, a transferência de titularidade de Conta(s) de Cliente, Ganhos, Depósitos, Apostas, direitos e/ou reivindicações relacionados a tais ativos — sejam de natureza legal, comercial ou de qualquer outra natureza.

Tal proibição inclui expressamente, mas não se limita a, qualquer forma de ônus, penhor, cessão, usufruto, comércio, corretagem, hipoteca ou doação — seja realizada de forma independente ou em colaboração com um fiduciário, trustee, terceiro, empresa, indivíduo (pessoa física ou jurídica), fundação e/ou associação, de qualquer maneira ou forma.

36.1. Prazo do acordo.

Estes Termos entrarão em vigor a partir da data estabelecida na Cláusula 3.1 deste instrumento e permanecerão válidos, vinculantes e em pleno vigor durante todo o período em que Você acessar ou usar os Serviços e/ou for Cliente ou visitante do Website. Para evitar dúvidas, a rescisão, suspensão ou desativação de Sua Conta de Cliente, por qualquer motivo, não afetará a aplicabilidade e a exequibilidade contínuas de quaisquer disposições destes Termos que, por sua natureza, tenham sido destinadas a sobreviver a tal rescisão, incluindo, entre outras, as disposições relacionadas à propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável.

36.2. Gênero

Palavras no singular incluirão o plural e vice-versa, palavras no gênero masculino incluirão os gêneros feminino e neutro e vice-versa, e palavras que se refiram a pessoas incluirão indivíduos, sociedades, associações, trusts, organizações sem personalidade jurídica e corporações.

36.3. Renúncia

Nenhuma renúncia por Nós, seja por conduta ou de outra forma, a uma violação ou violação ameaçada por Você de qualquer termo ou condição destes Termos será eficaz contra Nós ou vinculante para Nós, a menos que seja feita por escrito e devidamente assinada por Nós e, salvo disposição em contrário na renúncia escrita, limitar-se-á à violação específica objeto da renúncia. A falha de Nossa parte em exigir, a qualquer momento, o cumprimento de qualquer termo ou condição destes Termos não será interpretada como renúncia a tal disposição ou ao nosso direito de exigir o cumprimento dessa disposição em qualquer outro momento.

36.4. Reconhecimento

Ao acessar ou utilizar o Serviço a partir deste momento, Você reconhece que leu, entendeu e concordou com cada um dos parágrafos destes Termos. Como resultado, Você renuncia irrevogavelmente, por meio deste instrumento, a qualquer argumento, reivindicação, demanda ou processo futuro em sentido contrário a qualquer disposição contida nestes Termos.

36.5. Idioma

No caso de haver qualquer divergência entre a versão em língua inglesa destas regras e qualquer versão em outro idioma, a versão em língua inglesa será considerada correta.

36.6. Lei Aplicável

Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e Autoexclusão, a Política AML, a Política KYC, a Política de Bônus, a Política de Cookies e quaisquer outras políticas, regras, diretrizes ou códigos de conduta que possam ser adotados e publicados pelo Operador no Website de tempos em tempos, bem como a relação jurídica entre as partes, serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Curaçao.

Ao aceitar estes Termos, Você consente expressa e irrevogavelmente com a jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Curaçao para a resolução de quaisquer disputas, reivindicações ou questões decorrentes de ou relacionadas ao Seu uso dos Serviços, incluindo aquelas relacionadas a jogos pela Internet ou móveis.

36.7. Sem Ação Coletiva

Você concorda irrevogavelmente em renunciar a todos e quaisquer direitos que possa ter de participar ou ser parte de uma classe de reclamantes em qualquer ação judicial, arbitragem ou qualquer outro procedimento contra Nós decorrente de, relacionado a ou conectado com estes Termos ou qualquer Serviço prestado.

O Operador pode ser contatado por e-mail em [email protected]

Observe que todas as chamadas podem ser gravadas para fins de treinamento e segurança.

Se Você estiver preocupado com Suas práticas de jogo, há várias diretrizes de Jogo Responsável que podem ser úteis:

• Considere quanto tempo Você deseja que qualquer sessão de Apostas dure antes de começar e certifique-se de ficar atento ao relógio.
• Tente não permitir que o jogo interfira em Suas responsabilidades diárias.
• O jogo não é aconselhado se Você estiver se recuperando de qualquer forma de dependência ou se estiver sob a influência de álcool ou qualquer outra substância, incluindo alguns medicamentos prescritos. Recomendamos que Você consulte Seu clínico geral para mais informações.
• O jogo é uma forma de recreação e não deve ser visto como uma fonte alternativa de renda ou uma maneira de recuperar dívidas.

A) Disposições Adicionais ao Artigo "5. Uso Restrito"

A.1. Clientes residentes nos Países Restritos, conforme enumerados na Subcláusula 5.1.2 da Cláusula 5.1 destes Termos, estão expressamente proibidos de realizar Depósitos e participar de jogos com dinheiro real.

A.2. Nenhum Bônus será fornecido a Clientes localizados na Suécia, incluindo, entre outros, a participação em quaisquer programas promocionais, o recebimento de recompensas VIP ou a troca de pontos de comp.

A.3. A Empresa não faz quaisquer declarações ou garantias quanto ao processamento bem-sucedido de Saques ou Reembolsos caso se constate que um Cliente está violando a política de Países Restritos, conforme estabelecido na Subcláusula 5.1.2 da Cláusula 5.1 destes Termos. A Empresa reserva-se expressamente o direito de reter o processamento de quaisquer Ganhos ou Reembolsos caso o Cliente esteja em violação da referida política de Países Restritos.

B) Disposições Adicionais ao Artigo "11. Saque de Fundos"

B.1.Observe que, ao enviar transações via Transferência Bancária, a Empresa renuncia a toda e qualquer declaração, garantia ou asseguração — expressa ou implícita — quanto ao processamento ou conclusão bem-sucedidos de quaisquer transações bancárias (incluindo, sem limitação, transações com cartão de crédito). A aprovação, execução e liquidação de tais transações são regidas exclusivamente pelas políticas internas, protocolos de conformidade e determinações discricionárias dos bancos emissores dos respectivos instrumentos de pagamento, que mantêm plena autoridade para bloquear, suspender, atrasar ou recusar qualquer transação a qualquer momento e sem aviso prévio.

A moeda operacional interna do Website é o Euro (EUR). Consequentemente, se Você realizar transações em uma moeda diferente de EUR, o valor efetivamente cobrado em Seu cartão de pagamento (incluindo cartões de crédito) poderá diferir e poderá exceder o valor exibido no momento da transação devido a procedimentos de conversão de moeda, flutuações cambiais e ajustes de processamento relacionados aplicados por Seu banco emissor e/ou pelo sistema de processamento de pagamentos da Empresa.

Todos os Saques por Transferência Bancária serão processados dentro de cinco (5) Dias Úteis, de acordo com a Cláusula 11.14 dos Termos de Uso. Observe que Você não está autorizado a solicitar Transferência Bancária para Saques denominados em Dólares dos Estados Unidos (USD).

B.2. Moedas disponíveis:

Fiat:
CLP, CAD, EUR, USD, ZAR, ARS, MXN, NGN, PEN

Crypto:
BTC, BCH, LTC, ETH, XRP, DOG, USDT, ADA, BNB, TRX, USDC, SOL

C) Disposições adicionais ao Artigo "21. Conluio, Trapaça, Fraude e Atividade Criminal"

C.1. A Empresa estabeleceu disposições rigorosas antifraude e emprega uma variedade de ferramentas e técnicas antifraude. Além da subcláusula 21.5.1 da cláusula 21.5 destes Termos, a Empresa reserva-se o direito de tomar as medidas apropriadas caso o Cliente seja suspeito de envolvimento em atividades fraudulentas, incluindo, entre outras:

• participar de qualquer tipo de conluio com outros Clientes;
• desenvolver estratégias destinadas a obter ganhos injustos;
• cometer ações fraudulentas contra outras empresas online ou prestadores de pagamento;
• envolver-se em transações de chargeback com cartão de crédito ou negar pagamentos efetuados;
• criar duas ou mais Contas de Cliente;
• jogo de roleta de baixo risco, em que o Cliente aposta valores iguais em preto/vermelho ou par/ímpar, cobrindo 25 ou mais dos 37 números da mesa (apostas apenas em preto/vermelho cobrem apenas 36 dos 37 números possíveis);
• outros tipos de trapaça, ou se o Cliente se tornar insolvente em seu país de residência. Nesses casos, a Empresa reserva-se o direito de encerrar a conta do Cliente e suspender todos os saques. Essa decisão fica a exclusivo critério da Empresa, e o Cliente não será notificado nem informado sobre os motivos de tais ações. A Empresa também reserva-se o direito de informar os órgãos reguladores aplicáveis sobre ações fraudulentas realizadas pelo Jogador.

C.2. Em caso de chargeback na conta do Cliente, a Empresa reserva-se o direito de:

• cobrar do Cliente um valor equivalente ao saldo disponível do Cliente para compensar danos e despesas incorridos em decorrência do chargeback;
• reivindicar danos adicionais e perdas financeiras do Cliente entrando em contato com ele por um dos métodos fornecidos durante o processo de registro (por exemplo, telefone, email etc.);
• encerrar a conta do Cliente e/ou descartar quaisquer ganhos obtidos como resultado de tal ato ou tentativa.

C.3. A Empresa tem tolerância zero para advantage play. Qualquer Cliente que tente obter vantagem das ofertas de boas-vindas da Empresa ou de outras promoções concorda que a Empresa reserva-se o direito de anular Bônus e quaisquer Ganhos provenientes desses bônus pelos seguintes motivos:

• uso de cartões roubados;
• Chargebacks;
• criação de mais de uma Conta de Cliente para obter vantagem das promoções da Empresa;
• fornecimento de dados de registro incorretos;
• quaisquer outras ações que possam prejudicar a Empresa.

C.4. A Empresa reserva-se o direito de encerrar Sua Conta de Cliente e reembolsar o valor em Seu Saldo da Conta, sujeito à dedução das taxas relevantes de Saque, a critério absoluto da Empresa e sem qualquer obrigação de declarar um motivo ou fornecer aviso prévio.

C.5. Para verificar a Conta do Cliente, a administração da Empresa exige documentos (ID, detalhes do sistema de pagamento, contas de serviços públicos etc.) no alfabeto latino ou cirílico. Se o Cliente não puder fornecer documentos nos alfabetos mencionados, a Empresa reserva-se o direito de solicitar verificação por vídeo em que o Cliente mostre seus documentos.

C.6. A Empresa reserva-se o direito de reter pagamentos se houver suspeita ou evidência de manipulação do sistema da Empresa. Acusações criminais serão apresentadas contra qualquer usuário ou quaisquer outras pessoas que tenham manipulado ou tentado manipular o sistema da Empresa. A Empresa reserva-se o direito de encerrar e/ou alterar quaisquer jogos ou eventos oferecidos no Website.

C.7. Caso Você tome conhecimento de quaisquer possíveis erros ou incompletudes no software, Você concorda em se abster de tirar vantagem deles. Além disso, Você concorda em reportar imediatamente quaisquer erros ou incompletudes à Empresa. Caso Você deixe de cumprir tais obrigações, a Empresa terá o direito de buscar compensação integral por todos os custos relacionados ao erro ou incompletude, incluindo quaisquer custos incorridos em associação com o respectivo erro/incompletude e a falha de notificação.

C.8. Qualquer depósito deve ser Apostado três vezes (o Cliente deve realizar Apostas em valor equivalente a três vezes o valor do Depósito) antes que o Saque de fundos relacionados a esse Depósito fique disponível. Caso tenham sido feitos vários depósitos sem atividade de jogo, o Cliente deve Apostar o valor total desses Depósitos antes do saque. Caso contrário, a Empresa reserva-se o direito de cobrar uma taxa pelo processamento do Depósito e do Saque, a exclusivo critério da Empresa.

C.9. A Empresa não é uma instituição financeira e não deve ser tratada como tal. Sua Conta de Cliente não renderá quaisquer juros, e nenhum serviço de conversão ou câmbio (incluindo câmbio fiat-cripto) será oferecido em qualquer momento.

C) Artigo Adicional “38. Disponibilidade dos Jogos”

Observe que alguns jogos podem estar indisponíveis em determinadas jurisdições, conforme exigido pelas políticas dos provedores de jogos, que podem mudar de tempos em tempos.

O uso de VPN para contornar o bloqueio do provedor é estritamente proibido e pode levar ao confisco de Ganhos.

Os jogos da NetEnt não estão disponíveis para Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Austrália, Bahamas, Botsuana, Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Equador, Etiópia, França, Gana, Guiana, Hong Kong, Itália, Irã, Iraque, Israel, Kuwait, Letônia, Lituânia, México, Namíbia, Nicarágua, Coreia do Norte, Paquistão, Panamá, Filipinas, Portugal, Romênia, Singapura, Espanha, Suécia, Suíça, Sudão, Síria, Taiwan, Trinidad e Tobago, Tunísia, Uganda, Reino Unido, Estados Unidos da América, Iêmen, Zimbábue.

Além do acima exposto, o caça-níquel Street Fighter Video Slot não está disponível para os seguintes países:

Anguila, Antígua e Barbuda, Argentina, Aruba, Barbados, Bahamas, Belize, Bermudas, Bolívia, Bonaire, Brasil, Ilhas Virgens Britânicas, Canadá, Ilhas Cayman, China, Chile, Ilha Clipperton, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Curaçao, Dominica, República Dominicana, El Salvador, Groenlândia, Granada, Guadalupe, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Japão, Martinica, México, Montserrat, Ilha Navassa, Paraguai, Peru, Porto Rico, Saba, São Bartolomeu, Santo Eustáquio, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, Sint Maarten, Saint Martin, São Pedro e Miquelão, São Vicente e Granadinas, Coreia do Sul, Suriname, Ilhas Turks e Caicos, Estados Unidos da América, Uruguai, Ilhas Virgens dos EUA, Venezuela.

O caça-níquel Fashion TV Video Slot não está disponível nos seguintes países:

Cuba, Jordânia, Turquia, Arábia Saudita.

O caça-níquel Planet of the Apes Video Slot não está disponível nos seguintes territórios:

Azerbaijão, China, Índia, Malásia, Catar, Rússia, Tailândia, Turquia, Ucrânia.

O caça-níquel Vikings Video Slot não está disponível adicionalmente nas seguintes jurisdições:

Azerbaijão, Camboja, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Papua-Nova Guiné, Catar, Rússia, Coreia do Sul, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Estados Unidos da América.

O caça-níquel Narcos Video Slot não está disponível nos seguintes territórios:

Indonésia, Coreia do Sul.

Além disso, Universal Monsters (Dracula, Creature from the Black Lagoon, Phantoms Curse e The Invisible Man) estão disponíveis apenas nos seguintes territórios:

Andorra, Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Islândia, Liechtenstein, Moldávia, Mônaco, Montenegro, Noruega, Rússia, San Marino, Sérvia, Ucrânia, Macedônia do Norte, Turquia, Áustria, Chipre, Finlândia, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Polônia, Eslováquia e Eslovênia.

Clientes dos seguintes países não são elegíveis para ganhar quaisquer jackpots dos jogos de jackpot oferecidos pela NetEnt (tais como, entre outros, Mega Fortune): Austrália, Azerbaijão, China, Dinamarca, Índia, Israel, Itália, Japão, Malásia, Catar, Rússia, Espanha, Tailândia, Tunísia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Ucrânia. A Empresa fará esforços razoáveis para impedir que Clientes desses países acessem os jogos, mas, se Clientes de qualquer um dos países indicados ganharem o jackpot, o ganho do jackpot será anulado.

Clientes do Canadá não são elegíveis para jogar os jogos da NYX.

D) Artigo Adicional “39. Taxas e Impostos”

Você é integralmente responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos aplicados aos Seus Ganhos de acordo com as leis da jurisdição de Sua residência.

E) Artigo Adicional “40. Regras dos Jogos”

Ao aceitar estes Termos, Você confirma que conhece e entende as regras dos jogos oferecidos no Website. Fica a Seu critério familiarizar-se com a porcentagem teórica de retorno de cada jogo.